Ata de Reunião

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 10 HORAS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, DESTACA INICIATIVA DO SEU MANDATO CHAMADA DE “TÁXI DA SEGURANÇA PÚBLICA”, EM QUE SERÁ DISPONIBILIZADO UM SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA ESSES PROFISSIONAIS DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE APRESENTA A AGENDA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS APÓS O CARNAVAL, DESTACANDO DOIS DEBATES PREVISTOS PARA O MÊS DE FEVEREIRO: NO DIA 25, SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; E NO DIA 27, SOBRE OS RISCOS DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. O PARLAMENTAR ANUNCIA AINDA, PARA O MÊS DE MARÇO, A RETOMADA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TRANSNORDESTINA, ALÉM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CANNABIS E CÂNHAMO INDUSTRIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE FAZ UM APELO PELA CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS APROVADOS EM CONCURSO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. EM SEGUIDA, CITA DIVERSOS MUNICÍPIOS, ALÉM DO ESTADO, QUE ESTÃO DESRESPEITANDO A LEI FEDERAL DO PISO DA ENFERMAGEM E ANUNCIA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA BUSCAR SOLUÇÕES NA JUSTIÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE PARABENIZA O PREFEITO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PELOS ÍNDICES DE APROVAÇÃO NAS PESQUISAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO. NA SEQUÊNCIA, RELATA FATO OCORRIDO NO DIA DE ONTEM, EM QUE UM AGENTE DA DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO ESTEVE NESTA CASA PARA ACOMPANHAR REUNIÕES INTERNAS, E ANUNCIA UM PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DE PERNAMBUCO PARA ESCLARECER TAL FATO. O DEPUTADO LEMBRA QUE A CASA MILITAR ESTÁ VINCULADA AO PODER EXECUTIVO E RESSALTA A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DESTE PODER LEGISLATIVO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DEFENDE A LEGITIMIDADE DO PARLAMENTO PARA DISCUTIR, MODIFICAR E EMENDAR A PEÇA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA PELO PODER EXECUTIVO E TECE CRÍTICAS À AÇÃO MOVIDA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) CONTRA TRECHOS INCLUÍDOS PELA ALEPE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. O DEPUTADO TAMBÉM SE OPÕE AO DECRETO DA GOVERNADORA QUE DETERMINOU O RETORNO DE SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS ÀS PREFEITURAS, INCLUINDO NOMEADOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE ANUNCIA AS PRIORIDADES DO SEU MANDATO E DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA QUAL É PRESIDENTE, PARA O ANO DE 2024. O DEPUTADO RESSALTA A ATUAÇÃO COM FOCO NOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NOS SETORES DE ESPORTE, TURISMO E EVENTOS. O DEPUTADO SE COMPROMETE A SEGUIR BUSCANDO RECURSOS FEDERAIS, RESSALTANDO CONQUISTAS COMO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), E OUVINDO A POPULAÇÃO, OS PREFEITOS E VEREADORES PERNAMBUCANOS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5090 A 5278/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1549 A 1564/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1583 A 1593/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1595 E 1596; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5418 A 5425/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1591 A 1594/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 19 DE FEVEREIRO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário