Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 10:30 HORAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (25 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E RENATO ANTUNES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1081/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 15 A 28 DE DEZEMBRO DE 2023. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE FAZ DISCURSO DE ENCERRAMENTO DESTA SESSÃO LEGISLATIVA, DESTACANDO PROJETOS DE RELEVÂNCIA QUE FORAM APROVADOS, TAIS COMO O QUE PERMITIU A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PODER EXECUTIVO E O QUE TRATOU SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE OS MUNICÍPIOS. O DEPUTADO RESSALTA A LIDERANÇA, CREDIBILIDADE E PODER DE ARTICULAÇÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA NA CONDUÇÃO DESSES PROCESSOS E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DESTACANDO A UNIÃO DOS PARES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE FAZ UM BALANÇO DE QUASE CEM DIAS DO SEU MANDATO, RESSALTANDO AÇÕES EM DEFESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE. O DEPUTADO DESTACA AS COBRANÇAS PARA A CONCLUSÃO DE IMPORTANTES OBRAS, COMO A DUPLICAÇÃO DA BR-104, EM TORITAMA; A REQUALIFICAÇÃO DAS RODOVIAS PE-160, PE-145 E PE-130, ALÉM DA ADUTORA DO ALTO CAPIBARIBE. O DEPUTADO CITA, AINDA, A RELATORIA DO PROJETO DE LEI Nº 1506/2023, SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS, E A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO ESCOPO DO PROGRAMA PERNAMBUCO SEM FOME, PROPOSTO PELO GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA CONTAS DO SEU MANDATO, DESTACANDO PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA QUE FORAM APROVADAS, COMO O PROJETO QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DA UMBANDA, E OUTRAS INICIATIVAS QUE SEGUEM EM TRAMITAÇÃO, COMO AS QUE TRATAM DO PASSE LIVRE PARA PORTADORES DO HIV NO TRANSPORTE COLETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA NAS ÁREAS DE RISCO. O DEPUTADO RESSALTA O TRABALHO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA; O DIÁLOGO COM DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE; O APROFUNDAMENTO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE; O EMPENHO NA EFETIVAÇÃO DA LEI DE CULTIVO E PROCESSAMENTO DA CANNABIS MEDICINAL EM PERNAMBUCO, ENTRE OUTROS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE DISCURSA SOBRE SUA RELAÇÃO COM GARANHUNS, RESSALTANDO TER SIDO O EX-PREFEITO MAIS BEM VOTADO DA HISTÓRIA DA CIDADE. O PARLAMENTAR RECORDA SUA TRAJETÓRIA COMO GESTOR MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE NA OCASIÃO 946 RUAS FORAM PAVIMENTADAS E O MUNICÍPIO FOI O PRIMEIRO DO NORTE E NORDESTE A RECEBER ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED. O DEPUTADO ENFATIZA QUE O MUNICÍPIO PODERÁ CRESCER MAIS E OCUPAR PAPEL PREPONDERANTE NA ECONOMIA DE PERNAMBUCO COM A DUPLICAÇÃO DA BR-423. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, QUE SE DESPEDE DESTA SESSÃO LEGISLATIVA E AGRADECE AOS COLEGAS PARLAMENTARES PELOS ENSINAMENTOS E BOA CONVIVÊNCIA AO LONGO DESSE ANO. O DEPUTADO ENFATIZA SUA EXPERIÊNCIA COMO EX-PREFEITO, SECRETÁRIO DE SAÚDE E VEREADOR DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ALÉM DA ATUAÇÃO COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) E MILITANTE PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES RURAIS, DESTACANDO QUE SEUS POSICIONAMENTOS NAS VOTAÇÕES DESTA CASA SÃO VOLTADOS AO BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO PERNAMBUCANA, INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIA DOS PROJETOS EM ANÁLISE. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE FAZ UM BALANÇO DO TRABALHO DO REFERIDO COLEGIADO NESTE ANO, REGISTRANDO QUE DE UM TOTAL DE 1512 PROJETOS DISTRIBUÍDOS, 557 FORAM APROVADOS E 13 REJEITADOS EM 44 REUNIÕES REALIZADAS. O PARLAMENTAR RESSALTA, AINDA, A CHANCELA DADA AOS 34 PROJETOS ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO NO FINAL DO PERÍODO LEGISLATIVO E TECE ELOGIOS À ADMINISTRAÇÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE INFORMA QUE A BANCADA DE OPOSIÇÃO FARÁ UM PRONUNCIAMENTO COLETIVO SOBRE O PRIMEIRO ANO DE GOVERNO RAQUEL LYRA NO PRÓXIMO DIA 27. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DEMONSTRA ORGULHO DO SEU PRIMEIRO ANO DE MANDATO, REGISTRANDO QUE ELE FAZ PARTE DA RECONSTRUÇÃO DO PAÍS APÓS A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE LULA, E REAFIRMA OS COMPROMISSOS PELOS QUAIS FOI ELEITA. A PARLAMENTAR CELEBRA A PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO ESTADUAL DA IGUALDADE RACIAL; A APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS; A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL E DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME E O INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE VISA IMPLEMENTAR A PRIMEIRA MERENDA NAS ESCOLAS DO ESTADO. A DEPUTADA COBRA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DESTACA A NECESSIDADE DE DIRECIONAR RECURSOS PARA A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE). INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 757/2023. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5038 A 5089/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1503 A 1541/2023. ESTA ATA É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Luciano Duque
2º Secretário