Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (39 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DOS ANIVERSÁRIOS DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E SIMONE SANTANA, COMEMORADOS NOS ÚLTIMOS DIAS 8 E 9 DESTE MÊS, RESPECTIVAMENTE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ALERTA PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE COVID NO ESTADO E FAZ UM APELO PARA QUE A POPULAÇÃO INTESIFIQUE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, COMO USO DE MÁSCARAS, TESTAGEM E ISOLAMENTO DE SETE DIAS, ALÉM DA VACINAÇÃO COM A DOSE BIVALENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE APRESENTA UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA QUAL É PRESIDENTE. O PARLAMENTAR DESTACA A VISITA OFICIAL FEITA À MINISTRA DA SAÚDE, NÍSIA TRINDADE, EM BRASÍLIA, OCASIÃO EM QUE FOI PROTOCOLADO UM PEDIDO DE SUPORTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, E RESSALTA QUE SEU MANDATO DESTINOU R$ 4 MILHÕES POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA MELHORIAS EM HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE COMEMORA A VITÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE NO PRÊMIO BAND CIDADES EXCELENTES, NA CATEGORIA SUSTENTABILIDADE. O PARLAMENTAR ENALTECE A GESTÃO DO ATUAL PREFEITO, FÁBIO ARAGÃO, E LEMBRA QUE EM 2023 A CIDADE COMPLETA 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. NA SEQUÊNCIA, ELOGIA A CELEBRAÇÃO DO NATAL NAS CIDADES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, TAQUARITINGA DO NORTE E JATAÚBA, DESTACANDO QUE AS INICIATIVAS AJUDAM A AQUECER A ECONOMIA E ESTIMULAR O TURISMO NOS MUNICÍPIOS. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE DENUNCIA AS MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO MEMORIAL DA DEMOCRACIA DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO EQUIPAMENTO E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE GARANTA AS CONDIÇÕES MATERIAIS PARA O ESPAÇO FUNCIONAR. APÓS, ELOGIA A DECISÃO DA GESTÃO ESTADUAL EM CANCELAR A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO QUE O INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO (IPA) PROMOVERIA A PARTIR DESTA TERÇA EM GRAVATÁ AO CUSTO DE R$ 600 MIL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1482/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1482/2023. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1484/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1484/2023. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1485/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1485/2023. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1490/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1490/2023. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1514/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1514/2023. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1476/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1476/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1477/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA;  HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1477/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1503/2023, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO WALDEMAR BORGES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA;  HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS); ABSTÊM-SE O DEPUTADO WALDEMAR BORGES (01 PARLAMENTAR); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (14 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1503/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 923/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA;  HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS); ABSTÊM-SE A DEPUTADA ROSA AMORIM (01 PARLAMENTAR) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 923/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1483; OS PROJETOS NºS. 1486; 1489 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 1491; 1492; 1495; 1501; 1504; 1505; 1509 E 1510. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1487/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1488/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, ROSA AMORIM, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1488/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1493/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 10ª, 11ª E 12ª COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, PRESIDENTE DA COMISSÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, CLEBER CHAPARRAL, LULA CABRAL E EDSON VIEIRA. O PRESIDENTE REGISTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO NO ÂMBITO DA 10ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA A DEPUTADA ROSA AMORIM PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA ROSA AMORIM PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, RODRIGO FARIAS, DANI PORTELA E WILLIAM BRÍGIDO. O PRESIDENTE REGISTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO NO ÂMBITO DA 11ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA, RODRIGO FARIAS, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, DÉBORA ALMEIDA E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1493/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 1494 E 1496. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1497/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, ROSA AMORIM, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1497/2023. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1498. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1499/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA A DEPUTADA ROSA AMORIM PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA ROSA AMORIM PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: A DEPUTADA DANI PORTELA, E OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1499/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1500/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 10ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, PRESIDENTE DA COMISSÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO CLEBER CHAPARRAL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO CLEBER CHAPARRAL PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, EDSON VIEIRA, LULA CABRAL E SILENO GUEDES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1500/2023. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1502/2023. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1506/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1507/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1508/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, ROSA AMORIM, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1508/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1511/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, ROSA AMORIM, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1511/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1512/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 12ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA, RODRIGO FARIAS, DÉBORA ALMEIDA E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1512/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1513/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADA PELA REFERIDA COMISSÃO A SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 01 À EMENDA ADITIVA Nº 03, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSA AMORIM, ENCONTRANDO-SE PENDENTE DO PARECER DA 4ª E 11ª COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, QUE DESIGNA O DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 03. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL, ABIMAEL SANTOS, IZAIAS RÉGIS, JEFERSON TIMÓTEO E JOAOZINHO TENÓRIO. APÓS, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, ROSA AMORIM, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA ROSA AMORIM. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1513 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA Nº 03 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSA AMORIM. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 464/2023, 593/2023 E 680/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: AS DEPUTADAS DANI PORTELA E ROSA AMORIM E O DEPUTADO RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO RENATO ANTUNES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 464/2023, 593/2023 E 680/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, ADALTO SANTOS E WILLIAM BRÍGIDO. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1272/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, ROSA AMORIM, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO ANTONIO MORAES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA;  HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1272/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1516/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA A DEPUTADA ROSA AMORIM PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA ROSA AMORIM PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: A DEPUTADA DANI PORTELA E OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA;  HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1516/2023. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1518/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1433/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA;  HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1433/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1434/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES;  RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1434/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1456/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES;  RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1456/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4855 A 4928/2023 E OS REQUERIMENTOS Nº 1442 A 1445/2023. É ENVIADA ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 1519/2023; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1470 E 1484/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4960 A 4996/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1471 A 1483/2023. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Álvaro Porto
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário