Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; KAIO MANIÇOBA; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1008/2023; E JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1011/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE JUSTIFICA O VOTO FAVORÁVEL DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1481/2023, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SASSEPE). NA SEQUÊNCIA, REGISTRA PARTICIPAÇÃO NA ABERTURA DA I JORNADA REGIONAL DA CANNABIS MEDICINAL (JRCMED), EVENTO DESTINADO A SENSIBILIZAR A CLASSE MÉDICA E PROPAGAR OS RESULTADOS DO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CRITICA A DIREÇÃO ATUAL DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO (IPA). O PARLAMENTAR CITA QUE O PRESIDENTE DO REFERIDO ÓRGÃO FEZ RETORNAR AO RECIFE FUNCIONÁRIOS QUE ATUAVAM EM GOIANA, EM PUNIÇÃO POR TEREM DENUNCIADO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS. NA SEQUÊNCIA, MENCIONA A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA SOBRE AGRICULTURA FAMILIAR COM CUSTO DE R$ 1 MILHÃO E UM ENCONTRO A SER PROMOVIDO NUM HOTEL EM GRAVATÁ PELA QUANTIA DE R$ 600 MIL E SEM LICITAÇÃO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE ACIONOU O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LULA CABRAL, QUE DISCURSA SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO Nº 1506/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS, DA PARCELA DO ICMS QUE LHES É DESTINADA. O PARLAMENTAR REAFIRMA QUE MUITOS MUNICÍPIOS PERDERÃO RECEITAS ORIUNDAS DESTE REPASSE E PEDE MUITA CAUTELA A ESTA CASA LEGISLATIVA NA OCASIÃO DE VOTAÇÃO DA MATÉRIA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, SILENO GUEDES, ANTONIO MORAES, JOÃO DE NADEGI E GUSTAVO GOUVEIA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO DEFENSOR-PÚBLICO GERAL DE PERNAMBUCO, HENRIQUE SEIXAS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1394/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1394/2023. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1481/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1481/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1482/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1482/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1484/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1484/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1485/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1485/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1490/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1490/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1514/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1514/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1476/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1476/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1477/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1477/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 VOTOS); ABSTÊM-SE A DEPUTADA DANI PORTELA (1 PARLAMENTAR) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2023.  ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1483; OS PROJETOS NºS. 1486; 1489 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 1491. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 1492/2023, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO JOEL DA HARPA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1492/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 1495; 1501; 1504; 1505; 1509; 1510; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 211, 229, 287, 327 E 442; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 682; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 827; O PROJETO Nº 831; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 916; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 973; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 993; OS PROJETOS NºS. 1014; 1041; 1097; 1100 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 1109; 1129 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 1423/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS NºS. 1375, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, JOEL DA HARPA, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E RENATO ANTUNES; O PROJETO Nº 1443; AS INDICAÇÕES NºS. 4853 E 4854 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1435 A 1441/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1518 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1451 A 1455 E 1469/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4941 A 4959/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1456 A 1468/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Henrique Queiroz Filho
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Adalto Santos
2º Secretário