Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E HENRIQUE QUEIROZ FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1008/2023; E JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1011/2023. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E LULA CABRAL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA INCLUSÃO DAS COSTUREIRAS DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE NO PROGRAMA “CHAPÉU DE PALHA”. A DEPUTADA PONTUA QUE ESSAS MULHERES ATENDEM AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SEREM INCLUÍDAS NO PROGRAMA, JÁ QUE ENFRENTAM PERÍODOS DE QUEDA BRUSCA DE DEMANDA E RENDA SEMELHANTES ÀS ENTRESSAFRAS, E DESTACA QUE A MAIORIA DELAS ATUA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, SEM A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS E COM BAIXA REMUNERAÇÃO. A PARLAMENTAR PEDE RECONHECIMENTO PARA O TRABALHO DESENVOLVIDO POR ESSAS TRABALHADORAS, RESSALTANDO A SUA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA DO ESTADO, CONSIDERADO O 2º MAIOR PRODUTOR DE CONFECÇÃO DO PAÍS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA UM RELATÓRIO CIENTÍFICO APRESENTADO DURANTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP28). O PARLAMENTAR ALERTA PARA O AGRAVAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA E REGISTRA QUE O RELATÓRIO APONTA A EXISTÊNCIA DE 26 PONTOS DE INFLEXÃO QUE PODEM DESENCADEAR UM EFEITO DOMINÓ DE CATÁSTROFES IRREVERSÍVEIS NO PLANETA. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE CELEBRA A RETOMADA DE OBRAS E O ANÚNCIO DE NOVOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. O PARLAMENTAR DESTACA O INÍCIO DAS OBRAS NO RAMAL DA ARENA, ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO À BR-408, NA ENTRADA DA ARENA PERNAMBUCO, E A RETOMADA DE UM CONVÊNIO QUE GARANTIRÁ O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DA COMUNIDADE DAS CASINHAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS COSTUREIRAS DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE. A PARLAMENTAR DENUNCIA A PRECARIZAÇÃO E INFORMALIDADE ENFRENTADAS POR ESSAS TRABALHADORAS E REFORÇA O APELO PARA QUE ELAS SEJAM INCLUÍDAS NO PROGRAMA “CHAPÉU DE PALHA”. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A ABERTURA DE UM POSTO POLICIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CUPIRA E BELÉM DE MARIA, A FIM DE TRAZER MAIS SEGURANÇA PARA A LOCALIDADE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE EXALTA O TRABALHO REALIZADO PELAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COM USUÁRIOS DE DROGAS EM PERNAMBUCO E CONVIDA TODOS PARA UM CONGRESSO A SER REALIZADO NO DIA 1° DE JANEIRO SOBRE O TEMA. O PARLAMENTAR TAMBÉM COMENTA SOBRE A EXPECTATIVA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LULA CABRAL, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO Nº 1506/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS, DA PARCELA DO ICMS QUE LHES É DESTINADA. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS À PROPOSIÇÃO, RESSALTANDO QUE, CASO ESSE PROJETO SEJA APROVADO, 35 MUNICÍPIOS PERDERÃO RECEITAS ORIUNDAS DESTE REPASSE, E DEFENDE A REVISÃO DA PROPOSTA PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NAS COMPENSAÇÕES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI E JOAOZINHO TENÓRIO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE AFIRMA QUE O TEMA DE REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS EXIGE UM MAIOR APROFUNDAMENTO. O PARLAMENTAR CONCORDA QUE OS MUNICÍPIOS MAIS POBRES DEVEM CONTAR COM MAIS RECURSOS, MAS RESSALTA QUE MESMO AS CIDADES CONSIDERADAS MAIS RICAS ENFRENTAM NÍVEIS MUITO GRANDES DE DESIGUALDADE SOCIAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, QUE DESTACA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA. NA SEQUÊNCIA, PRESTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DO POETA E EX-PREFEITO DE TABIRA SEBASTIÃO DIAS, FALECIDO NO ÚLTIMO DOMINGO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, MÁRIO RICARDO E KAIO MANIÇOBA. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 1394 E 1481/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1517/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 1ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAQUIM LIRA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O DEPUTADO JOAQUIM LIRA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, RENATO ANTUNES, WILLIAM BRÍGIDO, ERIBERTO FILHO, JOAOZINHO TENÓRIO, KAIO MANIÇOBA E MÁRIO RICARDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1517/2023. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1196 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, ALTERADA PELA SUBEMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS SUPRESSIVAS NºS. 03 E 04 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA E COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, ALTERADA PELA SUBEMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 352;  O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 804; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 807; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 844; O PROJETO Nº 1011; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1038; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1043; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1048; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1089; O PROJETO Nº 1142; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1158; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1194; OS PROJETO NºS. 1200; 1202; 1208; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1209; OS PROJETOS NºS. 1230; 1262; 1286 E 1342. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4842 A 4852/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1419 A 1430/2023. SÃO ENVIADAS ÀS COMISSÕES A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 1503 E A EMENDA Nº 03 AO PROJETO Nº 1513/2023; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 1446/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4855 A 4928/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1442 A 1445/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Pastor Cleiton Collins
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário