Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1008/2023; E JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1011/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE RELATA VISITA ÀS OBRAS DA ADUTORA DO ALTO CAPIBARIBE NO ÚLTIMO DIA 1º, LAMENTANDO A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES DA COMPESA NA OCASIÃO. O DEPUTADO COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A CONCLUSÃO DA OBRA E RESSALTA A SUA IMPORTÂNCIA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE, DESTACANDO QUE A ADUTORA VAI BENEFICIAR EM MÉDIA 230 MIL PESSOAS. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REGISTRA A PRESENÇA DOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA PENAL E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA. APÓS, O PARLAMENTAR PARABENIZA OS PARLAMENTARES MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ENVOLVIDOS NA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DA LOA E DO PPA, DESTACANDO OS INVESTIMENTOS ASSEGURADOS POR EMENDAS, COMO OS APORTES DE R$ 115 MILHÕES DESTINADO AO FIM DAS FAIXAS SALARIAIS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E DE R$ 12 MILHÕES QUE CONTEMPLA O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, ALÉM DOS RECURSOS PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS APROVADOS EM CONCURSO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ENALTECE A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE LULA E DA MINISTRA MARINA SILVA NA CONFERÊNCIA DO CLIMA - COP 28, EM DUBAI, E RESSALTA O ENGAJAMENTO DO PAÍS NA DEFESA CLIMÁTICA. O PARLAMENTAR CITA CONTRADIÇÕES QUE ENVOLVERAM O EVENTO, COMO A AUSÊNCIA DE LÍDERES DOS PAÍSES QUE ESTÃO NO TOPO DA EMISSÃO DE GASES, E PONTUA QUE A SITUAÇÃO EXIGE UM ESFORÇO COLETIVO QUE TRANSCENDA FRONTEIRAS E ENVOLVA AS COMUNIDADES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE GARANTE AOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA PENAL, PRESENTES NAS GALERIAS DO PLENÁRIO, QUE NÃO FALTARÁ VERBA PARA A SUAS CONTRATAÇÕES NO PRÓXIMO ANO, JÁ QUE FORAM DESTINADOS R$ 80 MILHÕES VIA EMENDA PARA ESTE FIM. A PARLAMENTAR ACRESCENTA QUE TAMBÉM FORAM GARANTIDOS PELA ALEPE R$ 63 MILHÕES PARA O AUMENTO SALARIAL DOS POLICIAIS CIVIS E CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA POR NÃO TER PREVISTO A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ORIGINAL NEM NO RECÉM-LANÇADO PROGRAMA “JUNTOS PELA SEGURANÇA”. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA 28ª CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (COP 28). A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA REVERTER OS DANOS CAUSADOS AO PLANETA E CITA O ANÚNCIO FEITO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NO EVENTO: O INVESTIMENTO DE R$ 60 MILHÕES QUE SERÃO APLICADOS NA PRESERVAÇÃO DA CAATINGA. POR FIM, DESTACA A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE UMA NOVA MATRIZ ENERGÉTICA NO POLO GESSEIRO DO ARARIPE, POIS A TRANSIÇÃO PARA FONTES DE ENERGIA MAIS SUSTENTÁVEIS É A PEÇA-CHAVE PARA ENFRENTAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DESTACA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E CELEBRA A INCLUSÃO, A PARTIR DESTA EDIÇÃO, DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA, CRIADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2023. A PARLAMENTAR DESTACA QUE O ESTADO PREVÊ O APORTE DE R$ 2,1 BILHÕES EM AÇÕES PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, CUJA EXECUÇÃO CONSTARÁ EM RELATÓRIOS ENVIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO À ALEPE AO FIM DE CADA BIMESTRE. A DEPUTADA TAMBÉM COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO SOBRE O PROGRAMA “MÃES DE PERNAMBUCO” NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DESTA CASA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 2143/2023, DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 2143/2023. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 2145/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1394/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1394/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1481/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 9ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS, JOEL DA HARPA, CLEBER CHAPARRAL E SOCORRO PIMENTEL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JOEL DA HARPA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES),  SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1481/2023. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1196 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, ALTERADA PELA SUBEMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS SUPRESSIVAS NºS. 03 E 04 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA E COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, ALTERADA PELA SUBEMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 747/2023 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 907/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4779 A 4841/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1409 A 1418/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DO PLANO PLURIANUAL PARA NORTEAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR APONTA ALGUNS CORTES FINANCEIROS PREVISTOS PELA LOA 2024 NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE EM COMPARAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2023, DESTACANDO A REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. A DEPUTADA TAMBÉM PONTUA A CONTENÇÃO NOS ORÇAMENTOS VOLTADOS À REFORMA DE UNIDADES DO SASSEPE (SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO) E DO LACEN (LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO), E AVALIA QUE ESSES CORTES SÃO INJUSTIFICADOS, TENDO EM VISTA A PREVISÃO DE AUMENTO DA RECEITA DO ESTADO. O PRESIDENTE INFORMA QUE ESTE PODER LEGISLATIVO ENVIARÁ HOJE AO PODER EXECUTIVO OS PROJETOS DA LOA E PPA APROVADOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1516 E 1517/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4853 E 4854/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1433 A 1441/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Pastor Cleiton Collins
Presidente

Henrique Queiroz Filho
1º Secretário

Lula Cabral
2º Secretário