Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DORIEL BARROS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO E RENATO ANTUNES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1010/2023; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1008/2023; JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1011/2023; E WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1004/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A 1ª CONFERÊNCIA CAATINGUEIRA DO CLIMA, PROMOVIDA PELO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL SERRA GRANDE E SESC PERNAMBUCO, EM SERRA TALHADA. O PARLAMENTAR ALERTA PARA O PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO DA CAATINGA, DESTACANDO QUE ESTUDOS RECENTES PROJETAM O AUMENTO DA ARIDEZ NA REGIÃO, COM PREVISÕES DE EXTINÇÃO DE ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS. O DEPUTADO RESSALTA O IMPORTANTE PAPEL DA CAATINGA NA MANUTENÇÃO DA VIDA E DA BIODIVERSIDADE DO PLANETA; ALEGA QUE A ESTRUTURA FUNDIÁRIA E O DESMATAMENTO AGRAVAM AINDA MAIS A DESERTIFICAÇÃO DO BIOMA E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO RETORNO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE RENDA ÀS FAMÍLIAS MAIS VULNERÁVEIS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE APONTA A FALTA DE ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO ÀS DEMANDAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; RELEMBRA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PELO PISO SALARIAL DA CATEGORIA E CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO NÃO PAGAMENTO DO BÔNUS “VALORIZA EDUCAÇÃO”, GRATIFICAÇÃO CRIADA EM 2021 PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE CELEBRA OS 30 ANOS DO SISTEMA FORMADO PELO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) E PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT). O PARLAMENTAR DESTACA AS CONTRIBUIÇÕES QUE A ENTIDADE OFERECE À COMUNIDADE, ENTRE ELAS A CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES DO SETOR, BEM COMO A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE E LAZER A ESTES PROFISSIONAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES. O DEPUTADO RELATA A PARTICIPAÇÃO, JUNTO COM PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS, DE UMA ESCUTA COM LIDERANÇAS DO BAIRRO DE JARDIM JORDÃO, EM QUE HOUVE DENÚNCIAS DE FALTA DE MÉDICOS, REMÉDIOS E INSUMOS BÁSICOS. POR FIM, REGISTRA QUE A DEPUTADA FEDERAL CLARISSA TÉRCIO IRÁ DESTINAR 11 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS PARA INVESTIMENTOS NO SETOR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE EM QUE FOI DISCUTIDA A SITUAÇÃO DO SASSEPE E LAMENTA A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTES DO GOVERNO ESTADUAL. O DEPUTADO RELATA A DIFICULDADE EM DIALOGAR COM O PODER EXECUTIVO, APONTA LACUNAS NO PROJETO SOBRE O SASSEPE ENVIADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E DEFENDE QUE SEJA FEITA UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DA MATÉRIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS); ABSTEM-SE A DEPUTADA ROSA AMORIM (1 PARLAMENTAR) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS DANI PORTELA; JOÃO PAULO E ROSA AMORIM (3 VOTOS); ABSTEM-SE O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR (1 PARLAMENTAR); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1378/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1378/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, ROSA AMORIM, JOÃO PAULO E PASTOR CLEITON COLLINS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1418/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS DANI PORTELA; JOÃO PAULO E ROSA AMORIM (3 VOTOS); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1418/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1377/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1377/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 19 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETO NºS. 187 E 302 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O PROJETO Nº 415; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 482; O PROJETO Nº 563 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 579; O PROJETO Nº 580; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 760; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 766; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 792; OS PROJETOS NºS. 812; 853; 859; 900; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 918, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, WILLIAM BRÍGIDO, JOEL DA HARPA, ROMERO SALES FILHO E A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LULA CABRAL; O PROJETO Nº 920; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 941; O PROJETO Nº 953; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 954; O PROJETO Nº 956; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 964; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 982; OS PROJETOS NºS. 987; 1003; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1027; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1049; OS PROJETOS NºS. 1078; 1098; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1116; OS PROJETOS NºS. 1119; 1149; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1170; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1176 E O PROJETO Nº 1415/2023. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4689 A 4733/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1381 A 1393, 1395 E 1396/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 563/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS COLETIVOS DE PERNAMBUCO - PPCAC/PE, E REAFIRMA QUE A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA É PAUTA PRIORITÁRIA DO SEU MANDATO. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1407 E 1408/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4740 A 4778/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1404 A 1406/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Francismar Pontes
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Rodrigo Farias
2º Secretário