Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1010/2023, QUE LHE CONDEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO DE 2023; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1008/2023, QUE LHE CONDEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO A 11 DE DEZEMBRO DE 2023; JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1011/2023, QUE LHE CONDEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO A 11 DE DEZEMBRO DE 2023; E WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1004/2023, QUE LHE CONDEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO DE 2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE COMEMORA O ANÚNCIO FEITO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DOS POLICIAIS MILITARES E FAZ UM APELO PARA QUE ELA ENCAMINHE O PROJETO SOBRE O TEMA DE FORMA EMERGENCIAL AINDA ESTE ANO.  O DEPUTADO TAMBÉM PEDE AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE CONVERSE COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. O PRESIDENTE CONCORDA COM O DEPUTADO JOEL DA HARPA E GARANTE QUE OS PARLAMENTARES NÃO MEDIRÃO ESFORÇOS EM ANALISAR O PROJETO, CASO ELE CHEGUE AINDA NESTE ANO À ALEPE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE CRITICA O PROGRAMA “JUNTOS PELA SEGURANÇA”, LANÇADO HOJE PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. A DEPUTADA AVALIA QUE O PLANO É GENÉRICO, NÃO DETALHOU COMO PRETENDE MONITORAR OS INDICADORES DA VIOLÊNCIA, NEM INFORMOU AS DATAS E OS PRAZOS PARA AS AÇÕES DA DEFESA SOCIAL, CONTRARIAMENTE AO QUE OCORRIA COM O PACTO PELA VIDA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ELOGIA O PRESIDENTE LULA PELA ESCOLHA DO MINISTRO FLÁVIO DINO PARA A VAGA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NA SEQUÊNCIA, REPERCUTE O LANÇAMENTO DO PROGRAMA “JUNTOS PELA SEGURANÇA” E FAZ UMA REFLEXÃO SOBRE O MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXISTENTE NO ESTADO. O PARLAMENTAR COMENTA SOBRE O AUMENTO DA LETALIDADE POLICIAL, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO NEGRA, E TRAZ CONCLUSÕES DA CONFERÊNCIA LIVRE DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE SEGURANÇA MAIS INCLUSIVO E SENSÍVEL ÀS COMPLEXIDADES SOCIAIS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE MARGINALIZADOS E VULNERÁVEIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE ELOGIA O PROGRAMA “JUNTOS PELA SEGURANÇA”, DESTACANDO QUE O PLANO PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 1,3 BILHÃO ATÉ 2026, COM A META DE REDUZIR EM 30% O NÚMERO DE HOMICÍDIOS E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E EM 40% OS CRIMES CONTRA MULHERES. NA SEQUÊNCIA, CELEBRA O ANÚNCIO FEITO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA SOBRE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS, PONTUANDO QUE ESSA DISTINÇÃO CRIOU UMA DESIGUALDADE ENTRE MILITARES DE MESMA GRADUAÇÃO, FERINDO OS PRINCÍPIOS DA PARIDADE DE INTEGRALIDADE. O PARLAMENTAR ENALTECE AS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO E DEFENDE A SUA INTEIRA VALORIZAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO, IZAIAS RÉGIS, JOEL DA HARPA, JOÃO DE NADEGI, ANTONIO MORAES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DANI PORTELA E RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE TECE CRÍTICAS AO PROJETO Nº 1481/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE REAJUSTA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SASSEPE). A PARLAMENTAR AVALIA QUE O REAJUSTE MÉDIO DE 1% POR FAIXA ETÁRIA PODE PARECER POUCO QUANDO OBSERVADO ISOLADAMENTE, MAS PESARÁ NO ORÇAMENTO DE FAMÍLIAS COM MAIS DEPENDENTES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A PREVISÃO DE UMA FORTE SECA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO NO PRÓXIMO ANO, DECORRENTE DO AQUECIMENTO GLOBAL CONJUGADO COM O FENÔMENO EL NIÑO. O PARLAMENTAR DEFENDE UMA ATUAÇÃO CONUNTA DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA DISCUTIR SOLUÇÕES PARA ABRANDAR O PROBLEMA, QUE JÁ VEM CAUSANDO PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO SERTÃO DO ESTADO. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4685 A 4688/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1367 A 1376/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS AO REQUERIMENTO Nº 1367/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 1403/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4734 A 4739/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1397 A 1402/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

Pastor Cleiton Collins
2º Secretário