Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, DIOGO MORAES E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (41 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE E ROSA AMORIM. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO.  INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, QUE CELEBRA O INÍCIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PE-09, QUE LIGA O DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó À PRAIA DE MURO ALTO, NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO ESTÁ PREVISTA PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA E RELEMBRA AS INÚMERAS SOLICITAÇÕES QUE FEZ PARA A REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA EM GOVERNO ANTERIORES, COMEMORANDO QUE FINALMENTE FORAM ATENDIDAS NA GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE FAZ UM APELO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PRIORIZE, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO, A PAVIMENTAÇÃO DE DUAS VIAS VICINAIS QUE CORTAM O AGRESTE PERNAMBUCANO: AS VPES 189 E 187. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE A INTERVENÇÃO PERMITIRÁ LIGAR O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE À CIDADE PARAIBANA DE BARRA DE SÃO MIGUEL, FACILITANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE CONFECÇÕES E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE ALEGA TER SIDO REALIZADA UMA REUNIÃO ILEGÍTIMA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, SEM A DEVIDA CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO, PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024. A PARLAMENTAR PROTESTA CONTRA A CONTINUIDADE DA REUNIÃO DA COMISSÃO, MESMO APÓS ELA ENCERRAR O ENCONTRO; ESCLARECE QUE O NOVO CRONOGRAMA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA NÃO FOI RESPEITADO E ENFATIZA O DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS PRESIDENTES DOS COLEGIADOS TÉCNICOS. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, QUE ATRIBUI O DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO À PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, AFIRMANDO QUE ELA SE RETIROU DA REUNIÃO DO REFERIDO COLEGIADO NA OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. O DEPUTADO GARANTE QUE NÃO É OMISSO E QUE OS TRÂMITES LEGISLATIVOS ESTÃO DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CASA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 839/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 1401/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃO PAULO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS KAIO MANIÇOBA, IZAIAS RÉGIS, PASTOR CLEITON COLLINS E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1401/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1365/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1365/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4640 A 4684/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1346 A 1364 E 1366/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE REGISTRA VISITA DA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTAS AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, SOB A LIDERANÇA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE, E ANUNCIA A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 1 MILHÃO DE REAIS À INSTITUIÇÃO. O DEPUTADO TAMBÉM ANUNCIA QUE A DEPUTADA FEDERAL CLARISSA TÉRCIO DESTINOU EMENDA INDIVIDUAL AO HOSPITAL, NO VALOR DE 2 MILHÕES DE REAIS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E HENRIQUE QUEIROZ FILHO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ANALISA A SITUAÇÃO OCORRIDA HOJE NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DESTACANDO O AGRAVAMENTO DA RELAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DEFENDE UMA REAVALIAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO PARA ESTABELECER UM DIÁLOGO COM ESTA CASA. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE O SIMBOLISMO HISTÓRICO DO REI E DA RAINHA DO MARACATU E DESTACA O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE VISA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO REI E DA RAINHA DO MARACATU NAÇÃO EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE A DATA ESCOLHIDA É O 15 DE NOVEMBRO, POR SER DIA DA FUNDAÇÃO DO MARACATU ELEFANTE, SENDO UMA DATA PARA PROMOVER, DIVULGAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO EM GERAL PARA A IMPORTÂNCIA DE CONHECER O PASSADO E REVERENCIAR O PRESENTE DE LUTAS PELA REAL EMANCIPAÇÃO DOS NEGROS DO PAÍS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE CONVIDA TODOS PARA A REUNIÃO SOLENE DE HOJE, EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA UNIÃO DOS EVANGÉLICOS MILITARES E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE PERNAMBUCO (UNEV-PE). INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CONVIDA TODOS PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ OS DIREITOS DAS PESSOAS COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA, UMA DOENÇA GENÉTICA RARA QUE PROVOCA FERIDAS E BOLHAS NA PELE, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 20 DE DEZEMBRO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE DESTACA A REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO REGIONAL DOS SETORES TÊXTIL E DE CONFECÇÃO, EVENTO PROMOVIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) NO MUNICÍPIO DE CARUARU. O PARLAMENTAR INFORMA QUE SERÃO DIVULGADOS, DURANTE O EVENTO, UM ESTUDO PRODUZIDO PELA AUTARQUIA SOBRE A COMPETITIVIDADE DESSES SETORES PRODUTIVOS, BEM COMO UM PLANO DE AÇÃO PARA FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMEMORA A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE UM NOVO CURSO DE MEDICINA NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA (AESET). O DEPUTADO TAMBÉM COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE) NO CAMPUS DO REFERIDO MUNICÍPIO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FORMAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE CONVIDA PARA O 1º ENCONTRO REGIONAL DOS SETORES TÊXTIL E DE CONFECÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO EM 28 DE NOVEMBRO. É ENVIADA ÀS COMISSÕES A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1126; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 1394/2023; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4689 A 4703/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1381 A 1393/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Rodrigo Farias
1º Secretário

Edson Vieira
2º Secretário