Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E HENRIQUE QUEIROZ FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, REÚNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES, SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADA AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANNILO GODOY E ROSA AMORIM. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; DIOGO MORAES; EM VIRTUDE DO ATO Nº 899/2023; LUCIANO DUQUE; EM VIRTUDE DO ATO Nº 897/2023; MÁRIO RICARDO; EM VIRTUDE DO ATO Nº 895/2023; ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 844/2023; ROMERO SALES FILHO; EM VIRTUDE DO ATO Nº 841/2023; SIMONE SANTANA; EM VIRTUDE DO ATO Nº 887/2023; E WALDEMAR BORGES; EM VIRTUDE DO ATO Nº 894/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO EDSON VIEIRA, NO DIA DE HOJE. EM ATO CONTÍNUO, SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO EVERALDO CABRAL, IRMÃO DO DEPUTADO LULA CABRAL. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCORRE SOBRE O LANÇAMENTO DO LIVRO “A NOVA ORDEM LUIZ GUSHIKEN”, PARA MARCAR O DÉCIMO ANIVERSÁRIO DA PARTIDA DO ILUSTRE BIOGRAFADO E SUA IMPORTÂNCIA COMO DEFENSOR DA DEMOCRACIA. AO FINAL, SOLICITA QUE O SITE DA ALEPE MENCIONE O LANÇAMENTO DO LIVRO. ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO. REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ÁLVARO PORTO. INICIA A ORDEM DO DIA. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 944/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA DEPENDE DE PARECERES DAS 1ª E 2ª COMISSÕES E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA COMO RELATORA, QUE EMITE PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO, SENDO ACOMPANHADA PELA MAIORIA DOS INTEGRANTES DAQUELE COLEGIADO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, QUE EMITE PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO, SENDO ACOMPANHADO PELO MAIORIA DOS INTEGRANTES DAQUELE COLEGIADO (CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LULA CABRAL E CORONEL ALBERTO FEITOSA). EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INICIA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO JÁ APROVADO NESTA CASA. PROSSEGUINDO, COMENTA A DIFICULDADE DE ACORDO ENTRE OS PODERES E AO FINAL DECLARA O SEU VOTO CONTRÁRIO AO VETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO, PASSA A VOTAÇÃO NOMINAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DECLARA VOTO FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, JUSTIFICANDO SEU POSICIONAMENTO. ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL (10 VOTOS); VOTAM NÃO OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; E WALDEMAR BORGES (09 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 860/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECERES DAS 2ª E 3ª COMISSÕES E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA RELATAR A MATÉRIA, QUE EMITE PARECER PELA APROVAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS INTEGRANTES DAQUELE COLEGIADO. EM SEGUINDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE EMITE PARECER PELA APROVAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS INTEGRANTES DAQUELE COLEGIADO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 860/2023, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 4280 A 4297/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS 1180 E 1181, 1184 A 1189/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS 1340 A 1345/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS 1216 E 1217/2023. ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS 4320 A 4345/2023; E OS REQUERIMENTOS NºS 1210 A 1215/2023. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA HOJE, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO. 

 

 

 





Socorro Pimentel
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário