Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL

A`S 10 HORAS DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (19 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 888/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 05 A 10 DE OUTUBRO DE 2023; LULA CABRAL, EM VIRTUDE DO ATO Nº 847/2023; ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 844/2023; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 841/2023. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO E JOÃO DE NADEGI PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO, NO SENADO FEDERAL, DO PROJETO Nº 136/2023, QUE GARANTE O PAGAMENTO DE UMA PARCELA EXTRA AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). O PARLAMENTAR TAMBÉM CELEBRA A APROVAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL, QUE SUBSTITUIRÁ A REGRA DO TETO DE GASTOS QUE CONGELAVA OS RECURSOS POR 20 ANOS, POSSIBILITANDO QUE O GOVERNO FEDERAL GARANTA MAIS INVESTIMENTOS PARA A SAÚDE NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2022 NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL. O PARLAMENTAR DETALHA QUE A PROPOSIÇÃO, MAIS CONHECIDA COMO PEC DO PLASMA, PREVÊ A LIBERAÇÃO DA COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DESTE COMPONENTE PELA INICIATIVA PRIVADA E POSICIONA-SE CONTRA A PROPOSTA. O DEPUTADO ALERTA QUE, SE APROVADA, ISSO IRIA REPRESENTAR UMA REGRESSÃO CIVILIZATÓRIA, ABRINDO CAMINHO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DO CORPO HUMANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DESTACA A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA OS PERÍMETROS IRRIGADOS DO SERTÃO DE ITAPARICA. O PARLAMENTAR ELOGIA A ATUAÇÃO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CODEVASF, EVILÁZIO WANDERLEY, QUE FOI AO ENCONTRO DOS TRABALHADORES QUE FIZERAM UMA MOBILIZAÇÃO ONTEM PARA INFORMAR AS MEDIDAS QUE A UNIÃO ESTÁ TOMANDO E ANUNCIAR QUE SERÁ FORMADA UMA COMISSÃO PARA IR ATÉ BRASÍLIA PARA DISCUTIR UMA SOLUÇÃO DO CASO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE CELEBRA O DIA DO EMPREENDEDOR E O DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DESTACANDO A RELEVÂNCIA DO SETOR PARA A ECONOMIA E O MERCADO DE TRABALHO. O PARLAMENTAR ENFATIZA QUE 72% DOS EMPREGOS GERADOS EM 2022 SE DERAM POR MEIO DESSES EMPREENDIMENTOS, QUE REPRESENTAM MAIS DE 90% DO TOTAL DE EMPRESAS PRIVADAS E DEFENDE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA FACILITAR A VIDA DOS EMPRESÁRIOS E DESBUROCRATIZAR O SISTEMA, DE MODO A CONTINUAR GERANDO EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES ÀS PESSOAS. INICIA A ORDEM DO DIA. CONSTATADA A AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO, A PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 4170 A 4188/2023 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 1136 A 1153/2023, SENDO ADIADA A VOTAÇÃO PARA A REUNIÃO SUBSEQUENTE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 194 DO REGIMENTO INTERNO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1286 A 1298/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1173 E 1174/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4220 A 4228/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1171 E 1172/2023. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.