Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO LULA CABRAL

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (25 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 842/2023; CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 822/2023; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 831/2023; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 844/2023. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ESTEVE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE NO PERÍODO DE 18 A 24 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME ATO Nº 846, PUBLICADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. O DEPUTADO LULA CABRAL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A ONDA DE CALOR FORA DE ÉPOCA NO BRASIL E ALERTA PARA OS IMPACTOS DO AGRAVAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA NO MUNDO. O DEPUTADO DEFENDE A ADOÇÃO DO “DECRESCIMENTO COM PROSPERIDADE”, UM MODELO QUE PROPÕE O FIM DE CERTAS MODALIDADES DESENVOLVIMENTISTAS EM TROCA DE UM DESENVOLVIMENTO HUMANO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE JUSTO, COM A REDUÇÃO DE GASTOS MILITARES, DA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS E DA PRODUÇÃO E USO DE CARROS PARTICULARES, ALÉM DO AUMENTO DE INVESTIMENTOS EM ÁREAS VERDES E ECONOMIA SOLIDÁRIA E COLABORATIVA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REPERCUTE A APROVAÇÃO DO PACOTE FISCAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO E DESTACA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, INTEGRADO PELA ALEPE, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A REDISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTA DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO DO ICMS EM PERNAMBUCO, A FIM DE SOCORRER OS MUNICÍPIOS EM CRISE FINANCEIRA. O DEPUTADO INFORMA QUE O GOVERNO ESTUDA REPASSAR R$ 600 MILHÕES ADICIONAIS ÀS LOCALIDADES EM DIFICULDADE FINANCEIRA, ALÉM DOS R$ 550 MILHÕES GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE RELATA PROBLEMA DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO PROJETO BRÍGIDA, EM OROCÓ; NO DISTRITO ICÓ MANDANTES E PROJETO APOLÔNIO SALES, EM PETROLÂNDIA; E NO PROJETO MANGA DE BAIXO, EM BELÉM DO SÃO FRANCISCO. O PARLAMENTAR APONTA A FALTA DE COMPROMISSO DA CODEVASF NO ABASTECIMENTO DA REGIÃO E DESTACA O RISCO IMINENTE DE PERDA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR FALTA DE IRRIGAÇÃO. POR FIM, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA QUE SEJA ENCONTRADA UMA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA O CASO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O DIA NACIONAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, COMEMORADO NESTE 27 DE SETEMBRO. A PARLAMENTAR DESTACA QUE O BRASIL É REFERÊNCIA NO ASSUNTO, TENDO O MAIOR PROGRAMA PÚBLICO DE TRANSPLANTES DO MUNDO: UM SISTEMA UNIVERSAL E DISPONÍVEL PARA TODA POPULAÇÃO. A DEPUTADA AFIRMA QUE A LISTA DE ESPERA É ANALISADA DE FORMA CRITERIOSA E COM BASE EM PARÂMETROS CIENTÍFICOS, E REPUDIA AS AFIRMAÇÕES FALSAS ENVOLVENDO O TRANSPLANTE CARDÍACO DO APRESENTADOR FAUSTO SILVA. POR FIM, PEDE APOIO AO PROJETO Nº 415/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS EM PERNAMBUCO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE ENDOSSA O DISCURSO DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E RESSALTA O PROJETO Nº 582/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS E TECIDOS, DE LEITE MATERNO E BANCOS DE LEITE HUMANO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE PERNAMBUCO. NA SEQUÊNCIA, DESTACA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE A AÇÕES CRIMINOSAS E INFRAÇÕES DE CONDUTORES DE VEÍCULOS EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. O PARLAMENTAR CRITICA O PROTESTO CONTRA AS BLITZS POLICIAIS REALIZADO ESTE MÊS POR MOTOTAXISTAS DA CIDADE, RESSALTANDO A NECESSIDADE DO EMPENHO DAS FORÇAS POLICIAIS PARA REDUZIR OS ÍNDICES DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLIS). O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DAS SENHORAS DO PROJETO DE GINÁSTICA DA ORLA 50+, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA OTÁVIA ARAGÃO, A CONVITE DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE PARABENIZA O PREFEITO ARTHUR HENRIQUE, DE BOA VISTA, RORAIMA, PELO CANCELAMENTO DO SHOW DO CANTOR JOHNNY HOOKER NA CIDADE. O PARLAMENTAR RELEMBRA E REPUDIA A APRESENTAÇÃO POLÊMICA DO CANTOR NO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS NO ANO DE 2018. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE SAÚDA AS SENHORAS DO PROJETO GINÁSTICA DA ORLA 50+ E REGISTRA O REQUERIMENTO Nº 144/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDEU UM VOTO DE APLAUSO À PROFESSORA OTÁVIA ARAGÃO, RESPONSÁVEL PELO PROJETO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PROÍBE O CASAMENTO HOMOAFETIVO NA COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A PARLAMENTAR APONTA QUE A INICIATIVA É INCONSTITUCIONAL E REPRESENTA UMA VIOLÊNCIA AO NEGAR DIREITOS À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, FAZENDO PARTE DE UMA AGENDA POLÍTICA ANTIDIREITOS PRESENTE EM MUITAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS. É APARTEADA PELA DEPUTADA ROSA AMORIM E PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E WALDEMAR BORGES. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 3590/2022 E AO PROJETO Nº 24/2023; O PROJETO Nº 316; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 441/2023 E 458/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 459; OS PROJETOS NºS. 462; 465; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 471; O PROJETO Nº 510; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 535; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 622; O PROJETO Nº 643; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 657; OS PROJETOS NºS. 674; 686; 709; 722; 728 E 866. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO Nº 1169/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DANI PORTELA PARA A RELATORIA DO PROJETO. A DEPUTADA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DO DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: O DEPUTADO WALDEMAR BORGES E A DEPUTADA ROSA AMORIM. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 1169/2023. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, AUTOR DO PROJETO Nº 1169/2023, EM VIRTUDE DE AGENDA POLÍTICA PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4041 A 4063/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1094 A 1102/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE O ENCERRAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DO MOVIMENTO SEM TERRA (MST) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APONTANDO O FRACASSO DA REFERIDA COMISSÃO, QUE FOI ENCERRADA SEM A APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. A DEPUTADA REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAR O MOVIMENTO, DESTACANDO A SUA RELEVÂNCIA SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1257 A 1259/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4090 A 4135/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1115 E 1116/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.