Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO LULA CABRAL

 

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (25 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 842/2023; CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 822/2023; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 831/2023; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 844/2023. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ESTEVE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE NO PERÍODO DE 18 A 24 DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME ATO Nº 846, PUBLICADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. O DEPUTADO LULA CABRAL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A ONDA DE CALOR FORA DE ÉPOCA NO BRASIL E ALERTA PARA OS IMPACTOS DO AGRAVAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA NO MUNDO. O DEPUTADO DEFENDE A ADOÇÃO DO “DECRESCIMENTO COM PROSPERIDADE”, UM MODELO QUE PROPÕE O FIM DE CERTAS MODALIDADES DESENVOLVIMENTISTAS EM TROCA DE UM DESENVOLVIMENTO HUMANO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE JUSTO, COM A REDUÇÃO DE GASTOS MILITARES, DA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS E DA PRODUÇÃO E USO DE CARROS PARTICULARES, ALÉM DO AUMENTO DE INVESTIMENTOS EM ÁREAS VERDES E ECONOMIA SOLIDÁRIA E COLABORATIVA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REPERCUTE A APROVAÇÃO DO PACOTE FISCAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO E DESTACA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, INTEGRADO PELA ALEPE, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A REDISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTA DOS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO DO ICMS EM PERNAMBUCO, A FIM DE SOCORRER OS MUNICÍPIOS EM CRISE FINANCEIRA. O DEPUTADO INFORMA QUE O GOVERNO ESTUDA REPASSAR R$ 600 MILHÕES ADICIONAIS ÀS LOCALIDADES EM DIFICULDADE FINANCEIRA, ALÉM DOS R$ 550 MILHÕES GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE RELATA PROBLEMA DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO PROJETO BRÍGIDA, EM OROCÓ; NO DISTRITO ICÓ MANDANTES E PROJETO APOLÔNIO SALES, EM PETROLÂNDIA; E NO PROJETO MANGA DE BAIXO, EM BELÉM DO SÃO FRANCISCO. O PARLAMENTAR APONTA A FALTA DE COMPROMISSO DA CODEVASF NO ABASTECIMENTO DA REGIÃO E DESTACA O RISCO IMINENTE DE PERDA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR FALTA DE IRRIGAÇÃO. POR FIM, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA QUE SEJA ENCONTRADA UMA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA O CASO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O DIA NACIONAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, COMEMORADO NESTE 27 DE SETEMBRO. A PARLAMENTAR DESTACA QUE O BRASIL É REFERÊNCIA NO ASSUNTO, TENDO O MAIOR PROGRAMA PÚBLICO DE TRANSPLANTES DO MUNDO: UM SISTEMA UNIVERSAL E DISPONÍVEL PARA TODA POPULAÇÃO. A DEPUTADA AFIRMA QUE A LISTA DE ESPERA É ANALISADA DE FORMA CRITERIOSA E COM BASE EM PARÂMETROS CIENTÍFICOS, E REPUDIA AS AFIRMAÇÕES FALSAS ENVOLVENDO O TRANSPLANTE CARDÍACO DO APRESENTADOR FAUSTO SILVA. POR FIM, PEDE APOIO AO PROJETO Nº 415/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS EM PERNAMBUCO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE ENDOSSA O DISCURSO DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E RESSALTA O PROJETO Nº 582/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS E TECIDOS, DE LEITE MATERNO E BANCOS DE LEITE HUMANO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE PERNAMBUCO. NA SEQUÊNCIA, DESTACA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE A AÇÕES CRIMINOSAS E INFRAÇÕES DE CONDUTORES DE VEÍCULOS EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. O PARLAMENTAR CRITICA O PROTESTO CONTRA AS BLITZS POLICIAIS REALIZADO ESTE MÊS POR MOTOTAXISTAS DA CIDADE, RESSALTANDO A NECESSIDADE DO EMPENHO DAS FORÇAS POLICIAIS PARA REDUZIR OS ÍNDICES DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLIS). O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DAS SENHORAS DO PROJETO DE GINÁSTICA DA ORLA 50+, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA OTÁVIA ARAGÃO, A CONVITE DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE PARABENIZA O PREFEITO ARTHUR HENRIQUE, DE BOA VISTA, RORAIMA, PELO CANCELAMENTO DO SHOW DO CANTOR JOHNNY HOOKER NA CIDADE. O PARLAMENTAR RELEMBRA E REPUDIA A APRESENTAÇÃO POLÊMICA DO CANTOR NO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS NO ANO DE 2018. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE SAÚDA AS SENHORAS DO PROJETO GINÁSTICA DA ORLA 50+ E REGISTRA O REQUERIMENTO Nº 144/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CONCEDEU UM VOTO DE APLAUSO À PROFESSORA OTÁVIA ARAGÃO, RESPONSÁVEL PELO PROJETO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PROÍBE O CASAMENTO HOMOAFETIVO NA COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A PARLAMENTAR APONTA QUE A INICIATIVA É INCONSTITUCIONAL E REPRESENTA UMA VIOLÊNCIA AO NEGAR DIREITOS À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, FAZENDO PARTE DE UMA AGENDA POLÍTICA ANTIDIREITOS PRESENTE EM MUITAS CASAS LEGISLATIVAS DO PAÍS. É APARTEADA PELA DEPUTADA ROSA AMORIM E PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E WALDEMAR BORGES. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 3590/2022 E AO PROJETO Nº 24/2023; O PROJETO Nº 316; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 441/2023 E 458/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 459; OS PROJETOS NºS. 462; 465; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 471; O PROJETO Nº 510; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 535; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 622; O PROJETO Nº 643; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 657; OS PROJETOS NºS. 674; 686; 709; 722; 728 E 866. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO Nº 1169/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DANI PORTELA PARA A RELATORIA DO PROJETO. A DEPUTADA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DO DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: O DEPUTADO WALDEMAR BORGES E A DEPUTADA ROSA AMORIM. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 1169/2023. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, AUTOR DO PROJETO Nº 1169/2023, EM VIRTUDE DE AGENDA POLÍTICA PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4041 A 4063/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1094 A 1102/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE O ENCERRAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DO MOVIMENTO SEM TERRA (MST) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APONTANDO O FRACASSO DA REFERIDA COMISSÃO, QUE FOI ENCERRADA SEM A APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. A DEPUTADA REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAR O MOVIMENTO, DESTACANDO A SUA RELEVÂNCIA SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1257 A 1259/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4090 A 4135/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1115 E 1116/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João de Nadegi
Presidente

Jarbas Filho
1º Secretário

Doriel Barros
2º Secretário