Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (43 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS E FABRIZIO FERRAZ. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 842/2023; CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 822/2023; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 831/2023; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 844/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 22 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO DE 2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E JOAOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CONVIDA A TODOS PARA A REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT), A SER REALIZADA HOJE ÀS 18 HORAS. O PARLAMENTAR FAZ UM BREVE RELATO DO SURGIMENTO DA ENTIDADE E RESSALTA A SUA IMPORTÂNCIA, ENALTECENDO A SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DE MELHORES CONDIÇÕES PARA A CLASSE TRABALHADORA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE LAMENTA OS ALTOS ÍNDICES DE FEMINÍCIDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO, CITANDO CASO OCORRIDO NO DISTRITO DE RANCHARIA, EM ARARIPINA. A PARLAMENTAR RESSALTA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E O ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE DELEGACIAS DA MULHER NO ESTADO, COM FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. A DEPUTADA DESTACA TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESSES ESPAÇOS; BEM COMO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE REGISTRA SUA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS QUATRO ANOS DO PACTO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, REALIZADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA NA SEDE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA. A PARLAMENTAR DESTACA A OPORTUNIDADE QUE TEVE DE APRESENTAR ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS PELA FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COMO A CONTRIBUIÇÃO NA EFETIVAÇÃO DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA EM PERNAMBUCO E A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, QUE INSTITUIU O ORÇAMENTO DA CRIANÇA NO ESTADO. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE PRIORIZAR OS INVESTIMENTOS NESSA FAIXA ETÁRIA TÃO DETERMINANTE PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CRITICA O PROJETO Nº 1075/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ICMS E IPVA. A PARLAMENTAR CHAMA A ATENÇÃO PARA A TÉCNICA LEGISLATIVA, APONTANDO QUE A PROPOSTA VISA A ALTERAÇÃO DE VÁRIAS LEIS SIMULTANEAMENTE, DIFICULTANDO UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA E ESPECÍFICA DE CADA TEMA. EM SEGUIDA, TECE CRÍTICAS AO TRECHO QUE PROPÕE O AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS, AVALIANDO QUE ISSO PENALIZARÁ A POPULAÇÃO MAIS POBRE, POIS INCIDIRÁ SOBRE O CONSUMO COMO UM TODO, E REGISTRA QUE, POR ESTE MOTIVO, APRESENTOU UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM SEPARADO DO RESTANTE DO PROJETO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE PEDE APOIO AO PROJETO Nº 1107/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA. O PARLAMENTAR DESTACA A LUTA INCANSÁVEL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE PERNAMBUCO (FETAEPE) EM BUSCA DO REAJUSTE DE 38% PARA O REFERIDO AUXÍLIO E REGISTRA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL EM ATENDER À CATEGORIA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REGISTRA QUE O PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA FOI INSTITUÍDO PELO GOVERNO MIGUEL ARRAES E AFIRMA QUE DURANTE AS GESTÕES DO PSB NÃO OCORREU AUMENTO DE IMPOSTOS PARA QUE FOSSE CONCEDIDO O REAJUSTE DO BENEFÍCIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE DENUNCIA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA PE-27, QUE LIGA CAMARAGIBE A PAUDALHO, E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1076/2023 COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO MÁRIO RICARDO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (41 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CORONEL ALBERTO FEITOSA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; LULA CABRAL; PASTOR CLEITON COLLINS E ROMERO ALBUQUERQUE (8 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1076/2023 COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1075/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE CHEGOU À MESA DOS TRABALHOS REQUERIMENTO DE PEDIDO DE DESTAQUE DE AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS DANI PORTELA, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES E JOSÉ PATRIOTA, COM APOIAMENTO REGIMENTAL, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADO SEPARADAMENTE O ART. 6º DA PROPOSIÇÃO EM DISCUSSÃO. ESTANDO COM O APOIAMENTO NECESSÁRIO, O PRESIDENTE DEFERE O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO EM DESTAQUE. DESTA FEITA, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO O TEXTO BASE DO PROJETO Nº 1075/2023. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DANI PORTELA, WALDEMAR BORGES, JOÃO PAULO, SILENO GUEDES, EDSON VIEIRA, ANTONIO MORAES E JOSÉ PATRIOTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE SOLICITA QUE A MATÉRIA SEJA VOTADA PELO PROCESSO NOMINAL, SENDO A SOLICITAÇÃO APROVADA PELA MAIORIA SIMPLES DOS PARLAMENTARES, NA FORMA DO INC. II DO ART. 278 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR A MATÉRIA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (41 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; FABRIZIO FERRAZ; LULA CABRAL; PASTOR CLEITON COLLINS E ROMERO ALBUQUERQUE (8 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O TEXTO BASE DO PROJETO Nº 1075/2023. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO O ART. 6º DO PROJETO Nº 1075/2023, OBJETO DO PRESENTE DESTAQUE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE SOLICITA QUE A MATÉRIA SEJA VOTADA PELO PROCESSO NOMINAL, SENDO A SOLICITAÇÃO APROVADA PELA MAIORIA SIMPLES DOS PARLAMENTARES, NA FORMA DO INC. II DO ART. 278 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR A MATÉRIA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JOSÉ PATRIOTA; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (11 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; FABRIZIO FERRAZ; LULA CABRAL; PASTOR CLEITON COLLINS E ROMERO ALBUQUERQUE (8 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO O ART. 6º DO PROJETO Nº 1075/2023 E O VOTO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO REGISTRADO EM ATA, UMA VEZ QUE, POR MOTIVOS TÉCNICOS, O SISTEMA NÃO CAPTOU SUA BIOMETRIA NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. DESTA FORMA, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1075/2023 EM SUA INTEGRALIDADE. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 1105 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA; 1106 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA E 1107.  ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1092/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA, FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (40 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; LULA CABRAL; PASTOR CLEITON COLLINS E ROMERO ALBUQUERQUE (9 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1092/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 4024 A 4040/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1084 A 1088; 1090, 1091 e 1093/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1253 A 1256/2023.  É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 1114/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4064 A 4089/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1107 A 1113/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Lula Cabral
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Henrique Queiroz Filho
2º Secretário