Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 10 HORAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (19 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 822/2023; E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 831/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JARBAS FILHO E RENATO ANTUNES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE REPUDIA DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, NO INTERIOR DO CEARÁ, SOBRE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O PARLAMENTAR INFORMA QUE VAI ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E PEDE PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE ENDOSSA O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA AGILIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE SARGENTOS EM PERNAMBUCO.

 

 

O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE PARTE DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AFIRMANDO QUE OS RECURSOS ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL JÁ SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS E O PRAZO PARA PAGAMENTO SE ENCERRA HOJE. A DEPUTADA CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA, APONTANDO A INEFICIÊNCIA DA SUA GESTÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REITERA O DISCURSO DA DEPUTADA DANI PORTELA E COBRA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. O PARLAMENTAR DESTACA OS ESFORÇOS DA GESTÃO FEDERAL PARA A APROVAÇÃO DA NORMA QUE PREVÊ O BENEFÍCIO E, TAMBÉM, PARA PERMITIR O PAGAMENTO EFETIVO DO PISO EM TODO O PAÍS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REPERCUTE A REUNIÃO REALIZADA ENTRE PREFEITOS, DEPUTADOS E SECRETÁRIOS DE ESTADO SOBRE A CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS.  O PARLAMENTAR DEFENDE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS (FEAFIM), DE ACORDO COM EMENDA DO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA AO PACOTE FISCAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, ALÉM DA ADOÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE ICMS. INICIA A ORDEM DO DIA. CONSTADADA A AUSÊNCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO, O PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 3983 A 4023/2023 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 1072 A 1081/2023, SENDO ADIADA A VOTAÇÃO PARA A REUNIÃO SUBSEQUENTE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 194 DO REGIMENTO INTERNO. A DEPUTADA DANI PORTELA DISCUTE O REQUERIMENTO Nº 1079/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1234 A 1240/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 4033 A 4040/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1090 A 1093/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário