Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E JARBAS FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 801; E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 805. O DEPUTADO ANTONIO COELHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 13 E 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DO COLÉGIO DOM AGOSTINHO IKAS DA UFRPE (CODAI), SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR FELIPE SILVA. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARTA ALMEIDA, COORDENADORA DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, A PEDIDO DA DEPUTADA ROSA AMORIM. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REGISTRA A REALIZAÇÃO DA 22ª PARADA DA DIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, COM O TEMA “O AMOR É UMA POLÍTICA DE RESISTÊNCIA, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA AVANÇAR NA LUTA PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. EM SEGUIDA, TECE CRÍTICAS À ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO EVENTO E DECLARA TER APRESENTADO UMA INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A APURAÇÃO DOS EVENTUAIS EXCESSOS COMETIDOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REGISTRA QUE A COPERGÁS DEU INÍCIO A UMA SÉRIE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO GÁS NATURAL COMO MATRIZ ENERGÉTICA NAS INDÚSTRIAS DE GESSO DO SERTÃO DO ARARIPE. A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DO POLO GESSEIRO DA REGIÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E DESTACA A NECESSIDADE DE PROTEGER A PRODUÇÃO LOCAL DOS IMPACTOS ADVINDOS DE IMPORTAÇÕES DE GIPSITA. O PRESIDENTE CONCEDE À PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DENUNCIA QUE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA ÁREA RURAL DE IPOJUCA ESTÁ SENDO FEITO POR CARROÇAS PUXADAS POR TRATORES. A PARLAMENTAR DESTACA O FECHAMENTO DE OITO ESCOLAS DA ÁREA RURAL E CRITICA A ATUAL GESTÃO DO MUNICÍPIO, APONTANDO O RETROCESSO ADMINISTRATIVO E SOCIAL; A DESVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A FALTA DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE ANUNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA ATENDER O LITORAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NA MATA NORTE. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE A INICIATIVA VISA GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES E VERANISTAS DAS PRAIAS DO LITORAL NORTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL VIVA JESUS NESTE FIM DE SEMANA EM GARANHUNS E CRITICA O USO POLÍTICO DO EVENTO PELO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE SUA ATUAÇÃO CONFIGURA INTERFERÊNCIA POLÍTICA E FERE O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COBRA A APURAÇÃO DE 8 HOMICÍDIOS OCORRIDOS EM CAMARAGIBE E PAUDALHO NA ÚLTIMA SEMANA. A PARLAMENTAR APONTA O AUMENTO DA LETALIDADE POLICIAL NO ESTADO, DE ACORCO DOM DADOS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, E PONTUA QUE INDÍCIOS DE CHACINA COM MOTIVAÇÃO DE VINGANÇA PELA MORTE DE POLICIAIS DEVEM SER APURADOS COM CELERIDADE. POR FIM, COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE SEGURANÇA EFETIVO E DEFENDE O USO DE CÂMERAS NO UNIFORME DAS FORÇAS POLICIAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TAMBÉM DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE RECUPERAÇÃO DA CAATINGA. O PARLAMENTAR ALERTA PARA O AUMENTO DA TEMPERATURA GLOBAL E A AMEAÇA DE DESERTIFICAÇÃO DESTE BIOMA, SALIENTANDO QUE A RESTAURAÇÃO DA CAATINGA PRECISA SER FEITA COM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES SOCIAIS DAS PESSOAS DO SERTÃO E COM O DEBATE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DA POSSE DE TERRA NESSA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE LAMENTA A MORTE DE DOIS POLICIAIS MILITARES EM CAMARAGIBE NA ÚLTIMA SEMANA. O PARLAMENTAR RESSALTA A NECESSIDADE DE O ESTADO GARANTIR A SEGURANÇA DESTES PROFISSIONAIS E DEFENDE UMA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TORNAR MAIS RÍGIDA A PUNIÇÃO PARA AQUELES QUE ATENTAREM CONTRA A VIDA DE AGENTES DE SEGURANÇA. É APARTEADO PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE CRITICA A REDUÇÃO DO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA REFEIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, QUE PASSOU DE DUAS HORAS PARA 45 MINUTOS. O DEPUTADO QUALIFICA A DIMINUIÇÃO COMO “TRATAMENTO DESUMANO” E SOLICITA UMA PROVIDÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE DESTACA SUA PRESENÇA NA PLENÁRIA DO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR” NO MUNICÍPIO DE PALMARES, REALIZADA NO ÚLTIMO SÁBADO. O PARLAMENTAR CELEBRA OS ANÚNCIOS FEITOS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA OCASIÃO: A RETOMADA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PE-45, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO À ESCADA; E DA PE-73, QUE LIGA GAMELEIRA A RIO FORMOSO; ALÉM DA CONCLUSÃO DA BARRAGEM DE PANELAS II. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 65 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 562 COM EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 624 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 858, SENDO REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AO PROJETO Nº 858. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3916 A 3922/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1044 A 1049/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1198 A 1217/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3950 A 3982/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1059 A 1071/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Henrique Queiroz Filho
1º Secretário

Joãozinho Tenório
2º Secretário