Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E JARBAS FILHO

A`S 14:30 HORAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 801; E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 805. O DEPUTADO ANTONIO COELHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 13 E 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DO COLÉGIO DOM AGOSTINHO IKAS DA UFRPE (CODAI), SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR FELIPE SILVA. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARTA ALMEIDA, COORDENADORA DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, A PEDIDO DA DEPUTADA ROSA AMORIM. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REGISTRA A REALIZAÇÃO DA 22ª PARADA DA DIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, COM O TEMA “O AMOR É UMA POLÍTICA DE RESISTÊNCIA, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA AVANÇAR NA LUTA PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. EM SEGUIDA, TECE CRÍTICAS À ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO EVENTO E DECLARA TER APRESENTADO UMA INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A APURAÇÃO DOS EVENTUAIS EXCESSOS COMETIDOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REGISTRA QUE A COPERGÁS DEU INÍCIO A UMA SÉRIE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO GÁS NATURAL COMO MATRIZ ENERGÉTICA NAS INDÚSTRIAS DE GESSO DO SERTÃO DO ARARIPE. A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DO POLO GESSEIRO DA REGIÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E DESTACA A NECESSIDADE DE PROTEGER A PRODUÇÃO LOCAL DOS IMPACTOS ADVINDOS DE IMPORTAÇÕES DE GIPSITA. O PRESIDENTE CONCEDE À PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DENUNCIA QUE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA ÁREA RURAL DE IPOJUCA ESTÁ SENDO FEITO POR CARROÇAS PUXADAS POR TRATORES. A PARLAMENTAR DESTACA O FECHAMENTO DE OITO ESCOLAS DA ÁREA RURAL E CRITICA A ATUAL GESTÃO DO MUNICÍPIO, APONTANDO O RETROCESSO ADMINISTRATIVO E SOCIAL; A DESVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A FALTA DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE ANUNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA ATENDER O LITORAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NA MATA NORTE. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE A INICIATIVA VISA GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES E VERANISTAS DAS PRAIAS DO LITORAL NORTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL VIVA JESUS NESTE FIM DE SEMANA EM GARANHUNS E CRITICA O USO POLÍTICO DO EVENTO PELO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE SUA ATUAÇÃO CONFIGURA INTERFERÊNCIA POLÍTICA E FERE O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COBRA A APURAÇÃO DE 8 HOMICÍDIOS OCORRIDOS EM CAMARAGIBE E PAUDALHO NA ÚLTIMA SEMANA. A PARLAMENTAR APONTA O AUMENTO DA LETALIDADE POLICIAL NO ESTADO, DE ACORCO DOM DADOS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, E PONTUA QUE INDÍCIOS DE CHACINA COM MOTIVAÇÃO DE VINGANÇA PELA MORTE DE POLICIAIS DEVEM SER APURADOS COM CELERIDADE. POR FIM, COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE SEGURANÇA EFETIVO E DEFENDE O USO DE CÂMERAS NO UNIFORME DAS FORÇAS POLICIAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TAMBÉM DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE RECUPERAÇÃO DA CAATINGA. O PARLAMENTAR ALERTA PARA O AUMENTO DA TEMPERATURA GLOBAL E A AMEAÇA DE DESERTIFICAÇÃO DESTE BIOMA, SALIENTANDO QUE A RESTAURAÇÃO DA CAATINGA PRECISA SER FEITA COM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES SOCIAIS DAS PESSOAS DO SERTÃO E COM O DEBATE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DA POSSE DE TERRA NESSA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE LAMENTA A MORTE DE DOIS POLICIAIS MILITARES EM CAMARAGIBE NA ÚLTIMA SEMANA. O PARLAMENTAR RESSALTA A NECESSIDADE DE O ESTADO GARANTIR A SEGURANÇA DESTES PROFISSIONAIS E DEFENDE UMA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TORNAR MAIS RÍGIDA A PUNIÇÃO PARA AQUELES QUE ATENTAREM CONTRA A VIDA DE AGENTES DE SEGURANÇA. É APARTEADO PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE CRITICA A REDUÇÃO DO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA REFEIÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES, QUE PASSOU DE DUAS HORAS PARA 45 MINUTOS. O DEPUTADO QUALIFICA A DIMINUIÇÃO COMO “TRATAMENTO DESUMANO” E SOLICITA UMA PROVIDÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE DESTACA SUA PRESENÇA NA PLENÁRIA DO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR” NO MUNICÍPIO DE PALMARES, REALIZADA NO ÚLTIMO SÁBADO. O PARLAMENTAR CELEBRA OS ANÚNCIOS FEITOS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA OCASIÃO: A RETOMADA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PE-45, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO À ESCADA; E DA PE-73, QUE LIGA GAMELEIRA A RIO FORMOSO; ALÉM DA CONCLUSÃO DA BARRAGEM DE PANELAS II. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 65 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 562 COM EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 624 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 858, SENDO REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AO PROJETO Nº 858. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3916 A 3922/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1044 A 1049/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1198 A 1217/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3950 A 3982/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1059 A 1071/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.