Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; RODRIGO FARIAS E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 801; DÉBORA ALMEIDA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 792; ERIBERTO FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 790; JOÃO PAULO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 793; LULA CABRAL, EM VIRTUDE DO ATO Nº 791; ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 800; E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 805. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EXISTENTES NAS CASAS-ABRIGOS PARA PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR RELATA TER RECEBIDO DENÚNCIAS DE ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, ALÉM DA FALTA DE ITENS BÁSICOS COMO ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. A DEPUTADA RESSALTA O DEVER DO ESTADO DE PROTEGER ESSAS MULHERES E SOLICITA QUE MEDIDAS EFETIVAS SEJAM TOMADAS DIANTE DESSA SITUAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DO RECIFE, SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR PEDRO AUGUSTO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DESTACA DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM PERNAMBUCO, APONTANDO A OMISSÃO DO GOVERNO DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO DESSA SITUAÇÃO. A PARLAMENTAR COBRA O FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA MULHER EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA COMO POLÍTICA DE ESTADO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA MULTIPROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO DESTAS MULHERES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE COMEMORA O LANÇAMENTO DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) NO ESTADO, CITANDO AS IMPORTANTES OBRAS QUE RECEBERÃO INVESTIMENTOS. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA E AO PRESIDENTE LULA PARA A INCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE NEGREIROS NA SEGUNDA ETAPA DO PAC. A DEPUTADA RESSALTA QUE ESTA OBRA É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA DO SERTÃO DO ARARIPE, BENEFICIANDO CERCA DE 400 MIL SERTANEJOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CONVIDA TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENSIONISTAS, A SER REALIZADA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO ÊNIO GUERRA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, QUE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DE 95 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOAQUIM DO MONTE E AGRESTINA. O PARLAMENTAR SAUDA AS LIDERANÇAS LOCAIS E ELOGIA A REALIZAÇÃO DE DESFILES CÍVICOS NAS CIDADES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE CELEBRA O 378º ANIVERSÁRIO DA BATALHA DE CASA FORTE E ENALTECE AQUELES QUE LUTARAM COM BRAVURA E FIRMEZA CONTRA O DOMÍNIO HOLANDÊS. POR FIM, O PARLAMENTAR PEDE APOIO A UM REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO EM HOMENAGEM AOS QUE PARTICIPARAM DESTA RELEVANTE BATALHA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 924. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167/2023 E DO REQUERIMENTO Nº 1002/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3902 A 3907/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1018 A 1032/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO AOS REQUERIMENTOS NºS. 1031 E 1032/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1181 A 1191/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 1050/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3916 A 3922/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1044 A 1049/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.