Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO E RENATO ANTUNES

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 800/2023; E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 805/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 04 A 19 DE SETEMBRO DE 2023. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEFENDE O PRESIDENTE LULA DAS ACUSAÇÕES DE QUE ELE SERIA O RESPONSÁVEL PELA QUEDA NOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). O DEPUTADO AFIRMA QUE ESTE FATO SE DEVE, NA REALIDADE, À REDUÇÃO POPULACIONAL DE ALGUNS MUNICÍPIOS, CONSTATADA NO CENSO DEMOGRÁFICO 2022. O PARLAMENTAR ESCLARECE QUE O FPM É DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TENDO COMO CRITÉRIO A RENDA PER CAPITA E A QUANTIDADE DE HABITANTES DE CADA MUNICÍPIO. POR FIM, REGISTRA MEDIDA PROVISÓRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA, QUE AMENIZA O CORTE DESTES REPASSES, IMPEDINDO SUA REDUÇÃO IMEDIATA E PREVENDO O PRAZO DE 10 ANOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS SE ADEQUEM À NOVA SITUAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REPERCUTE NOTÍCIA DE QUE AS ROTAS DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE GARANHUNS NÃO SERÃO MAIS OPERADAS PELO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS AO GESTOR DA CIDADE PELA FALTA DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DENUNCIA O SUCATEAMENTO DAS AMBULÂNCIAS DO HOSPITAL CAROZITA BRITO, EM NOSSA SENHORA DO Ó, E CRITICA A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA PELO ALUGUEL DE NOVOS VEÍCULOS NO VALOR DE R$ 3,4 MILHÕES POR ANO, AFIRMANDO QUE POR ESSA QUANTIA SERIA POSSÍVEL COMPRAR AMBULÂNCIAS PRÓPRIAS, INCLUINDO UTIS MÓVEIS. POR FIM, COBRA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO, APÓS O REPASSE DE RECURSOS FEITO PELO GOVERNO FEDERAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, QUE REGISTRA QUE O GOVERNO DO ESTADO INICIOU AS PLENÁRIAS DO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR”, PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2024-2027, EM PETROLINA. NA SEQUÊNCIA, CELEBRA O ANÚNCIO DE RECUPERAÇÃO DA PE-483, NO TRECHO QUE LIGA A BR-232 AO DISTRITO DE UMÃS, EM SALGUEIRO. POR FIM, DESTACA A 30ª EDIÇÃO DA ROMARIA DO VENERÁVEL FREI DAMIÃO, REALIZADA EM SÃO JOAQUIM DO MONTE, DURANTE A ÚLTIMA SEMANA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMEMORA A REMARCAÇÃO DA DATA DO PROCESSO SELETIVO DA ESCOLA DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), QUE ANTERIORMENTE COINCIDIA COM A DATA DAS PROVAS PARA INGRESSO NO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE. O PARLAMENTAR RELATA QUE ESTE PLEITO FOI TRAZIDO PELO SEU MANDATO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE AGOSTO E ENALTECE A CONTRIBUIÇÃO DESTA CASA PARA O DEBATE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE ENALTECE A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO SENADOR JARBAS VASCONCELOS E DESTACA O EVENTO DE LANÇAMENTO DA SUA BIOGRAFIA, OCORRIDO NA ÚLTIMA SEMANA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO, DORIEL BARROS, DÉBORA ALMEIDA, JOÃO DE NADEGI, MÁRIO RICARDO, WALDEMAR BORGES, JOÃO PAULO E RENATO ANTUNES. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS ENQUANTO O DEPUTADO MÁRIO RICARDO APARTEIA O DEPUTADO JARBAS FILHO. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 129; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 325; OS PROJETOS NºS. 374; 377; 382; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 408; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 417; O PROJETO Nº 466; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 483; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 490; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 521; O PROJETO Nº 532 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 549; O PROJETO Nº 564; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 576; OS PROJETOS NºS. 607; 617; 641 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 668 E 699. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3681 A 3750/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 974 A 979 E 983 A 986/2023. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16 FOI ENVIADA ÀS COMISSÕES E PUBLICADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1141 A 1159/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1003 A 1008/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3776 A 3882/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 995 A 1002/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.