Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JARBAS FILHO E JOAOZINHO TENÓRIO

A`S 10 HORAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 799/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA CULTURAL NO PERÍODO DE 20 A 30 DE AGOSTO DE 2023. O DEPUTADO JARBAS FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PRESTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DO PERNAMBUCANO E SERRA-TALHADENSE, AGAMENON MAGALHÃES. O PARLAMENTAR ENALTECE A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, DESTACANDO O SEU CARÁTER ILIBADO, A SUA ALTIVEZ E O LEGADO DA SUA GESTÃO, COMO A ORGANIZAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS; A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE À SECA; A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO; ALÉM DA FUNDAÇÃO DE CENTROS OPERÁRIOS, ESCOLAS; MELHORIAS NO SANEAMENTO BÁSICO E NA SAÚDE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DEFENDE AS MEDIDAS PROPOSTAS NO PACOTE FISCAL ENVIADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, A EXEMPLO DA POSSIBILIDADE DE NEGOCIAR O PAGAMENTO DE MULTAS E A DISPENSA DOS LIVROS DE CONTABILIDADE HOJE EXIGIDOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, AFIRMANDO QUE ISSO DEVE MELHORAR A RELAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM A SECRETARIA DA FAZENDA. O DEPUTADO JUSTIFICA A NECESSIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS, CONSIDERANDO UMA PROVIDÊNCIA INEVITÁVEL DIANTE DAS REGRAS COLOCADAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DA ESCOLA LUIZ DELGADO, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA TAVARES RAMOS. EM SEGUIDA, INFORMA QUE, COMO OCORRERÁ UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NESTA REUNIÃO, PASSARÁ PARA A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3539 A 3637/2023 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 946 A 954/2023. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, REABRE A REUNIÃO E DÁ INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, PARA CELEBRAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, DE SUA INICIATIVA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 820/2023. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS: OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO, JOÃO DE NADEGI, ERIBERTO FILHO, LUCIANO DUQUE E JARBAS FILHO; O SENHOR ALESSON LOUREIRO CAVALCANTE, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS; A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DE PERNAMBUCO; A SENHORA VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES, ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA; A SENHORA TÂMARA TAMIRES SOARES SILVA E O SENHOR FRANCISCO MATOS ALEM FELIPE DOS SANTOS, AUTODEFENSORES NACIONAIS DAS APAES. O PRESIDENTE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, SOLIDARIEDADE E EMPATIA. O PARLAMENTAR RECONHECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA APAES HÁ 60 ANOS E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE O PODER PÚBLICO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA, BEM COMO ATUAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE DEFENDE A INCLUSÃO DAS APAES NAS EMENDAS DOS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO ESTADUAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ALESSON LOUREIRO CAVALCANTE, QUE ENALTECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS APAES; PEDE QUE ESSAS INSTITUIÇÕES SEJAM CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PERNAMBUCANA E QUE HAJA UM REFORÇO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, DESTACANDO O TRABALHO DESTA CASA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA TÂMARA TAMIRES SOARES SILVA, AUTODEFENSORA NACIONAL DA APAE BRASIL, QUE REGISTRA O EMPENHO E DEDICAÇÃO DA APAE NO CUIDADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEFENDE MAIS INVESTIMENTO E OPORTUNIDADES PARA ESSE GRUPO. POR FIM, FAZ A LEITURA DE UMA CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE PERNAMBUCO, DEFENDENDO A REGULAMENTAÇÃO DAS APAES COMO ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O FINANCIAMENTO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE) DA APAE NO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PARABENIZA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PELA INICIATIVA DESTE GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR COM AS APAES DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, REGISTRANDO A IMPORTÂNCIA DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, CELEBRADA ENTRE OS DIAS 21 E 28 DE AGOSTO, CUJO TEMA É “CONECTAR E SOMAR PARA CONSTRUIR INCLUSÃO”. O DEPUTADO DESTACA QUE A INICIATIVA BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TECNOLOGIAS PARA MELHORAR A COMUNICAÇÃO E A CONEXÃO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A SOCIEDADE COMO UM TODO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, QUE REITERA QUE OS PARLAMENTARES DESTA CASA SÃO ALIADOS À CAUSA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O DEPUTADO DESTACA QUE ESTA CASA TEM PASSADO POR MUDANÇAS LEGISLASTIVAS E REGISTRA QUE APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO A FIM DE INCLUIR A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR MAIORES INVESTIMENTOS. POR FIM, CITA PROJETOS DE LEI DE SUA INICIATIVA QUE VERSAM SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NESTA CASA LEGISLATIVA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REFORÇA SEU COMPROMISSO PELO FORTALECIMENTO DAS APAES, SENDO A DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA DAS PRIORIDADES DO SEU MANDATO. O DEPUTADO DESTACA O PROJETO DE LEI Nº 592/2023, DE SUA AUTORIA E QUE TRAMITA NESTA CASA, QUE VISA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ÀS UNIDADES DAS APAES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OCORRE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE DANÇA “NOSSA ARTE” DA APAE DE GARANHUNS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DE PERNAMBUCO, QUE RESSALTA QUE O ESTADO AINDA ESTÁ MUITO AQUÉM EM RELAÇÃO A OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS NA ASSISTÊNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CARECENDO DA INTERVENÇÃO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. É CONCEDIDA A PALAVRA À SENHORA VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES, ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA, QUE ESCLARECE OS CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2023; AS EMENDAS NºS. 01 E 02 AO PROJETO Nº 1075/2023 E OS PROJETOS NºS. 1088 A 1095/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 973/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3663 A 3680/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 969 A 972/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 28 DE AGOSTO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.