Ata de Reunião

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JARBAS FILHO E JOAOZINHO TENÓRIO

 

A`S 10 HORAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 799/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA CULTURAL NO PERÍODO DE 20 A 30 DE AGOSTO DE 2023. O DEPUTADO JARBAS FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PRESTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DO PERNAMBUCANO E SERRA-TALHADENSE, AGAMENON MAGALHÃES. O PARLAMENTAR ENALTECE A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, DESTACANDO O SEU CARÁTER ILIBADO, A SUA ALTIVEZ E O LEGADO DA SUA GESTÃO, COMO A ORGANIZAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS; A EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE À SECA; A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO; ALÉM DA FUNDAÇÃO DE CENTROS OPERÁRIOS, ESCOLAS; MELHORIAS NO SANEAMENTO BÁSICO E NA SAÚDE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DEFENDE AS MEDIDAS PROPOSTAS NO PACOTE FISCAL ENVIADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, A EXEMPLO DA POSSIBILIDADE DE NEGOCIAR O PAGAMENTO DE MULTAS E A DISPENSA DOS LIVROS DE CONTABILIDADE HOJE EXIGIDOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, AFIRMANDO QUE ISSO DEVE MELHORAR A RELAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM A SECRETARIA DA FAZENDA. O DEPUTADO JUSTIFICA A NECESSIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS, CONSIDERANDO UMA PROVIDÊNCIA INEVITÁVEL DIANTE DAS REGRAS COLOCADAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DA ESCOLA LUIZ DELGADO, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA TAVARES RAMOS. EM SEGUIDA, INFORMA QUE, COMO OCORRERÁ UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NESTA REUNIÃO, PASSARÁ PARA A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3539 A 3637/2023 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 946 A 954/2023. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, REABRE A REUNIÃO E DÁ INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, PARA CELEBRAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, DE SUA INICIATIVA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 820/2023. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS: OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO, JOÃO DE NADEGI, ERIBERTO FILHO, LUCIANO DUQUE E JARBAS FILHO; O SENHOR ALESSON LOUREIRO CAVALCANTE, DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS; A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DE PERNAMBUCO; A SENHORA VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES, ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA; A SENHORA TÂMARA TAMIRES SOARES SILVA E O SENHOR FRANCISCO MATOS ALEM FELIPE DOS SANTOS, AUTODEFENSORES NACIONAIS DAS APAES. O PRESIDENTE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, SOLIDARIEDADE E EMPATIA. O PARLAMENTAR RECONHECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA APAES HÁ 60 ANOS E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE O PODER PÚBLICO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA, BEM COMO ATUAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE DEFENDE A INCLUSÃO DAS APAES NAS EMENDAS DOS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO ESTADUAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ALESSON LOUREIRO CAVALCANTE, QUE ENALTECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS APAES; PEDE QUE ESSAS INSTITUIÇÕES SEJAM CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PERNAMBUCANA E QUE HAJA UM REFORÇO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, DESTACANDO O TRABALHO DESTA CASA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA TÂMARA TAMIRES SOARES SILVA, AUTODEFENSORA NACIONAL DA APAE BRASIL, QUE REGISTRA O EMPENHO E DEDICAÇÃO DA APAE NO CUIDADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEFENDE MAIS INVESTIMENTO E OPORTUNIDADES PARA ESSE GRUPO. POR FIM, FAZ A LEITURA DE UMA CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE PERNAMBUCO, DEFENDENDO A REGULAMENTAÇÃO DAS APAES COMO ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O FINANCIAMENTO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE) DA APAE NO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PARABENIZA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PELA INICIATIVA DESTE GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR COM AS APAES DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, REGISTRANDO A IMPORTÂNCIA DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, CELEBRADA ENTRE OS DIAS 21 E 28 DE AGOSTO, CUJO TEMA É “CONECTAR E SOMAR PARA CONSTRUIR INCLUSÃO”. O DEPUTADO DESTACA QUE A INICIATIVA BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TECNOLOGIAS PARA MELHORAR A COMUNICAÇÃO E A CONEXÃO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A SOCIEDADE COMO UM TODO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, QUE REITERA QUE OS PARLAMENTARES DESTA CASA SÃO ALIADOS À CAUSA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O DEPUTADO DESTACA QUE ESTA CASA TEM PASSADO POR MUDANÇAS LEGISLASTIVAS E REGISTRA QUE APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO A FIM DE INCLUIR A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR MAIORES INVESTIMENTOS. POR FIM, CITA PROJETOS DE LEI DE SUA INICIATIVA QUE VERSAM SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NESTA CASA LEGISLATIVA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REFORÇA SEU COMPROMISSO PELO FORTALECIMENTO DAS APAES, SENDO A DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA DAS PRIORIDADES DO SEU MANDATO. O DEPUTADO DESTACA O PROJETO DE LEI Nº 592/2023, DE SUA AUTORIA E QUE TRAMITA NESTA CASA, QUE VISA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ÀS UNIDADES DAS APAES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OCORRE APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE DANÇA “NOSSA ARTE” DA APAE DE GARANHUNS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DE PERNAMBUCO, QUE RESSALTA QUE O ESTADO AINDA ESTÁ MUITO AQUÉM EM RELAÇÃO A OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS NA ASSISTÊNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CARECENDO DA INTERVENÇÃO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. É CONCEDIDA A PALAVRA À SENHORA VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES, ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA, QUE ESCLARECE OS CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2023; AS EMENDAS NºS. 01 E 02 AO PROJETO Nº 1075/2023 E OS PROJETOS NºS. 1088 A 1095/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 973/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3663 A 3680/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 969 A 972/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 28 DE AGOSTO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.





Coronel Alberto Feitosa
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário