Ata de Reunião

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 14:30 HORAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E JOÃO PAULO COSTA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA SOBRE O CASO DA EMPRESA DE VIAGENS 123 MILHAS, QUE SUSPENDEU PASSAGENS JÁ CONTRATADAS COM EMBARQUE PREVISTO NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023. O PARLAMENTAR REAFIRMA SEU COMPROMISSO COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DESTA CASA E AFIRMA QUE IRÁ AO PROCON E ENCAMINHARÁ OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. POR FIM, REGISTRA A PRESENÇA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA E RESSALTA NECESSIDADE DE PRIORIZAR INVESTIMENTOS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CIDADE AO DISTRITO DE CABANAS. O PRESIDENTE CUMPRIMENTA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA PRESENTES NAS GALERIAS DO PLENÁRIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEFENDE A MANUTENÇÃO DA DELEGACIA NO BAIRRO DE CAVALEIRO, EM JABOATÃO DOS GUARARAPES, E ANUNCIA QUE IRÁ PROTOCOLAR UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO QUESTIONANDO A RAZÃO DA RETIRADA. O PARLAMENTAR REGISTRA VISITA À DELEGACIA, EM QUE FOI CONSTATADA A PRECARIEDADE DE SUAS ESTRUTURAS FÍSICAS, E RELATA QUE O LOCAL FOI ATIGINDO DIVERSAS VEZES POR ENCHENTES. POR FIM, FAZ UM APELO PELA MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO REFERIDO EQUIPAMENTO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE AGRADECE O APOIO QUE VEM RECEBENDO DIANTE DA AMEAÇA QUE SOFREU. EM SEGUIDA, CRITICA O REDUZIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA ACESSO AOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, PREVISTO NOS EDITAIS DIVULGADOS ONTEM PELO PODER EXECUTIVO. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE A CULTURA NÃO ESTÁ SENDO UMA PRIORIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO E DEFENDE UMA NOVA GOVERNANÇA DA CULTURA, COM AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DESSES EDITAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE COMENTA SOBRE O PACOTE FISCAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO A ESTA CASA LEGISLATIVA. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS, UM TRIBUTO UNIVERSAL, E REFLETE QUE A REDUÇÃO DO IPVA ORA PROPOSTA BENEFICIARÁ APENAS UMA PARTE DA POPULAÇÃO, QUE POSSUI MELHOR CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ADQUIRIR CARRO. O DEPUTADO AFIRMA QUE ESSA INICIATIVA SACRIFICARÁ OS MAIS POBRES E BENEFICIARÁ OS MAIS RICOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE COMEMORA A SOLUÇÃO DE UMA DEMANDA PARLAMENTAR APRESENTADA HÁ OITO ANOS. O DEPUTADO PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A REALOCAÇÃO DE CENTENAS DE CARROS APREENDIDOS QUE ESTAVAM AMONTOADOS NUM DEPÓSITO DA POLÍCIA CIVIL EM CARUARU. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMENTA SOBRE O “DESCOMPLICA-PE”, PACOTE FISCAL ENVIADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE ESTA CASA IRÁ SE DEBRUÇAR E ANALISAR A MATÉRIA DE FORMA TÉCNICA, E DESTACA AINDA A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DO IPVA, QUE SERÁ DESBUROCRATIZADO E COM POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FORMA ESCALONADA, FAVORECENDO AQUELES QUE USAM SEUS VEÍCULOS PARA AUMENTAR A RENDA DA FAMÍLIA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE SOBRE AS PROPOSTAS E AÇÕES EFETIVAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS ATORES, TAIS COMO PARLAMENTARES, REPRESENTANTES DA AMUPE, OS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE E DE JOABOATÃO DOS GUARARAPES, ALÉM DE REPRESENTANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS DAS POLICIAIS DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO CRITICA A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DO GOVERNO ESTADUAL, CONSIDERANDO O FATO UMA DEMONSTRAÇÃO DE INSTRANSIGÊNCIA E FALTA DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, FABRIZIO FERRAZ E RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE CELEBRA O REPASSE DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. POR FIM, FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS OU DOS RESPECTIVOS PLANOS DE CARREIRAS, CONFORME DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2023. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA A REALIZAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, CELEBRADA ENTRE OS DIAS 21 E 28 DE AGOSTO, COM O TEMA “CONECTAR E SOMAR PARA CONSTRUIR INCLUSÃO”. O DEPUTADO DESTACA QUE A INICIATIVA BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TECNOLOGIAS PARA MELHORAR A COMUNICAÇÃO E A CONEXÃO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A SOCIEDADE COMO UM TODO. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 922/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 1013/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, DANI PORTELA E IZAIAS RÉGIS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1013/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3470 A 3538/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 927 A 931/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE SOBRE AS CAUSAS E EFEITOS DO ANALFABETISMO EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DESTACA QUE, EMBORA PERNAMBUCO SEJA REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO, 11% DA POPULAÇÃO LOCAL ACIMA DE 15 ANOS AINDA NÃO SABE LER NEM ESCREVER, E APONTA A DESIGUALDADE SOCIAL COMO UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DOS ALTOS ÍNDICES VERIFICADOS NO BRASIL, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS RURAIS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1078 A 1087/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 964 A 968/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3638 A 3662/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 955 A 963/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Jarbas Filho
Presidente

Rodrigo Farias
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário