Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E JOÃO PAULO COSTA

A`S 14:30 HORAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E JOÃO PAULO COSTA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA SOBRE O CASO DA EMPRESA DE VIAGENS 123 MILHAS, QUE SUSPENDEU PASSAGENS JÁ CONTRATADAS COM EMBARQUE PREVISTO NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2023. O PARLAMENTAR REAFIRMA SEU COMPROMISSO COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DESTA CASA E AFIRMA QUE IRÁ AO PROCON E ENCAMINHARÁ OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. POR FIM, REGISTRA A PRESENÇA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA E RESSALTA NECESSIDADE DE PRIORIZAR INVESTIMENTOS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CIDADE AO DISTRITO DE CABANAS. O PRESIDENTE CUMPRIMENTA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA PRESENTES NAS GALERIAS DO PLENÁRIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEFENDE A MANUTENÇÃO DA DELEGACIA NO BAIRRO DE CAVALEIRO, EM JABOATÃO DOS GUARARAPES, E ANUNCIA QUE IRÁ PROTOCOLAR UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO QUESTIONANDO A RAZÃO DA RETIRADA. O PARLAMENTAR REGISTRA VISITA À DELEGACIA, EM QUE FOI CONSTATADA A PRECARIEDADE DE SUAS ESTRUTURAS FÍSICAS, E RELATA QUE O LOCAL FOI ATIGINDO DIVERSAS VEZES POR ENCHENTES. POR FIM, FAZ UM APELO PELA MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO REFERIDO EQUIPAMENTO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE AGRADECE O APOIO QUE VEM RECEBENDO DIANTE DA AMEAÇA QUE SOFREU. EM SEGUIDA, CRITICA O REDUZIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA ACESSO AOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, PREVISTO NOS EDITAIS DIVULGADOS ONTEM PELO PODER EXECUTIVO. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE A CULTURA NÃO ESTÁ SENDO UMA PRIORIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO E DEFENDE UMA NOVA GOVERNANÇA DA CULTURA, COM AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DESSES EDITAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE COMENTA SOBRE O PACOTE FISCAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO A ESTA CASA LEGISLATIVA. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS, UM TRIBUTO UNIVERSAL, E REFLETE QUE A REDUÇÃO DO IPVA ORA PROPOSTA BENEFICIARÁ APENAS UMA PARTE DA POPULAÇÃO, QUE POSSUI MELHOR CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ADQUIRIR CARRO. O DEPUTADO AFIRMA QUE ESSA INICIATIVA SACRIFICARÁ OS MAIS POBRES E BENEFICIARÁ OS MAIS RICOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE COMEMORA A SOLUÇÃO DE UMA DEMANDA PARLAMENTAR APRESENTADA HÁ OITO ANOS. O DEPUTADO PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A REALOCAÇÃO DE CENTENAS DE CARROS APREENDIDOS QUE ESTAVAM AMONTOADOS NUM DEPÓSITO DA POLÍCIA CIVIL EM CARUARU. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMENTA SOBRE O “DESCOMPLICA-PE”, PACOTE FISCAL ENVIADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE ESTA CASA IRÁ SE DEBRUÇAR E ANALISAR A MATÉRIA DE FORMA TÉCNICA, E DESTACA AINDA A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DO IPVA, QUE SERÁ DESBUROCRATIZADO E COM POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FORMA ESCALONADA, FAVORECENDO AQUELES QUE USAM SEUS VEÍCULOS PARA AUMENTAR A RENDA DA FAMÍLIA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE SOBRE AS PROPOSTAS E AÇÕES EFETIVAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS ATORES, TAIS COMO PARLAMENTARES, REPRESENTANTES DA AMUPE, OS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE E DE JOABOATÃO DOS GUARARAPES, ALÉM DE REPRESENTANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS DAS POLICIAIS DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO CRITICA A AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DO GOVERNO ESTADUAL, CONSIDERANDO O FATO UMA DEMONSTRAÇÃO DE INSTRANSIGÊNCIA E FALTA DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, FABRIZIO FERRAZ E RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE CELEBRA O REPASSE DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. POR FIM, FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS OU DOS RESPECTIVOS PLANOS DE CARREIRAS, CONFORME DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2023. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA A REALIZAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, CELEBRADA ENTRE OS DIAS 21 E 28 DE AGOSTO, COM O TEMA “CONECTAR E SOMAR PARA CONSTRUIR INCLUSÃO”. O DEPUTADO DESTACA QUE A INICIATIVA BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TECNOLOGIAS PARA MELHORAR A COMUNICAÇÃO E A CONEXÃO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A SOCIEDADE COMO UM TODO. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 922/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 1013/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, DANI PORTELA E IZAIAS RÉGIS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1013/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3470 A 3538/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 927 A 931/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE SOBRE AS CAUSAS E EFEITOS DO ANALFABETISMO EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DESTACA QUE, EMBORA PERNAMBUCO SEJA REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO, 11% DA POPULAÇÃO LOCAL ACIMA DE 15 ANOS AINDA NÃO SABE LER NEM ESCREVER, E APONTA A DESIGUALDADE SOCIAL COMO UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DOS ALTOS ÍNDICES VERIFICADOS NO BRASIL, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS RURAIS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1078 A 1087/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 964 A 968/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3638 A 3662/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 955 A 963/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.