Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E FRANCISMAR PONTES

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E ROMERO ALBUQUERQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE REGISTRA A OCORRÊNCIA DE BADERNAS NO BAIRRO DE BOMBA DO HEMETÉRIO, NA ZONA NORTE DO RECIFE. O DEPUTADO DESTACA QUE O MOVIMENTO DENOMINADO “MUVUCÃO” TEM FECHADO RUAS, IMPEDINDO O IR E VIR DA POPULAÇÃO, COM ELEVADO USO DE DROGAS E ALTA POLUIÇÃO SONORA, PERTURBANDO O SOSSEGO DOS MORADORES DA REGIÃO. POR FIM, FAZ UM APELO PARA QUE HAJA UM POLICIAMENTO OSTENSIVO NA LOCALIDADE. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE COMEMORA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUE MANTEVE O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA A EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NO PROCESSO DAS PEDALADAS FISCAIS. NA SEQUÊNCIA, A PARLAMENTAR DESTACA OS AVANÇOS NAS INVESTIGAÇÕES CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E AFIRMA JÁ HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO. POR FIM, REGISTRA AMEAÇA RECEBIDA EM SEU E-MAIL INSTITUCIONAL, E AFIRMA ESTAR TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA PUNIR OS RESPONSÁVEIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 641/2023, QUE DISCIPLINA O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO, A FIM DE POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES VOLTADAS PARA A DEFESA ANIMAL. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSA MEDIDA PARA A AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS ANIMAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SE SOLIDARIZA COM A DEPUTADA ROSA AMORIM, PELAS AMEAÇAS RECEBIDAS. NA SEQUÊNCIA, COMENTA SOBRE PUBLICAÇÃO DA PÁGINA “RECIFE ORDINÁRIO” E ESCLARECE OS OBJETIVOS DA VISITA FEITA AO METRÔ NA DATA DE ONTEM, A FIM DE MOSTRAR QUE O EQUIPAMENTO ESTÁ SUCATEADO, AMEAÇADO DE PRIVATIZAÇÃO E NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS. APÓS, DISCURSA SOBRE A POSTURA DE OPOSIÇÃO ADOTADA EM RELAÇÃO AO GOVERNO RAQUEL LYRA, PONTUANDO QUE SERÁ UMA OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL, QUE BUSCARÁ PARTICIPAR DE MANEIRA CONSTRUTIVA DO DEBATE PÚBLICO, OFERECER ALTERNATIVAS VIÁVEIS, FISCALIZAR AÇÕES E REPRESENTAR OS INTERESSES DA POPULAÇÃO, SEM POLARIZAÇÃO NEM RADICALIZAÇÃO POLÍTICA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO COMANDANTE DA MARINHA DO JAPÃO NESTE PLENÁRIO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 124; 401; 457; 530; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 605; E OS PROJETOS NºS. 625; 675 E 694 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AO PROJETO Nº 401. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3436 A 3438 E 3448 A 3469/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 922 A 925/2023. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 921/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1063 A 1077/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3539 A 3637/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 946 A 954/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.