Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 10 HORAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (18 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOÃO DE NADEGI PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. LICENCIADO O DEPUTADO ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 779/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE NOTA DIVULGADA PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO SOBRE A SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO NESSE PRIMEIRO SEMESTRE. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O FECHAMENTO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA EM NEUROLOGIA E A REDUÇÃO DE 20 LEITOS DE UTI NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO. POR FIM, SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE DESTA CASA PARA DISCUTIR A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE QUESTIONA OS VALORES DE TAXA DE ESGOTO COBRADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. O PARLAMENTAR RELATA QUE RESIDÊNCIAS SEM ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO ESTÃO RECEBENDO COBRANÇAS INTEGRAIS DA TAXA E SE COMPROMETE A DIALOGAR COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO (ARPE) PARA DEFENDER A SUA REDUÇÃO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE APONTA DENÚNCIAS QUE TEM RECEBIDO A RESPEITO DE ERROS NA APLICAÇÃO DE PROVAS E PROBLEMAS NA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE CARUARU. A DEPUTADA REGISTRA QUE SEU MANDATO ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OBTER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO UM ESCLARECIMENTO DO CASO.  INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO JULGAMENTO QUE DISCUTE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL, AFIRMANDO QUE UMA EVENTUAL DECISÃO FAVORÁVEL DA CORTE IRÁ RETROALIMENTAR O NARCOTRÁFICO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O STF ESTÁ TOMANDO UMA DECISÃO SEM DISCUTIR COM A SOCIEDADE E DESCONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS, DEFENDENDO AINDA QUE ESSA DISCUSSÃO OCORRA NO CONGRESSO NACIONAL. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. INICIA A ORDEM DO DIA. CONSTADADA A AUSÊNCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO, A PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 3197 A 3208 E 3212 A 3225/2023 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 861 A 873/2023, SENDO ADIADA A VOTAÇÃO PARA A REUNIÃO SUBSEQUENTE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 194 DO REGIMENTO INTERNO. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 3209, 3210 E 3211/2023, A PEDIDO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PEDE UMA MOBILIZAÇÃO PARA GARANTIR RECURSOS PARA A INCLUSÃO DO TRECHO PERNAMBUCANO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA NO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DO GOVERNO FEDERAL. O PARLAMENTAR DESTACA QUE A CONCLUSÃO DO SEGMENTO ENTRE SALGUEIRO E O PORTO DE SUAPE NECESSITA DE 5 BILHÕES DE REAIS PARA SER IMPLEMENTADO E ANUNCIA QUE A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O TEMA FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS DE SALGUEIRO E CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA DISCUTIR O IMPACTO DAS OBRAS NAS COMUNIDADES LOCAIS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS EMENDAS Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 902; 905 E 923/2023, BEM COMO OS PROJETOS NºS. 1015 A 1020/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3264 A 3288/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 881 E 882/2023. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14 DE AGOSTO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Aglailson Victor
Presidente

Lula Cabral
1º Secretário

Eriberto Filho
2º Secretário