Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA

A`S 10 HORAS DE 10 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (18 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOÃO DE NADEGI PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. LICENCIADO O DEPUTADO ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 779/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE NOTA DIVULGADA PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO SOBRE A SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO NESSE PRIMEIRO SEMESTRE. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O FECHAMENTO DO HOSPITAL DE RETAGUARDA EM NEUROLOGIA E A REDUÇÃO DE 20 LEITOS DE UTI NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO. POR FIM, SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE DESTA CASA PARA DISCUTIR A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE QUESTIONA OS VALORES DE TAXA DE ESGOTO COBRADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. O PARLAMENTAR RELATA QUE RESIDÊNCIAS SEM ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO ESTÃO RECEBENDO COBRANÇAS INTEGRAIS DA TAXA E SE COMPROMETE A DIALOGAR COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO (ARPE) PARA DEFENDER A SUA REDUÇÃO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE APONTA DENÚNCIAS QUE TEM RECEBIDO A RESPEITO DE ERROS NA APLICAÇÃO DE PROVAS E PROBLEMAS NA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE CARUARU. A DEPUTADA REGISTRA QUE SEU MANDATO ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OBTER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO UM ESCLARECIMENTO DO CASO.  INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO JULGAMENTO QUE DISCUTE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL, AFIRMANDO QUE UMA EVENTUAL DECISÃO FAVORÁVEL DA CORTE IRÁ RETROALIMENTAR O NARCOTRÁFICO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O STF ESTÁ TOMANDO UMA DECISÃO SEM DISCUTIR COM A SOCIEDADE E DESCONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS, DEFENDENDO AINDA QUE ESSA DISCUSSÃO OCORRA NO CONGRESSO NACIONAL. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. INICIA A ORDEM DO DIA. CONSTADADA A AUSÊNCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO, A PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 3197 A 3208 E 3212 A 3225/2023 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 861 A 873/2023, SENDO ADIADA A VOTAÇÃO PARA A REUNIÃO SUBSEQUENTE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 194 DO REGIMENTO INTERNO. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 3209, 3210 E 3211/2023, A PEDIDO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PEDE UMA MOBILIZAÇÃO PARA GARANTIR RECURSOS PARA A INCLUSÃO DO TRECHO PERNAMBUCANO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA NO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DO GOVERNO FEDERAL. O PARLAMENTAR DESTACA QUE A CONCLUSÃO DO SEGMENTO ENTRE SALGUEIRO E O PORTO DE SUAPE NECESSITA DE 5 BILHÕES DE REAIS PARA SER IMPLEMENTADO E ANUNCIA QUE A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O TEMA FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS DE SALGUEIRO E CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA DISCUTIR O IMPACTO DAS OBRAS NAS COMUNIDADES LOCAIS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS EMENDAS Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 902; 905 E 923/2023, BEM COMO OS PROJETOS NºS. 1015 A 1020/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3264 A 3288/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 881 E 882/2023. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14 DE AGOSTO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.