Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO LULA CABRAL

 

A`S 14:30 HORAS DE 08 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO  (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO LULA CABRAL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 07 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO TONY GEL. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA, QUE CELEBRA O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO COM O PRIMEIRO LUGAR NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (IDEPE) 2023 PARA OS ANOS FINAIS (6º AO 9º) DE TODA A ZONA DA MATA NORTE DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO PARABENIZA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULA FRASSINETTE, E O PREFEITO, MARCELO GOUVEIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMO UM PILAR NA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE. O PARLAMENTAR REITERA PEDIDO FEITO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE GUADALAJARA, NO MESMO MUNICÍPIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO Nº 1002/2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES (API) PELO INSTITUTO TAVARES BURIL, A FIM DE DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE DOS CIDADÃOS, SENDO POSSÍVEL A SUA CONFIRMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO PORTE DO DOCUMENTO FÍSICO. O DEPUTADO DESTACA O BENEFÍCIO DESTA INICIATIVA, TENDO EM VISTA QUE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA FREQUENTEMENTE ENFRENTA DIFICULDADES PARA ACESSAR SERVIÇOS PÚBLICOS DEVIDO À PERDA OU FALTA DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, ALÉM DE MUITAS PESSOAS QUE DEIXAM DE RECEBER ALGUNS BENEFÍCIOS SOCIAIS PELA AUSÊNCIA DO DOCUMENTO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RATIFICA A DECISÃO DA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA EM FAZER OPOSIÇÃO AO GOVERNO RAQUEL LYRA, PORÉM PONDERA QUE FARÁ UMA OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL E PROPOSITIVA, E QUE VOTARÁ A FAVOR DOS PROJETOS ENVIADOS PELO EXECUTIVO, DESDE QUE SEJAM EM BENEFÍCIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DECLARA SUA EXPECTATIVA DE QUE A GESTÃO ESTADUAL INSTITUA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA EFETIVA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E REAVALIE A QUESTÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE TECE CRÍTICAS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, APONTANDO O DESCASO NA PRAIA DE PORTO DE GALINHAS. A PARLAMENTAR DENUNCIA A DESCARACTERIZAÇÃO DA VILA DA PRAIA PELO CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO E PELO DESCUIDO COM A MANUTENÇÃO URBANA. A DEPUTADA REGISTRA, AINDA, QUE TRABALHADORES DE DIVERSOS SETORES TÊM DENUNCIADO A FALTA DE CUIDADOS COM AS PRAIAS, ALÉM DA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REITERA PEDIDO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 3085/2023, PARA QUE HAJA UM REFORÇO NO POLICIAMENTO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, ESPECIFICAMENTE NO DISTRITO DE RAINHA ISABEL, POR MEIO DA VOLTA DO PROGRAMA PATRULHA RURAL, A FIM DE DIMINUIR A QUANTIDADE DE CRIMES PRATICADOS NA LOCALIDADE. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2023. O DEPUTADO JOAQUIM LIRA JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO DEPUTADO JARBAS FILHO, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, POR MOTIVOS DE SAÚDE. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 15ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01 PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA E ERIBERTO FILHO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13/2023, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01 PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SOCORRO PIMENTEL (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 3127 A 3143/2023 E O REQUERIMENTO Nº 835/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE O ALERTA RECENTE DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, ANTÓNIO GUTERRES, DE QUE O PLANETA CHEGOU À “ERA DA FERVURA GLOBAL”. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DO PLANETA E CITA ALTAS TEMPERATURAS REGISTRADAS NOS ESTADOS UNIDOS, CHINA E JAPÃO. O DEPUTADO ALERTA PARA OS EFEITOS NO BRASIL, REGISTRANDO QUE A CONFLUÊNCIA DO AQUECIMENTO GLOBAL E O FENÔMENO EL NIÑO DEVERÁ CAUSAR SECAS NO NORDESTE, CHUVAS FORTES NO SUL E UM AUMENTO DE TEMPERATURA SEM PRECEDENTES. POR FIM, DEFENDE ATITUDES URGENTES DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DO ACORDO DE PARIS, QUE SE COMPROMETERAM A BUSCAR LIMITAR O AUMENTO DA TEMPERATURA GLOBAL A 1,5°C ACIMA DOS NÍVEIS PRÉ-INDUSTRIAIS.  SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1005 A 1010/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 874/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3197 A 3225/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 861 A 873/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Aglailson Victor
Presidente

Kaio Maniçoba
1º Secretário

João Paulo Costa
2º Secretário