Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, JOÃO PAULO COSTA E JOÃO PAULO

 

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE AGOSTO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (39 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMOTEO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROMERO ALBUQUERQUE. LICENCIADA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 706/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E RODRIGO FARIAS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE PEDE APOIO PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 03/2023, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA, ASSEGURANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DIRECIONADOS ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA CONCLUSÃO DA OBRA DA VPE-211, CONHECIDA COMO ESTRADA DE SOCORRO, NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, CITANDO A IMPORTÂNCIA DA RODOVIA PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. A DEPUTADA TAMBÉM CITA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NA PE-85 E PE-87, EM BARRA DE GUABIRABA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM VOTO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PELO TRANSCURSO DOS 378 ANOS DA BATALHA DAS TABOCAS, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO. O PARLAMENTAR REGISTRA A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESTE EPISÓDIO, SENDO UM DOS MARCOS DA INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA E UMA BATALHA FUNDAMENTAL NA LUTA DOS LUSO-BRASILEIROS DIANTE DOS INVASORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE AGRADECE AOS PARLAMENTARES PELA APROVAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 627, QUE DENOMINA O TRECHO DA PE-360, QUE LIGA SÃO JOSÉ DO EGITO À ITAPETIM, JORNALISTA INALDO SAMPAIO. NA SEQUÊNCIA, PARABENIZA OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM O PRÊMIO IDEPE 2023 E RELEMBRA OCASIÃO DO SEU MANDATO COMO PREFEITO DE SERRA TALHADA, EM QUE O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM O PRÊMIO POR DUAS VEZES, BEM COMO DESTACA OS INVESTIMENTOS FEITOS À ÉPOCA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA POR INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA, NEONATAL E OBSTÉTRICA EM HOSPITAIS DO INTERIOR DO ESTADO, A FIM DE GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL ADEQUADA. A PARLAMENTAR CITA HOSPITAIS QUE VISITOU DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, TAIS COMO O HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ, EM SALGUEIRO; O HOSPITAL DOM MALAN, EM PETROLINA; O HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA, EM OURICURI; E O HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA, EM ARARIPINA. POR FIM, REAFIRMA SEU COMPROMISSO NA LUTA PELA INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE TECE CRÍTICAS AO PROGRAMA “JUNTOS PELA SEGURANÇA”, LANÇADO ESTA SEMANA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE O PROGRAMA SE LIMITOU A UMA APRESENTAÇÃO GENÉRICA, CHEIA DE LACUNAS, SEM APROFUNDAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS NECESSÁRIAS. A PARLAMENTAR APONTA TAMBÉM O DESMONTE DA SECRETARIA DA MULHER DO ESTADO, COM A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA REGINA CÉLIA E DE OUTRAS 14 FUNCIONÁRIAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE CELEBRA OS ANIVERSÁRIOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS MUNICÍPIOS GLÓRIA DO GOITÁ E LIMOEIRO, COMEMORADOS NOS DIAS 09 E 27 DE JULHO RESPECTIVAMENTE, E DESTACA AS SUAS POTENCIALIDADES. O PARLAMENTAR ENALTECE TAMBÉM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO E REGISTRA OS 378 ANOS DA BATALHA DO MONTE DAS TABOCAS. POR FIM, REGISTRA O EMPENHO DO SEU MANDATO PARA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO A PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 788/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 788/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 789/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 789/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2973 A 3023/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 779 A 783, 785, 786 E 792/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DEFENDE UM PLEITO TRAZIDO À ALEPE POR UM GRUPO DE 24 SUBTENENTES DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PARA QUE POSSAM PARTICIPAR DO CURSO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS E ASCENDER NA CARREIRA ANTES DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE PROMOVA UMA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA A FIM DE ATENDER ESSA DEMANDA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS FABRIZIO FERRAZ, JOSÉ PATRIOTA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE FAZ UM APELO AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS PARA QUE SEJAM PREENCHIDOS OS DADOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE MODO A SER EFETIVADO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. O DEPUTADO CELEBRA A SANÇÃO DA LEI Nº 14602/2023, QUE GARANTE CONDIÇÕES DIGNAS PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NOS AMBIENTES HOSPITALARES. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR) E DEFENDE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TEMA. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E APONTA DADOS DO INSTITUTO CHICO MENDES QUE REVELAM QUE O ECOSSISTEMA PERDEU 25% DE SUA ÁREA NO PAÍS DESDE O COMEÇO DO SÉCULO PASSADO. O DEPUTADO CHAMA ATENÇÃO PARA AS CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DA DEGRADAÇÃO DESTE BIOMA, DESTACANDO QUE OS MANGUEZAIS SÃO TERRITÓRIOS COM AMPLA DIVERSIDADE VEGETAL E ANIMAL, ALÉM DE FONTE DE SUSTENTO DE COMUNIDADES PESQUEIRAS. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE FAZ UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SEU MANDATO NO PRIMEIRO SEMESTRE, DESTACANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE VISAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; A FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO; BEM COMO A CRIAÇÃO DE COMISSÕES, COMO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DA RETOMADA ECONÔMICA DOS EVENTOS, DO ENTRETENIMENTO E DO TURISMO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 946 A 955/2023; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 833/2023; ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 3116 A 3126/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 818 A 832/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Gustavo Gouveia
Presidente

Rodrigo Farias
1º Secretário

Renato Antunes
2º Secretário