Ata de Reunião

ATA DA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOEL DA HARPA

 

A`S 17 HORAS DE 27 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (46 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (15 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE (4 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 237 E 740. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ABORDA O FENÔMENO EL NIÑO, QUE TEM O POTENCIAL DE AUMENTAR A TEMPERATURA NO BRASIL E AFETAR O PADRÃO DE CHUVAS, PODENDO RESULTAR NUM PERÍODO DE SECA SEM PRECEDENTES NO NORDESTE. O DEPUTADO DEFENDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CURTO PRAZO, COMO A RETOMADA DO PROGRAMA FEDERAL DE CISTERNAS DOS GOVERNOS LULA E DILMA, E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INCENTIVEM A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL. O DEPUTADO JOEL DA HARPA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA AS MÁS CONDIÇÕES DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO E COBRA MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA SAÚDE. O DEPUTADO REPUDIA A ATITUDE DE PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL, QUE TENTOU IMPEDIR A SUA ENTRADA PARA FISCALIZAR O HOSPITAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REGISTRA VOTO CONTRÁRIO À INDICAÇÃO Nº 2888, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSA AMORIM E QUE PEDE AO GOVERNO ESTADUAL A APURAÇÃO DE TRANSFOBIA CONTRA UMA ESTUDANTE DO 1º ANO DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MEDIO JOAQUIM NABUCO. O PARLAMENTAR CITA A LEI Nº 17.268/2021, QUE ESTABELECE QUE A UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL POR PESSOA MENOR DE 18 ANOS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, E QUE ESSE REQUISITO NÃO ESTARIA PRESENTE NESTE CASO, AVALIANDO QUE A ATITUDE DA PROFESSORA ENVOLVIDA ESTÁ CORRETA. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE AGOSTO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

Rodrigo Farias
2º Secretário