Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOEL DA HARPA

A`S 17 HORAS DE 27 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (46 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE, LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (15 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE (4 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 237 E 740. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ABORDA O FENÔMENO EL NIÑO, QUE TEM O POTENCIAL DE AUMENTAR A TEMPERATURA NO BRASIL E AFETAR O PADRÃO DE CHUVAS, PODENDO RESULTAR NUM PERÍODO DE SECA SEM PRECEDENTES NO NORDESTE. O DEPUTADO DEFENDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CURTO PRAZO, COMO A RETOMADA DO PROGRAMA FEDERAL DE CISTERNAS DOS GOVERNOS LULA E DILMA, E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INCENTIVEM A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL. O DEPUTADO JOEL DA HARPA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA AS MÁS CONDIÇÕES DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO E COBRA MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA SAÚDE. O DEPUTADO REPUDIA A ATITUDE DE PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL, QUE TENTOU IMPEDIR A SUA ENTRADA PARA FISCALIZAR O HOSPITAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REGISTRA VOTO CONTRÁRIO À INDICAÇÃO Nº 2888, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSA AMORIM E QUE PEDE AO GOVERNO ESTADUAL A APURAÇÃO DE TRANSFOBIA CONTRA UMA ESTUDANTE DO 1º ANO DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MEDIO JOAQUIM NABUCO. O PARLAMENTAR CITA A LEI Nº 17.268/2021, QUE ESTABELECE QUE A UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL POR PESSOA MENOR DE 18 ANOS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, E QUE ESSE REQUISITO NÃO ESTARIA PRESENTE NESTE CASO, AVALIANDO QUE A ATITUDE DA PROFESSORA ENVOLVIDA ESTÁ CORRETA. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE AGOSTO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.