Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (47 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E LULA CABRAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DECLARA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712/2023, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A PARLAMENTAR EXALTA A LUTA DESTA CATEGORIA E AFIRMA QUE A PROPOSTA CONTRIBUI PARA A DESVALORIZAÇÃO DESSES TRABALHADORES E DA EDUCAÇÃO COMO UM TODO, REITERANDO A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO DO PODER EXECUTIVO E DESTACANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO APRESENTOU NENHUMA PROPOSTA DE REAJUSTE NAS VÁRIAS REUNIÕES QUE OCORRERAM COM O SINTEPE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, SAÚDA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PRESENTES NAS GALERIAS E ELOGIA O ESFORÇO DO PRESIDENTE DESTE PODER PARA ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO, PORÉM LAMENTA A AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VINDAS DO GOVERNO DO ESTADO. A DEPUTADA AFIRMA QUE O PROJETO Nº 712 TENTA DIVIDIR A CATEGORIA, POIS ATENDE APENAS 32% DOS PROFISSIONAIS, DEIXANDO MAIS DE 52 MIL TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE FORA. EM SEGUIDA, REGISTRA QUE EM SETE REUNIÕES DO PODER EXECUTIVO COM A CATEGORIA, NENHUMA PROPOSTA FOI TRAZIDA, E REITERA QUE HÁ RECURSOS PARA O REAJUSTE, DEVIDO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ESTADO, MAS FALTA VONTADE POLÍTICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DECLARA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712; APELA AOS COLEGAS PARA DERROTAREM A PROPOSIÇÃO E REAFIRMA O COMPROMISSO DO PT NA LUTA PELO DIREITO DE TODOS OS PROFESSORES DE PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DECLARA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712 E AFIRMA QUE A PROPOSTA TENTA DIVIDIR A CATEGORIA. A DEPUTADA ENALTECE A UNIÃO DO SINTEPE NA LUTA PELO REAJUSTE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO, AFIRMANDO QUE FALTA CAPACIDADE DE GESTÃO E CAPACIDADE POLÍTICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DE UM SINDICATO VERDADEIRAMENTE ORGANIZADO E EXALTA O SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE PERNAMBUCO (SINTEPE), DESTACANDO AS VÁRIAS TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO E DE SAÍDA CONCILIADA EM RELAÇÃO AO PROJETO Nº 712. O PARLAMENTAR RELEMBRA QUE A REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA ERA POR MAIS TEMPO PARA QUE SE PUDESSE NEGOCIAR, SEM COMPROMETER O PROCESSO, E TECE CRÍTICAS A GOVERNADORA POR NÃO TER ATENDIDO A ESTE PEDIDO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE DESTA REUNIÃO SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM BALANÇO DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLASTURA. EM SEGUIDA, DECLARA QUE O PARLAMENTO ESTADUAL ESTEVE SEMPRE EM DIÁLOGO COM O SINTEPE E SEGUIRÁ APOIANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COM O EXECUTIVO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, SILENO GUEDES, JOÃO PAULO COSTA E GILMAR JÚNIOR. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (15 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE (4 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 237 E 740/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 9ª E 11ª COMISSÕES. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS SILENO GUEDES, CLEBER CHAPARRAL, GILMAR JÚNIOR E IZAIAS RÉGIS. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, JOEL DA HARPA, ROSA AMORIM E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 237 E 740/2023. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 49; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 85; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 117; O PROJETO Nº 125 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 143; 144; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 154; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 165; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 168; O PROJETO Nº 184; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 185; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 194; O PROJETO Nº 208 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 257; O PROJETO Nº 277; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 307; O PROJETO Nº 330 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 358; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 366; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 367; OS PROJETOS NºS. 380; 390; 531 E 755 COM EMENDA ADITIVA Nº 2 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2886 A 2902/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 759 A 767/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, WILLIAM BRIGIDO, ROMERO SALES FILHO, ADALTO SANTOS, JOEL DA HARPA E RENATO ANTUNES À INDICAÇÃO Nº 2888 E AO REQUERIMENTO Nº 762. ANUNCIADA DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 768/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE, SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 768/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS EMENDAS NºS. 01 E 02 AO PROJETO Nº 835/2023 E OS PROJETOS NºS. 902 A 921/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 790 E 791/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2973 A 3023/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 779 A 789/2023. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

Rodrigo Farias
2º Secretário