Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (47 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E LULA CABRAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DECLARA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712/2023, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A PARLAMENTAR EXALTA A LUTA DESTA CATEGORIA E AFIRMA QUE A PROPOSTA CONTRIBUI PARA A DESVALORIZAÇÃO DESSES TRABALHADORES E DA EDUCAÇÃO COMO UM TODO, REITERANDO A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO DO PODER EXECUTIVO E DESTACANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO APRESENTOU NENHUMA PROPOSTA DE REAJUSTE NAS VÁRIAS REUNIÕES QUE OCORRERAM COM O SINTEPE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, SAÚDA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PRESENTES NAS GALERIAS E ELOGIA O ESFORÇO DO PRESIDENTE DESTE PODER PARA ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO, PORÉM LAMENTA A AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VINDAS DO GOVERNO DO ESTADO. A DEPUTADA AFIRMA QUE O PROJETO Nº 712 TENTA DIVIDIR A CATEGORIA, POIS ATENDE APENAS 32% DOS PROFISSIONAIS, DEIXANDO MAIS DE 52 MIL TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE FORA. EM SEGUIDA, REGISTRA QUE EM SETE REUNIÕES DO PODER EXECUTIVO COM A CATEGORIA, NENHUMA PROPOSTA FOI TRAZIDA, E REITERA QUE HÁ RECURSOS PARA O REAJUSTE, DEVIDO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ESTADO, MAS FALTA VONTADE POLÍTICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DECLARA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712; APELA AOS COLEGAS PARA DERROTAREM A PROPOSIÇÃO E REAFIRMA O COMPROMISSO DO PT NA LUTA PELO DIREITO DE TODOS OS PROFESSORES DE PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DECLARA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712 E AFIRMA QUE A PROPOSTA TENTA DIVIDIR A CATEGORIA. A DEPUTADA ENALTECE A UNIÃO DO SINTEPE NA LUTA PELO REAJUSTE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO, AFIRMANDO QUE FALTA CAPACIDADE DE GESTÃO E CAPACIDADE POLÍTICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DE UM SINDICATO VERDADEIRAMENTE ORGANIZADO E EXALTA O SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DE PERNAMBUCO (SINTEPE), DESTACANDO AS VÁRIAS TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO E DE SAÍDA CONCILIADA EM RELAÇÃO AO PROJETO Nº 712. O PARLAMENTAR RELEMBRA QUE A REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA ERA POR MAIS TEMPO PARA QUE SE PUDESSE NEGOCIAR, SEM COMPROMETER O PROCESSO, E TECE CRÍTICAS A GOVERNADORA POR NÃO TER ATENDIDO A ESTE PEDIDO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE DESTA REUNIÃO SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM BALANÇO DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLASTURA. EM SEGUIDA, DECLARA QUE O PARLAMENTO ESTADUAL ESTEVE SEMPRE EM DIÁLOGO COM O SINTEPE E SEGUIRÁ APOIANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COM O EXECUTIVO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, SILENO GUEDES, JOÃO PAULO COSTA E GILMAR JÚNIOR. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (15 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE (4 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 237 E 740/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 9ª E 11ª COMISSÕES. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS SILENO GUEDES, CLEBER CHAPARRAL, GILMAR JÚNIOR E IZAIAS RÉGIS. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, JOEL DA HARPA, ROSA AMORIM E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 237 E 740/2023. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 49; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 85; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 117; O PROJETO Nº 125 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 143; 144; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 154; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 165; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 168; O PROJETO Nº 184; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 185; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 194; O PROJETO Nº 208 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 257; O PROJETO Nº 277; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 307; O PROJETO Nº 330 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 358; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 366; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 367; OS PROJETOS NºS. 380; 390; 531 E 755 COM EMENDA ADITIVA Nº 2 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2886 A 2902/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 759 A 767/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, WILLIAM BRIGIDO, ROMERO SALES FILHO, ADALTO SANTOS, JOEL DA HARPA E RENATO ANTUNES À INDICAÇÃO Nº 2888 E AO REQUERIMENTO Nº 762. ANUNCIADA DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 768/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL E ROMERO ALBUQUERQUE, SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 768/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS EMENDAS NºS. 01 E 02 AO PROJETO Nº 835/2023 E OS PROJETOS NºS. 902 A 921/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 790 E 791/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2973 A 3023/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 779 A 789/2023. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.