Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 21 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; KAIO MANIÇOBA E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE FAZ UM APELO PARA QUE A MESA DIRETORA APRECIE A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 141/2023, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE A PROPOSIÇÃO ESTÁ EM ANÁLISE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REGISTRA A PRESENÇA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO (SINTEPE) E DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SINDJUD-PE). A PARLAMENTAR AFIRMA QUE ESSES TRABALHADORES ESTÃO RESISTINDO A UMA TENTATIVA DO EXECUTIVO DE DIVIDIR AS CATEGORIAS. NA SEQUÊNCIA, APONTA QUE A GOVERNADORA SEGUE SEM APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, O QUE DEMONSTRA FALTA DE DISPOSIÇÃO PARA O DIÁLOGO, E DEFENDE O PAGAMENTO DO PISO DA EDUCAÇÃO COM REPERCUSSÃO NA CARREIRA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE EXALTA A CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO DOS SINDICATOS E ENFATIZA QUE, ALÉM DE GARANTIR O PISO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, É FUNDAMENTAL PRESERVAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS DESTA CATEGORIA, CONSIDERADO UMA CONQUISTA HISTÓRICA. O PARLAMENTAR RELEMBRA QUE FOI FEITO UM PEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE RETIRASSE O REGIME DE URGÊNCIA DA MATÉRIA, PEDIDO ESTE NÃO ATENDIDO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMEMORA APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 3083/2023, CONHECIDO COMO LEI LUIZ GONZAGA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PREVÊ QUE 80% DOS RECURSOS PÚBLICOS DAS FESTIVIDADES JUNINAS SEJAM DESTINADOS A TODA CADEIA PRODUTIVA CULTURAL DO FORRÓ. O PARLAMENTAR COMENTA QUE PROPÔS UM PROJETO SEMELHANTE PARA APRECIAÇÃO NESTA CASA. EM SEGUIDA, FAZ UM APELO PARA RETIRADA DO PROJETO Nº 712/2023 E DEFENDE A RETOMADA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PARA SOLUCIONAR O IMPASSE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DESTES PROFISSIONAIS E QUE O REAJUSTE SEJA PARA TODA CATEGORIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE DESTA REUNIÃO SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS. 763/2023 E 829/2023 QUE REJEITARAM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712/2023, OBJETOS DO RECURSO CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 734/2023, O PRESIDENTE ESCLARECE QUE OS REFERIDOS PARECERES, PROFERIDOS PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E EDUCAÇÃO E CULTURA, DELIBERARAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 712/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. REGISTRA, AINDA, QUE O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS APRESENTOU RECURSO TEMPESTIVO E COM APOIAMENTO NECESSÁRIO, MOTIVO PELO QUAL O MESMO FOI ADMITIDO, TRAZENDO PARA O PLENÁRIO A ANÁLISE DA MATÉRIA. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, JOÃO PAULO COSTA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, GILMAR JÚNIOR, JOSÉ PATRIOTA E JOÃO PAULO. A DEPUTADA DANI PORTELA E O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE SUSCITAM QUESTÃO DE ORDEM INVOCANDO O ART. 278, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE SE PROCEDA A VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA. O PRESIDENTE ENTÃO ESCLARECE QUE, SENDO UMA VOTAÇÃO SIMBÓLICA TELEVISIONADA E DISPONÍVEL NAS REDES DE COMUNICAÇÃO DA CASA, SERÁ POSSÍVEL AO PÚBLICO A IDENTIFICAÇÃO DO POSICIONAMENTO DOS PARLAMENTARES NA VOTAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, A DEPUTADA DANI PORTELA SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADA A RELAÇÃO DOS VOTANTES EM ATA, PEDIDO ESTE DEFERIDO PELO PRESIDENTE. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO A MATÉRIA, SOLICITANDO QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS AOS PARECERES NºS. 763/2023 E 829/2023 PERMANEÇAM SENTADOS; ENQUANTO QUE AQUELES QUE FOREM CONTRÁRIOS AOS REFERIDOS PARECERES, FIQUEM EM PÉ. PERMANECEM SENTADOS OS DEPUTADOS: CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES; FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRÍGIDO, SENDO REJEITADOS OS PARECERES NºS. 763/2023 E 829/2023, SEGUINDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712/2023 A SUA TRAMITAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 782/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, DANI PORTELA, DÉBORA ALMEIDA, DANNILO GODOY, IZAÍAS RÉGIS, LUCIANO DUQUE, MÁRIO RICARDO, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, ROSA AMORIM, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRÍGIDO. DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA DANI PORTELA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 782/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, DANI PORTELA, DÉBORA ALMEIDA, DANNILO GODOY, IZAÍAS RÉGIS, LUCIANO DUQUE, MÁRIO RICARDO, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, ROSA AMORIM, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRÍGIDO. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830/2023; AS INDICAÇÕES NºS. 2779 A 2870/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 735 A 746/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 874 A 889/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 769 A 770/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2886 A 2902/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 759 A 768/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Aglailson Victor
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Rodrigo Farias
2º Secretário