Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, PASTOR CLEITON COLLINS E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 14:30 HORAS DE 19 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO  (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DECLARA APOIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PRESENTES NAS GALERIAS E TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO, NO QUE TANGE À TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO Nº 712/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA. A PARLAMENTAR CHAMA A ATENÇÃO DOS COLEGAS PARLAMENTARES QUE O PAPEL DOS DEPUTADOS DESTA CASA É A REPRESENTAÇÃO DO POVO PERNAMBUCANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEMONSTRA CONFIANÇA NA APROVAÇÃO DOS PARECERES QUE REJEITARAM O PROJETO Nº 712/2023. O DEPUTADO AFIRMA QUE A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES É FUNDAMENTAL PARA O DESTINO DO BRASIL E DO ESTADO; E DEFENDE A RETOMADA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PARA O EFETIVO DIÁLOGO DA GOVERNADORA COM A CATEGORIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA QUE O PROJETO Nº 712/2023 DEIXA DE FORA 52 MIL PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; DEFENDE A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES; BEM COMO O ENVIO DE UM NOVO PROJETO QUE ATENDA A CATEGORIA EM SUA TOTALIDADE. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, QUE REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E O SEU APOIO AOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA AUSÊNCIA DE DIÁLOGO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA COM REPERCUSSÃO NA CARREIRA. A DEPUTADA ENALTECE O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (SINTEPE) E FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PARA A DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DESTACA A INSTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO EM NÃO NEGOCIAR COM OS PROFESSORES. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS QUE RETIRE DE PAUTA O REQUERIMENTO DE RECURSO AOS PARECERES QUE REJEITARAM O PROJETO Nº 712/2023 E DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PLURIPARTIDÁRIA PARA NEGOCIAR COM O GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS. 763/2023 E 829/2023 QUE REJEITARAM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 712/2023, OBJETOS DO RECURSO CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 734/2023, O PRESIDENTE ESCLARECE QUE OS REFERIDOS PARECERES, PROFERIDOS PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E EDUCAÇÃO E CULTURA, DELIBERARAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 712/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. REGISTRA, AINDA, QUE O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS APRESENTOU RECURSO TEMPESTIVO E COM APOIAMENTO NECESSÁRIO, MOTIVO PELO QUAL O MESMO FOI ADMITIDO, TRAZENDO PARA O PLENÁRIO A ANÁLISE DA MATÉRIA. OS DEPUTADOS SILENO GUEDES, JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE E DANI PORTELA INVOCAM O ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICANDO À PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS A OBSTRUÇÃO DE SEUS PARLAMENTARES LIDERADOS, PARA QUE OS MESMOS NÃO TENHAM CONSIDERADAS SUAS PRESENÇAS PARA QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO DESTA MATÉRIA ESPECIFICAMENTE. DESTA FEITA, O PRESIDENTE INFORMA QUE AS BANCADAS DO PSB, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, SOLIDARIEDADE E PSOL SOMAM 22 PARLAMENTARES, IMPOSSIBILITANDO A VOTAÇÃO DESTA MATÉRIA POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. EM ATO CONTÍNUO, É ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2023. O DEPUTADO RENATO ANTUNES SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM EM RELAÇÃO AO ART. 195, REGISTRANDO QUE NO SEU ENTENDIMENTO A PAUTA INTEIRA ENCONTRA-SE OBSTRUÍDA, NÃO APENAS A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS. 763/2023 E 829/2023. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE, AO INVOCAR O REFERIDO DISPOSITIVO, AS LIDERANÇAS INFORMARAM EXPLICITAMENTE QUAL ERA A MATÉRIA OBJETO DE OBSTRUÇÃO. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS;  ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; GUSTAVO GOUVEIA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS;  ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 49; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 85; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 117; O PROJETO Nº 125 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 143; 144; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 154; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 165; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 168; O PROJETO Nº 184; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 185; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 194; O PROJETO Nº 208 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 257; O PROJETO Nº 277; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 307; O PROJETO Nº 330 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 358; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 366; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 367; OS PROJETOS NºS. 380; 390 E 531. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 655/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2738 A 2741 E 2764 A 2771/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 717 A 730/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE ESCLARECE O OBJETIVO DO PROJETO Nº 404/2023, DE SUA AUTORIA, QUE FOI ALVO DE CRÍTICAS NA ÚLTIMA SEMANA. O PARLAMENTAR NEGA QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES É CONTRA O AGRONEGÓCIO E DESTACA QUE A PROPOSIÇÃO DESTINA-SE A PROIBIR DO USO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM O FIPRONIL COMO PRINCÍPIO ATIVO, AFIRMANDO QUE ESTUDOS INDICAM QUE A SUBSTÂNCIA É CAUSADORA DA MORTALIDADE DAS ABELHAS, ESPÉCIE IMPORTANTE PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PARA A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 112 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL, COMEMORADO ONTEM. O PARLAMENTAR ENALTECE A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DESTACANDO O TRABALHO SOCIAL QUE É REALIZADO EM PROL DA SOCIEDADE. AS EMENDAS NºS. 01, 02 E 03 AO PROJETO Nº 782 FORAM DISTRIBUÍDAS ÀS COMISSÕES E PUBLICADAS EM 17 DE JUNHO DE 2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 843 A 860/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 748 E 749/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2779 A 2870/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 735 A 747/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Pastor Cleiton Collins
1º Secretário

Joãozinho Tenório
2º Secretário