Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 14 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO  (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E JARBAS FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE PROFERIU PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712/2023, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, LÍDER DO GOVERNO, ESTÁ COLHENDO ASSINATURAS PARA PROTOLOCAR UM RECURSO E LEVAR A PROPOSIÇÃO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, MAS DESTACA A NECESSIDADE DE SER APRESENTADA UMA PROPOSTA ALTERNATIVA PARA SOLUCIONAR O IMPASSE ENTRE A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E O GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE DEFENDE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE ELA ESTÁ FAZENDO O POSSÍVEL PARA GARANTIR O PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO, MAS JUSTIFICA AFIRMANDO QUE O ESTADO ESTÁ EM UMA SITUAÇÃO FINANCEIRA DIFÍCIL, DEVIDO À QUEDA DE R$ 3 BILHÕES NA ARRECADAÇÃO DE ICMS, E PREGA A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE COMENTA SOBRE A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, TENDO PROFERIDO O PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO Nº 712/2023, QUE ESTAVA SOB SUA RELATORIA. O PARLAMENTAR DEFENDE QUE, TENDO O PROJETO TAMBÉM RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A INTERPRETAÇÃO REGIMENTAL É DE QUE ESSE RESULTADO PERMITE O REINÍCIO DOS DEBATES ENTRE O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E O GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO REFLETE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E DE SE VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE CRITICA O PROJETO Nº 404/2023, DE INICIATIVA DO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE FOI DISTRIBUÍDO PARA SUA RELATORIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGUNS AGROTÓXICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS AO PT, DEFENDE O AGRONEGÓCIO E REGISTRA A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS PARA PROTEGER A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE PARABENIZA A PREFEITA DE JATAÚBA, CÁTIA RIBEIRO, PELA INAUGURAÇÃO DA CASA DE APOIO NA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE ACOLHER OS CIDADÃOS JATAUBENSES QUE PRECISAM FAZER TRATAMENTOS MÉDICOS NA CAPITAL. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ UMA INVERSÃO NA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI DESARQUIVADO Nº 2589/2021 E AO PROJETO Nº 344/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 16; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 98; OS PROJETOS NºS. 106; 107; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 116; O PROJETO Nº 141; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 163; OS PROJETOS NºS. 182; 183; 205; 238; 242; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 248; O PROJETO Nº 258 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 260; 263; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 271; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 273; O PROJETO Nº 283; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 285; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 288; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 301; OS PROJETOS NºS. 317; 343; 347; 361; 362 E 383. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2650 A 2714/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 689 A 695/2023. O PRESIDENTE REGISTRA A VISITA TÉCNICA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE NOVO HORIZONTE, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA DANIELLE AGUIAR, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DESTA CASA LEGISLATIVA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE APONTA PARCIALIDADE NA ATUAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI) SOBRE OS ATOS DO DIA 8 DE JANEIRO, POR REJEITAR OS REQUERIMENTOS DE OITIVA DO EX-CHEFE DA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI), GENERAL MARCO GONÇALVES DIAS, E O MINISTRO DA JUSTIÇA, FLÁVIO DINO, AFIRMANDO QUE ELES TINHAM CONHECIMENTO DA INVASÃO AOS TRÊS PODERES. O PARLAMENTAR QUESTIONA O INTERESSE DA REFERIDA COMISSÃO EM ESCLARECER OS FATOS PARA A SOCIEDADE. É APARTEADO PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS E DEFENDE O DEPUTADO DORIEL BARROS, PRESIDENTE ESTADUAL DO PT, RESSALTANDO QUE O PARTIDO NÃO É CONTRA O AGRONEGÓCIO, MAS SE OPÕE AO USO DE SUBSTÂNCIAS QUE COMPROVADAMENTE AGRIDEM O MEIO AMBIENTE. O PARLAMENTAR DEFENDE UMA AGRICULTURA AUTOSSUSTENTÁVEL, QUE PERMITA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 9 ANOS DO HOSPITAL MESTRE VITALINO, DE CARUARU. O DEPUTADO EXALTA A INSTITUIÇÃO, DESTACANDO A SUA QUALIDADE DE ATENDIMENTO EM VÁRIAS ESPECIALIDADES, SENDO REFERÊNCIA NO AGRESTE DO ESTADO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 837 E 838/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2764 A 2771/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 717 A 730/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.