Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, JOEL DA HARPA E AGLAILSON VICTOR

 

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (41 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DORIEL BARROS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; LULA CABRAL; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE O EVENTO DE SANÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DE PERNAMBUCO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E REGISTRA A IMPORTÂNCIA DE SE INCLUIR A POLÍTICA ANTIRRACISTA NO ORÇAMENTO DO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, DEMONSTRA SEU APOIO À PARALISAÇÃO FEITA PELOS ENTREGADORES POR APLICATIVOS E DENUNCIA AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO A QUE ELES ESTÃO SUBMETIDOS. A DEPUTADA CITA AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DESTES TRABALHADORES, TAIS COMO A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA DESCANSO E REFEIÇÕES; AUMENTO DO VALOR PAGO PELAS TAXAS DE ENTREGA EM DOMINGOS E FERIADOS; FIM DAS ROTAS DUPLAS; INVESTIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EPIS, ENTRE OUTRAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA QUE GOVERNO DE PERNAMBUCO RECEBERÁ 100 MILHÕES DE REAIS VIA LEI PAULO GUSTAVO PARA INVESTIMENTO NA CULTURA. O PARLAMENTAR CITA OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE SERÃO DESTINADOS OS RECURSOS, TAIS COMO O CINEMA SÃO LUIZ, O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DE PERNAMBUCO (MISPE), E O THEATRO CINEMA GUARANY, EM TRIUNFO. O DEPUTADO ELOGIA O EMPENHO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NO FORTALECIMENTO DA CULTURA NO ESTADO. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DISCURSA SOBRE A MORTE DE MYRELLA BARBOSA, EM CHÃ DE ALEGRIA, REGISTRANDO QUE OS FAMILIARES ALEGAM QUE ELA FOI VÍTIMA DE UM FEMINICÍDIO E QUE ESTÃO RECEBENDO AMEAÇAS PARA SE CALAREM. NA SEQUÊNCIA, DEFENDE A IMPLEMENTAÇÃO EM PERNAMBUCO DO PROJETO DO GOVERNO FEDERAL “CASA DA MULHER BRASILEIRA”. POR FIM, PARABENIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PELO ENVIO DE UM QUESTIONÁRIO AOS GESTORES MUNICIPAIS PARA QUE INFORMEM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS NOS MUNICÍPIOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE SE SOMA AO DISCURSO DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. NA SEQUÊNCIA, REPERCUTE AS HOMENAGENS FEITAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NA MANHÃ DESTA TERÇA, A PESSOAS E ENTIDADES QUE ATUAM EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. O PARLAMENTAR AGRADECE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO, PELA OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO DESEMBARGADOR NILDO NERY REFERENTE AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANO DE 2021, BEM COMO DEMONSTRA FELICIDADE COM A ENTREGA DO PRÊMIO DE JUSTIÇA SOCIAL ALCIDES DO NASCIMENTO AOS SEGUINTES PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO: CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS; BALCÃO DE DIREITOS; CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA; CENTRO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA; PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS; PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE; NÚCLEO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO; E PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FRANCISMAR PONTES, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DO IMIP E RESSALTA O SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO ESTADO, SENDO REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO A GESTANTES E CRIANÇAS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O INSTITUTO FORNECE UMA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUALIDADE, PROMOVE O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA E A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS. POR FIM, REAFIRMA SEU APOIO INCONDICIONAL AO FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO Nº 567/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023, O PRESIDENTE INFORMA QUE CHEGARAM À MESA DOS TRABALHOS DOIS REQUERIMENTOS DE PEDIDO DE DESTAQUE DO DEPUTADO ANTONIO COELHO, COM APOIAMENTO REGIMENTAL, SOLICITANDO QUE SEJAM VOTADOS SEPARADAMENTE DOIS ARTIGOS DA PROPOSIÇÃO EM DISCUSSÃO, QUAIS SEJAM: O ART. 125 E O 239. ESTANDO OS REQUERIMENTOS COM O APOIAMENTO NECESSÁRIO, O PRESIDENTE DEFERE OS REFERIDOS PEDIDOS. NA SEQUÊNCIA, É ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023 (COM EXCEÇÃO DOS ARTIGOS 125 E 239). NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO DA ALTERAÇÃO PROPOSTA NO ART. 125 DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023, OBJETO DO PRIMEIRO PEDIDO DE DESTAQUE. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM”, PARA MANTER O REFERIDO DISPOSITIVO, OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE E PASTOR CLEITON COLLINS (12 VOTOS); VOTAM “NÃO”, PARA REJEITAR AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; LUCIANO DUQUE; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (17 VOTOS); ABSTÉM-SE OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E WALDEMAR BORGES (2 PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (18 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA A ALTERAÇÃO PROPOSTA NO ART. 125 DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023, OBJETO DO PRIMEIRO PEDIDO DE DESTAQUE. ANUNCIADA A DISCUSSÃO DA ALTERAÇÃO PROPOSTA NO ART. 239 DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023, OBJETO DO SEGUNDO PEDIDO DE DESTAQUE. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM”, PARA MANTER O REFERIDO DISPOSITIVO, OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE E PASTOR CLEITON COLLINS (12 VOTOS); VOTAM “NÃO”, PARA REJEITAR AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (17 VOTOS); ABSTÉM-SE OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E WALDEMAR BORGES (2 PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (18 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA A ALTERAÇÃO PROPOSTA NO ART. 239 DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829/2023, OBJETO DO SEGUNDO PEDIDO DE DESTAQUE. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO Nº 830/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2640 A 2649/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 675 A 681, 687 E 688/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REGISTRA A PRESENÇA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (SINDUPE) E DESTACA IMPORTANTE REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA: A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV). O PARLAMENTAR COMENTA QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PRECISA SER UM INSTRUMENTO DE APOIO A ESSES SERVIDORES, PARA QUE HAJA UM DIÁLOGO POSITIVO COM O GOVERNO DO ESTADO E SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SEIO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO ORA APRESENTADA. O DEPUTADO REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A CATEGORIA, DEFENDE A VALORIZAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E O FORTALECIMENTO DA UPE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SE SOLIDARIZA À LUTA DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. EM SEGUIDA, FAZ UM BALANÇO DOS PRIMEIROS 6 MESES DO GOVERNO LULA, DESTACANDO O RESTABELECIMENTO DO AMBIENTE DEMOCRÁTICO; A RETOMADA DE PROGRAMAS SOCIAIS E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA ERRADICAR A POBREZA EXTREMA; A REDUÇÃO DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE E A REPOSIÇÃO DO PAÍS NA ROTA DO DESENVOLVIMENTO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O GOVERNO LULA AVANÇA NA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL, CITANDO AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS, E PROGRAMAS SOCIAIS COMO O BOLSA FAMÍLIA; MAIS MÉDICOS; FARMÁCIA POPULAR; MINHA CASA MINHA VIDA E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. DURANTE O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, O DEPUTADO JOEL DA HARPA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE PESQUISA DO IPEC DIVULGADA NO ÚLTIMO SÁBADO, QUE INDICA UMA QUEDA DA POPULARIDADE DO PRESIDENTE LULA, PRINCIPALMENTE NO NORDESTE. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO GOVERNO LULA, CITANDO O AUMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO E A SUSPENSÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE PIS/COFINS DE PESSOAS JURÍDICAS, ALÉM DE PROPOSTAS DE CAMPANHA QUE NÃO SE CONCRETIZARAM, TAIS COMO REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEL, GÁS, PICANHA; ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS ATÉ 5 MIL REAIS; SUSPENSÃO DO SAQUE DO FGTS NA DATA DE ANIVERSÁRIO, ENTRE OUTRAS. É APARTEADO PELO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMENTA SOBRE A SITUAÇÃO DE 3 MIL AGRICULTORES QUE FORAM EXPROPRIADOS EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE TATU-BOLA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE LAGOA GRANDE, SANTA MARIA DA BOA VISTA E PETROLINA. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE OS AGRICULTORES ESTÃO IMPEDIDOS DE DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E TIRAR O SEU SUSTENTO, E SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR OS ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO E ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO QUE CONCILIE A PRESERVAÇÃO DO REFÚGIO E A SOBREVIVÊNCIA DAS FAMÍLIAS. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REPERCUTE A “OPERAÇÃO DESNATURA”, DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO, QUE INVESTIGA DESVIO DE DINHEIRO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA LEITE DE TODOS, NA ORDEM DE R$ 100 MILHÕES DE REAIS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA NÃO ESTARIA FAZENDO OS REPASSES AO PROGRAMA JUSTAMENTE POR CAUSA DOS INDÍCIOS DE FRAUDE – E NÃO POR INÉRCIA OU INSENSIBILIDADE, E DEFENDE A APURAÇÃO RIGOROSA DOS FATOS. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA PRIORIDADE NA REQUALIFICAÇÃO DAS RODOVIAS DO ESTADO, CITANDO ESTRADAS QUE ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES: PE-203; PE-430; PE-361; PE-510; PE-357; PE-149. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 831 A 836/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 709 A 715/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2715 A 2763/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 696 A 708 E 716/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Antonio Coelho
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário