Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E GUSTAVO GOUVEIA

 

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (39 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE ELOGIA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA OBTENÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE 900 MILHÕES DE REAIS JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA A REQUALIFICAÇÃO DAS RODOVIAS DO ESTADO. O PARLAMENTAR CITA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PE-15; A RECUPERAÇÃO DA PE-33 E PE-17, ENTRE OUTRAS RODOVIAS PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO SILENO GUEDES, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 07. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CONSIDERA INJUSTA A FALA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS POR NÃO MENCIONAR A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO LULA NA LIBERAÇÃO DA VERBA, ANUNCIADA DURANTE A VISITA DO PRESIDENTE A PERNAMBUCO NA ÚLTIMA SEMANA. APÓS, REGISTRA O DIA NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, CITANDO OS IMPACTOS NEGATIVOS QUE A EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS CAUSA NA SOCIEDADE COMO UM TODO, TAIS COMO A FALTA DE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, A REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE FUTURA DA FORÇA DE TRABALHO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A DESIGUALDADE SOCIAL. O PARLAMENTAR CITA DADOS DO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO E AFIRMA QUE O COMBATE A ESSA SITUAÇÃO DEMANDA UM MAIOR ENVOLVIMENTO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE REGISTRA A OCORRÊNCIA DE MAIS TRÊS FEMINICÍDIOS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, EM BELO JARDIM, CABROBÓ E CHÃ DE ALEGRIA. A PARLAMENTAR COBRA DO GOVERNO ESTADUAL AÇÕES EFETIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA MULHER, COMENTANDO QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO IGNORA AS DIFICULDADES ESTRUTURAIS E A FALTA DE EFETIVO NAS DELEGACIAS DA MULHER EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO. A DEPUTADA QUESTIONA A AUSÊNCIA DE REUNIÕES DA CÂMARA TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DESTACANDO QUE HÁ SEIS MESES O COLEGIADO INSTITUÍDO EM CONJUNTO COM O PACTO PELA VIDA NÃO SE REÚNE. O DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE COBRA DOS GESTORES PÚBLICOS O CUMPRIMENTO DA LEI QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, DESTACANDO QUE ESTÃO SENDO ABERTAS SELEÇÕES OFERECENDO SALÁRIOS INFERIORES AO PISO, E CITA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA DIVULGADA PELA PREFEITURA DE OLINDA. O DEPUTADO COBRA A CORREÇÃO E A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DA REFERIDA SELEÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE PEDE APOIO PARA A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO Nº 567/2023, DE SUA AUTORIA, QUE VISA READEQUAR O PRAZO PARA ENTRADA DE VEÍCULOS A COMBUSTÃO NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, PRORROGANDO-O PARA AGOSTO DE 2025. A DEPUTADA AFIRMA QUE ESTA ALTERAÇÃO LEGISLASTIVA É NECESSÁRIA ATÉ QUE HAJA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO SUFICIENTE PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ENERGIA LIMPA NA ILHA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE CELEBRA O DIA DA MARINHA, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 11. O DEPUTADO EXALTA A MARINHA BRASILEIRA, RESSALTANDO A HONRA, CORAGEM E DEDICAÇÃO DESSA ANTIGA INSTITUIÇÃO. O PARLAMENTAR DESTACA QUE ESSA FORÇA ARMADA É RESPONSÁVEL PELA GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL EM ÁGUAS TERRITORIAIS E PELA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE MARES, RIOS E LAGOS, BEM COMO POSSUI DESTACADA ATUAÇÃO NA PESQUISA CIENTÍFICA E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, CITANDO QUE O ESTADO DE PERNAMBUCO ABRIGA UMA IMPORTANTE UNIDADE DESSA FORÇA, A ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS, EM OLINDA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPUDIA BLOCO DA PARADA GAY DE SÃO PAULO CUJO TEMA FOI “CRIANÇAS TRANS EXISTEM”. O PARLAMENTAR CONSIDERA INADMISSÍVEL A PRESENÇA DE MENORES DE IDADE SEGURANDO CARTAZES COM A FRASE “CRIANÇAS TRANS EXISTEM” NA MANIFESTAÇÃO. É APARTEADO PELO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 567/2023. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E DÉBORA ALMEIDA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 567/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2581 A 2639/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 657 E 662 A 671/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 815 A 830/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2650 A 2714/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 689 A 695/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Pastor Cleiton Collins
1º Secretário

Joel da Harpa
2º Secretário