Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 06 DE JUNHO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE EXALTA O GOVERNO RAQUEL LYRA PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA “JUNTOS PELA EDUCAÇÃO”, QUE CONTARÁ COM UM INVESTIMENTO DE 5,5 BILHÕES DE REAIS. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE ESSE VALOR É DEZ VEZES MAIOR QUE O REALIZADO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, E IRÁ REFORÇAR A REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES; MERENDA ESCOLAR PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA GERAR EMPREGO E RENDA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE REGISTRA O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, CELEBRADO ONTEM. EM SEGUIDA, CITA LEIS ORIGINADAS DE PROJETOS DE SUA AUTORIA RELACIONADAS AO TEMA, COMO A LEI Nº 16.962/2020, QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E A LEI Nº 17.972/2022, QUE DETERMINA A ADOÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE COPOS QUE NÃO SEJAM PRODUZIDOS À BASE DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESTA CASA IMPULSIONAR O DEBATE DE UMA BOA PRÁTICA AMBIENTAL E DESTACA PROJETO LEVADO À MESA DIRETORA NO ANO DE 2019 INTITULADO “ALEPE SUSTENTÁVEL”, QUE CONTEMPLAVA A IMPLANTAÇÃO DE TELHADO VERDE NO PRÉDIO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLASTIVA E A IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM QUE FOI DISCUTIDA A CRISE DO SASSEPE, QUE ESTÁ IMPACTANDO O ATENDIMENTO DE VÁRIOS BENEFICIÁRIOS NO ESTADO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE HÁ UM DÉFICIT MENSAL DE MAIS DE 20 MILHÕES NO SISTEMA DE SAÚDE E PEDE APOIO A PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS, A FIM DE SOCORRER ESTE SERVIÇO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 741/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 741/2023. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 703 E 731/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2561 A 2580/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 658 A 661/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMEMORA A RETOMADA DAS OBRAS DO RESIDENCIAL VANETE ALMEIDA, EM SERRA TALHADA. O PARLAMENTAR ELOGIA O GESTO DE GRANDEZA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM ASSUMIR A RESPONSABILIDADE QUE SERIA DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS E EXALTA OS GOVERNOS DO PRESIDENTE LULA E DA EX-PRESIDENTE DILMA NO TOCANTE ÀS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDAS NA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO E CRITICA A SUSPENSÃO DO REGISTRO VIRTUAL DO CRIME DE ROUBO, AFIRMANDO QUE ISSO ACARRETARÁ A SUBNOTIFICAÇÃO DOS DADOS. NA SEQUÊNCIA, COBRA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO E PELO DEPUTADO LULA CABRAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14 E OS PROJETOS NºS. 806 A 814/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 682 A 686/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2640 A 2649/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 675 A 681, 687 E 688/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.