Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E LULA CABRAL

 

A`S 14:30 HORAS DE 30 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (43 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; FABRIZIO FERRAZ; JOEL DA HARPA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E SILENO GUEDES. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E FRANCE HACKER PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS ALTOS ÍNDICES DE APREENSÕES DE VEÍCULOS E MOTOS NO INTERIOR E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA FLEXIBILIZAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DE MULTAS E IPVA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA CONTRA O PROJETO Nº 490/07, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL E PREVÊ ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, CRIANDO O CHAMADO MARCO TEMPORAL. A DEPUTADA REGISTRA QUE O NOVO CRITÉRIO PODERÁ PARALISAR O PROCESSO DEMARCATÓRIO DE CENTENAS DE TERRITÓRIOS TRADICIONAIS E ABRIR BRECHA PARA O QUESTIONAMENTO JUDICIAL DE HOMOLOGAÇÕES JÁ CONCLUÍDAS, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE SE FAZER FRENTE A ESSA POLÍTICA ANTIINDIGENISTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE RELATA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA A PE-060, NAS PROXIMIDADES DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, APÓS AS CHUVAS QUE OCORRERAM NA REGIÃO, E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA SOLUCIONADA COM URGÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE A NECESSIDADE DE SE CRIAR UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO QUE POSSA CONCILIAR A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE AO CRESCIMENTO ECONÔMICO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE UM VERDADEIRO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROMOVE UM CRESCIMENTO ECONÔMICO INCLUSIVO; RECONHECE A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS DA AÇÃO HUMANA NA NATUREZA; PROMOVE A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS; E COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, GARANTINDO ÀS PESSOAS ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REPUDIA O FATO DO GOVERNO FEDERAL TER RECEBIDO O PRESIDENTE DA VENEZUELA, NICOLÁS MADURO, COM HONRAS DE CHEFE DE ESTADO; CRITICA A POLÍTICA FEITA NO PAÍS EM QUESTÃO E AFIRMA QUE SUA POPULAÇÃO ENFRENTA UMA DITADURA, PERSEGUIÇÃO DA IMPRENSA E EXTREMA POBREZA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FRANCE HACKER, QUE COBRA UNIÃO DOS COLEGAS PARLAMENTARES E FAZ UM ALERTA EM RELAÇÃO A SITUAÇÕES COMO A QUE O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS VEM ENFRENTANDO EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SEU MANDATO NA PREFEITURA DE GARANHUNS. O DEPUTADO DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM O FATO DE O RELATOR DO PROCESSO NA CÂMARA MUNICIPAL VOTAR PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, TENDO AS MESMAS OBTIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO O FATO COMO POLITICAGEM ELEITOREIRA.  O PARLAMENTAR PRESTA SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO, DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE, JARBAS FILHO, RENATO ANTUNES E AGLAILSON VICTOR. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, POR TER SIDO CITADO. O DEPUTADO AGRADECE A SOLIDARIEDADE DOS COLEGAS E AFIRMA QUE ESSA SITUAÇÃO É UMA TENTATIVA DE RETIRÁ-LO DA VIDA PÚBLICA PARA QUE NÃO DISPUTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE GARANHUNS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COBRA JUSTIÇA PARA O CASO DO MENINO MIGUEL. A DEPUTADA AFIRMA QUE SARÍ CORTE REAL NEGLIGENCIOU O CUIDADO DE UMA CRIANÇA DE APENAS 5 ANOS, FOI CONDENADA A OITO ANOS DE PRISÃO POR ABANDONO DE INCAPAZ COM RESULTADO MORTE E SEGUE EM LIBERDADE. POR FIM, CONVIDA TODOS PARA O ATO PÚBLICO DE JUSTIÇA POR MIGUEL NO DIA 02 DE JUNHO, EM FRENTE ÀS TORRES GÊMEAS. É APARTEADA PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA DISCURSO PROFERIDO ONTEM ACERCA DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA PE-361. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REITERA CRÍTICAS DO DEPUTADO RENATO ANTUNES ACERCA DA RECEPÇÃO DO PRESIDENTE NICOLÁS MADURO PELO GOVERNO BRASILEIRO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE ENQUANTO A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO VENEZUELANA VIVE NA MISÉRIA, SEUS GOVERNANTES DESFRUTAM DE LUXO E RIQUEZA EXTREMA. É APARTEADO PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LULA CABRAL, QUE SUGERE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA DISCUTIR A OBRA DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. O PARLAMENTAR REGISTRA A IMPORTÂNCIA DESSE EMPREENDIMENTO PARA A ECONOMIA DA REGIÃO. O DEPUTADO LULA CABRAL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REGISTRA UM ANO DA TRAGÉDIA CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS DE MAIO DE 2022. O DEPUTADO FAZ UM APELO ÀS PREFEITURAS E AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE PLANEJEM COM RAPIDEZ E EFICIÊNCIA AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA OS DESASTRES CLIMÁTICOS. POR FIM, CONVIDA TODOS PARA A REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DAS IGREJA BATISTAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. É APARTEADO PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2418 A 2422/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 615 A 621/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13/2023, A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 726 E OS PROJETOS NºS. 764 A 782/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 647 A 650/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2503 A 2533/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 640 A 646/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Francismar Pontes
Presidente

Pastor Cleiton Collins
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário