Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E PASTOR CLEITON COLLINS

A`S 14:30 HORAS DE 23 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (49 PRESENTES). O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, COMEMORADO HOJE. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE DESTACA QUE NA ORDEM DO DIA DE HOJE SERÁ REALIZADA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS INDICADO POR ESTE PARLAMENTO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE ELOGIA O GOVERNO RAQUEL LYRA E CELEBRA A NOMEAÇÃO DE 2907 APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA, SENDO A MAIOR CONVOCAÇÃO DE DOCENTES DO ESTADO DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS. O PARLAMENTAR COMENTA QUE O GOVERNO DO ESTADO TAMBÉM HOMOLOGOU O RESULTADO DO CONCURSO PARA ANALISTAS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO, APONTANDO PARA A NOMEAÇÃO DE MAIS 596 PROFISSIONAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COMENTA O DISCURSO ANTERIOR, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA NOMEAÇÃO, MAS DESTACA QUE AINDA HÁ UMA LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA E 18 MIL PROFISSIONAIS ATUANDO EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS. EM SEGUIDA, REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA ONTEM COM A PRESENÇA MACIÇA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FAZ UM APELO PARA QUE A GOVERNADORA RETIRE O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO Nº 712/2023, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS DOS SENHORES JOAQUIM ELIAS CARNEIRO DE LIRA, RODRIGO CAVALCANTI NOVAES E OSVIR GUIMARÃES THOMAZ AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE INFORMA QUE OS REFERIDOS REQUERIMENTOS RECEBERAM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO QUE OS CANDIDATOS ATENDEM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTANDO APTOS A SEREM SUBMETIDOS AO PLENÁRIO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE, HAJA VISTA O PAINEL ELETRÔNICO ACUSAR QUÓRUM SUFICIENTE PARA DELIBERAÇÃO, ESCLARECE QUE O PROCESSO DE VOTAÇÃO É ÚNICO E SECRETO, POR MEIO DE CÉDULA ÚNICA, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 275, COMBINADO COM PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 281 E ART. 339, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, E QUE É OBRIGATÓRIO O USO DAS CABINES DE VOTAÇÃO E MARCAÇÃO PREENCHENDO INTEGRALMENTE O CÍRCULO COM CANETA DE COR PRETA. LOGO APÓS, FÁBIO VINÍCIUS, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, TRAZ A URNA DE VOTAÇÃO À MESA DOS TRABALHOS, APÓS O QUE ESTE A ABRE, EXIBE-A, DEMONSTRANDO QUE SE ENCONTRA VAZIA, FECHA-A, RETIRA A CHAVE DA MESMA E A ENTREGA A MAURÍCIO DA FONTE, SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA. O PRESIDENTE INFORMA A OBRIGATORIEDADE DA CANETA ESFEROGRÁFICA DE COR PRETA PARA PREENCHIMENTO INTEGRAL DO CÍRCULO NO ESPAÇO AO LADO DO NOME DO CANDIDATO ESCOLHIDO, E QUE DEVERÁ SER ESCOLHIDO APENAS UM CANDIDATO, SOB PENA DE NULIDADE DO VOTO. POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO FAZ A CHAMADA NOMINAL DOS DEPUTADOS. DE QUATRO EM QUATRO, OS DEPUTADOS, APÓS A CHAMADA DE SEUS NOMES PARLAMENTARES, DIRIGEM-SE À MESA DOS TRABALHOS, ONDE RECEBEM DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO UMA CÉDULA DE VOTAÇÃO E SE DIRIGEM À CABINE DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE, APÓS A CHAMADA DE SEU NOME PARLAMENTAR PARA A VOTAÇÃO, PASSA A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS. REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ÁLVARO PORTO. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO INFORMA SER 49 O NÚMERO DE VOTANTES. FÁBIO VINÍCIUS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, PÕE A URNA SOBRE A MESA DOS TRABALHOS, APÓS O QUE ESTE A ABRE E COLOCA AS CÉDULAS SOBRE A MESA. OS DEPUTADOS LULA CABRAL, MÁRIO RICARDO E JOAOZINHO TENÓRIO PASSAM A ATUAR COMO OBSERVADORES. O PRIMEIRO E O SEGUNDO-SECRETÁRIO PASSAM A ATUAR COMO ESCRUTINADORES. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO FAZ A CONTAGEM DAS CÉDULAS RETIRADAS, PROCESSO DURANTE O QUAL O PRESIDENTE INFORMA QUE SERÁ APROVADO O REQUERIMENTO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS SE O CANDIDATO OBTIVER MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, ISTO É, 25 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DECLARA SER 49 O NÚMERO DE CÉDULAS RETIRADAS DA URNA. VERIFICADA A COINCIDÊNCIA ENTRE O NÚMERO DE VOTANTES E O NÚMERO DE CÉDULAS RETIRADAS DA URNA, O PRESIDENTE SOLICITA DOS ESCRUTINADORES QUE ABRAM AS CÉDULAS, UMA A UMA, E ANUNCIEM O SEU CONTEÚDO EM VOZ ALTA, SENDO COMPUTADOS OS VOTOS PARA O CARGO EM VOTAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE NÃO SENDO OBTIDA A MAIORIA ABSOLUTA, FAR-SE-Á NOVO ESCRUTÍNIO, CONSIDERANDO APROVADA ESCOLHA SE OBTIVER MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO. NÃO SENDO ATINGIDA A QUANTIDADE DE 25 VOTOS FAVORÁVEIS, SERÁ ABERTO NOVO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA FORMA DO § 3º DO ART. 339 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. O PRESIDENTE INFORMA QUE FORAM COMPUTADOS 30 VOTOS PARA O CANDIDATO RODRIGO CAVALCANTI NOVAES; 18 VOTOS PARA O CANDIDATO JOAQUIM ELIAS CARNEIRO DE LIRA; 0 VOTOS PARA O CANDIDATO OSVIR GUIMARÃES THOMAZ E 1 VOTO NULO. EM ATO CONTÍNUO E TENDO O CANDIDATO RODRIGO NOVAES ATINGIDO A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS, O PRESIDENTE PROCLAMA APROVADO SEU REQUERIMENTO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EM SEGUIDA, SOLICITA QUE SEJA ENVIADO À PUBLICAÇÃO O ATO DE INDICAÇÃO DO ESCOLHIDO, ENCAMINHANDO CÓPIA À GOVERNADORA DO ESTADO, PARA A SUBSEQUENTE NOMEAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO, É DADA CONTINUIDADE À ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2311 E 2312/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 600 A 602/2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, QUE RELEMBRA SUA CHEGADA NESTE PARLAMENTO, HÁ 13 ANOS, ORGULHANDO-SE DA SUA TRAJETÓRIA. EM SEGUIDA, COMENTA SOBRE O ENORME DESAFIO EM DISPUTAR UMA VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS E AGRADECE AOS COLEGAS PARLAMENTARES PELOS 30 VOTOS RECEBIDOS, EM ESPECIAL AO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO E O PRIMEIRO-SECRETÁRIO GUSTAVO GOUVEIA, QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DESTE PODER, CONFERINDO INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA A ESTE PARLAMENTO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 712 E OS PROJETOS NºS. 732 A 741/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2358 A 2417/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 609 A 614/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.