Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOÃO PAULO COSTA

A`S 10 HORAS DE 18 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES.  O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E JOÃO PAULO COSTA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE.  A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REAJUSTA EM 14,95% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. O DEPUTADO AFIRMA QUE A GOVERNADORA ENVIOU O PROJETO PARA ESTA CASA SEM TER CONCLUÍDO A NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA E COMENTA QUE, SE APROVADA, A PROPOSIÇÃO DEIXARIA DE CONTEMPLAR 52 MIL PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE É POSSÍVEL GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO A TODA A CATEGORIA UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) E SUGERE QUE SEJA FEITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR O TEMA. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE DISCURSA SOBRE A CAMPANHA “MAIO LARANJA – FIQUE ATENTO AOS SINAIS” DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE), DESTINADA AO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  O PARLAMENTAR ALERTA PARA OS ALTOS ÍNDICES DE ABUSO INFANTIL NO PAÍS, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA PARA DAR VISIBILIDADE AO TEMA, E DESTACA A EXISTÊNCIA DO DISQUE 100, CANAL GRATUITO E SIGILOSO PARA DENUNCIAR SUSPEITAS DE VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ESTUDANTES DO 4° PERÍODO DO CURSO DE DIREITO DA UNIBRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA PATRÍCIA ALVES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR ACREDITA QUE, APESAR DO REGIME DE URGÊNCIA, A GOVERNADORA RAQUEL LYRA DEU SINAIS DE ABERTURA PARA O DIÁLOGO, E CITA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA O DIA INTERNACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL, CELEBRADO NESTE 18 DE MAIO. O DEPUTADO AFIRMA QUE O SISTEMA MANICOMIAL SE ASSEMELHA A UMA PRISÃO, REFLETE PRECONCEITOS E REFORÇA O ESTIGMA RELACIONADO À DOENÇA MENTAL; E DEFENDE UMA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE A PESSOAS COM SOFRIMENTO PSÍQUICO BASEADA NO TRATAMENTO ABERTO E COMUNITÁRIO. O PARLAMENTAR DEFENDE MAIS INVESTIMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E TECE CRÍTICAS ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE TEM COMO MODELO A EVANGELIZAÇÃO DE PACIENTES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS DANI PORTELA, ANTONIO MORAES, JOÃO PAULO COSTA E JOEL DA HARPA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (SINTEPE) PARA DIALOGAR SOBRE POSSÍVEIS EMENDAS AO PROJETO Nº 712/2023. EM SEGUIDA, CONVIDA TODOS PARA UM SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO DO PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO ENFRENTAMENTO DO RACISMO RELIGIOSO E PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PARLAMENTAR CITA DADOS DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP) E DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO (SINAN) SOBRE O NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL E EM PERNAMBUCO E RESSALTA A NECESSIDADE DE UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA. A DEPUTADA DEFENDE A GARANTIA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS PARA REVERTER ESSE QUADRO, CHAMANDO ATENÇÃO PARA O PRÓXIMO PLANO PLURIANUAL, AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 9/2023, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL E DETERMINA O REPASSE DE 5% DOS RECURSOS DESTINADOS AO SESC E SENAC PARA A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR). O PARLAMENTAR ALERTA QUE A PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL PODE PROVOCAR O FECHAMENTO DE UNIDADES DO SISTEMA S NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS E DEFENDE QUE ESTA CASA SE MOBILIZE CONTRA A PROPOSTA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 2214 A 2277/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 582 A 586/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 545/2023 E O PROJETO Nº 721/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2311 E 2312/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 600 A 602/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 22 DE MAIO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.