Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 10 HORAS DE 18 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES.  O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E JOÃO PAULO COSTA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE.  A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REAJUSTA EM 14,95% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. O DEPUTADO AFIRMA QUE A GOVERNADORA ENVIOU O PROJETO PARA ESTA CASA SEM TER CONCLUÍDO A NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA E COMENTA QUE, SE APROVADA, A PROPOSIÇÃO DEIXARIA DE CONTEMPLAR 52 MIL PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE É POSSÍVEL GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO A TODA A CATEGORIA UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) E SUGERE QUE SEJA FEITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR O TEMA. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE DISCURSA SOBRE A CAMPANHA “MAIO LARANJA – FIQUE ATENTO AOS SINAIS” DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE), DESTINADA AO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  O PARLAMENTAR ALERTA PARA OS ALTOS ÍNDICES DE ABUSO INFANTIL NO PAÍS, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA PARA DAR VISIBILIDADE AO TEMA, E DESTACA A EXISTÊNCIA DO DISQUE 100, CANAL GRATUITO E SIGILOSO PARA DENUNCIAR SUSPEITAS DE VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ESTUDANTES DO 4° PERÍODO DO CURSO DE DIREITO DA UNIBRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA PATRÍCIA ALVES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR ACREDITA QUE, APESAR DO REGIME DE URGÊNCIA, A GOVERNADORA RAQUEL LYRA DEU SINAIS DE ABERTURA PARA O DIÁLOGO, E CITA A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA O DIA INTERNACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL, CELEBRADO NESTE 18 DE MAIO. O DEPUTADO AFIRMA QUE O SISTEMA MANICOMIAL SE ASSEMELHA A UMA PRISÃO, REFLETE PRECONCEITOS E REFORÇA O ESTIGMA RELACIONADO À DOENÇA MENTAL; E DEFENDE UMA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE A PESSOAS COM SOFRIMENTO PSÍQUICO BASEADA NO TRATAMENTO ABERTO E COMUNITÁRIO. O PARLAMENTAR DEFENDE MAIS INVESTIMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E TECE CRÍTICAS ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE TEM COMO MODELO A EVANGELIZAÇÃO DE PACIENTES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS DANI PORTELA, ANTONIO MORAES, JOÃO PAULO COSTA E JOEL DA HARPA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (SINTEPE) PARA DIALOGAR SOBRE POSSÍVEIS EMENDAS AO PROJETO Nº 712/2023. EM SEGUIDA, CONVIDA TODOS PARA UM SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO DO PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO ENFRENTAMENTO DO RACISMO RELIGIOSO E PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PARLAMENTAR CITA DADOS DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP) E DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO (SINAN) SOBRE O NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL E EM PERNAMBUCO E RESSALTA A NECESSIDADE DE UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA. A DEPUTADA DEFENDE A GARANTIA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS PARA REVERTER ESSE QUADRO, CHAMANDO ATENÇÃO PARA O PRÓXIMO PLANO PLURIANUAL, AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 9/2023, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL E DETERMINA O REPASSE DE 5% DOS RECURSOS DESTINADOS AO SESC E SENAC PARA A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR). O PARLAMENTAR ALERTA QUE A PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL PODE PROVOCAR O FECHAMENTO DE UNIDADES DO SISTEMA S NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS E DEFENDE QUE ESTA CASA SE MOBILIZE CONTRA A PROPOSTA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 2214 A 2277/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 582 A 586/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 545/2023 E O PROJETO Nº 721/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2311 E 2312/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 600 A 602/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 22 DE MAIO, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

Gilmar Junior
2º Secretário