Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JOEL DA HARPA E SIMONE SANTANA. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E ANTONIO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E CURSOS TÉCNICOS DE SANEAMENTO E ELETROTÉCNICA DO INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO (IFPE), ACOMPANHADOS PELAS PROFESSORAS FERNANDA ARAÚJO E VIRGÍNIA PESSOA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 190 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NAZARÉ DA MATA, COMEMORADO NA DATA DE HOJE. O DEPUTADO EXALTA A CULTURA DO MUNICÍPIO, DESTACANDO OS MARACATUS, OS BOIS DE CARNAVAL, OS BLOCOS DE CIRANDA E AS TROÇAS CARNAVALESCAS. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE COMEMORA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE IRÁ INVESTIGAR INVASÕES DE TERRAS POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST). O PARLAMENTAR REGISTRA QUE O GOVERNO BOLSONARO ENTREGOU MAIS DE 360 MIL TÍTULOS DE PROPRIEDADES RURAIS E TECE CRÍTICAS AO GOVERNO LULA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O REFERIDO PROJETO NÃO CONTEMPLA TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, POIS O REAJUSTE SERÁ APLICADO APENAS AOS QUE ESTIVEREM ABAIXO DO PISO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DESTA CATEGORIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELATA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO GESSO DE PERNAMBUCO (SINDUSGESSO) E DIVERSOS EMPRESÁRIOS DA MINERAÇÃO E DA CALCINAÇÃO DA REGIÃO DO ARARIPE. A PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA DO POLO GESSEIRO, SENDO CONSIDERADO A PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DA REGIÃO, E RELATA DIFICULDADES QUE O RAMO VEM ENFRENTANDO NO TOCANTE AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. A DEPUTADA REGISTRA A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA PARA A REGIÃO E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE MARKETING QUE INCLUA O POLO GESSEIRO, SEMELHANTE AO INCENTIVO DADO AO POLO TÊXTIL DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RESPONDE AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, AFIRMANDO QUE A CPI QUER CRIMINALIZAR O MST E QUE SERÁ UMA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR O QUE DE FATO O MOVIMENTO FAZ, COMO AÇÕES DE SOLIDARIEDADE E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE A SIMBOLOGIA DO 17 DE MAIO PARA O COMBATE À LGBTFOBIA, DATA EM QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RETIROU A HOMOSSEXUALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS. A DEPUTADA DENUNCIA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTS NO BRASIL E A LGBTFOBIA ESTRUTURAL ARRAIGADA NA SOCIEDADE, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DA LUTA DESSAS PESSOAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REGISTRA O DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTQIAPN+FOBIA, CELEBRADO NESTE 17 DE MAIO. A PARLAMENTAR DISCURSA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT, AFIRMANDO QUE PERNAMBUCO É O ESTADO QUE MAIS MATA ESSAS PESSOAS NO BRASIL, E CRITICA OS DISCURSOS DE ÓDIO QUE REFLETEM NO AUMENTO DESSAS VIOLÊNCIAS. A DEPUTADA CITA QUE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, REALIZARÁ UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À LGBTFOBIA, PORÉM AFIRMA QUE OS CONTRATOS DE ADVOGADOS E PSICÓLOGOS DO REFERIDO CENTRO AINDA ESTÃO PENDENTES DE RENOVAÇÃO. A DEPUTADA COBRA DO GOVERNO RAQUEL LYRA AÇÕES REAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE EFETIVAMENTE MUDEM A VIDA DA POPULAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST). EM ATO CONTÍNUO, COMENTA SOBRE O DÉFICIT EXISTENTE NO QUADRO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À HOMOFOBIA, CELEBRADO NESTE DIA 17 DE MAIO. O DEPUTADO DESTACA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBT E ATRIBUI O AGRAVAMENTO DESSE QUADRO AOS DISCURSOS EXTREMISTAS, QUE FORMAM A BASE DA CULTURA HOMOFÓBICA. NA SEQUÊNCIA, RESSALTA OS AVANÇOS CONQUISTADOS PELA POPULAÇÃO LGBT NO QUE TANGE À LEGISLAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AO LONGO DO TEMPO, E DEFENDE UM MUNDO COM RESPEITO ÀS DIFERENÇAS E À VIDA. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS DANI PORTELA E DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 630/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM A REPARAÇÃO DE VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DE BURACOS OU MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E DO PROJETO DE LEI Nº 632/2023, QUE RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS. NA SEQUÊNCIA, TECE CRÍTICAS AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) E APOIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE FOI INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA INVESTIGAR AS AÇÕES DO MOVIMENTO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, JOÃO PAULO, DANI PORTELA E DORIEL BARROS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DEFENDE A INSTALAÇÃO DA CPI QUE INVESTIGA AÇÕES DO MST, AFIRMANDO QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO É UM INSTRUMENTO REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. POR FIM, PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 591/2023, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INVASORES DE PROPRIEDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E WALDEMAR BORGES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA SUA PRESENÇA NO EVENTO DE LANÇAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO, OCORRIDO EM SALVADOR NO ÚLTIMO DIA 11. O DEPUTADO CITA OS VALORES QUE SERÃO REPASSADOS AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO E REGISTRA A IMPORTÂNCIA DESSA LEI PARA INCENTIVAR O SETOR CULTURAL NESSE PERÍODO PÓS-PANDEMIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2172 A 2213/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 572 A 581/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DAS DEPUTADAS ROSA AMORIM E DANI PORTELA AO REQUERIMENTNO Nº 577/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 713 A 720/2023 E AS EMENDAS NºS 1 E 2 AO PLO 638/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 598 E 599/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2278 A 2310/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 588 A 597/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

João Paulo Costa
2º Secretário