Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JOEL DA HARPA E SIMONE SANTANA. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E ANTONIO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E CURSOS TÉCNICOS DE SANEAMENTO E ELETROTÉCNICA DO INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO (IFPE), ACOMPANHADOS PELAS PROFESSORAS FERNANDA ARAÚJO E VIRGÍNIA PESSOA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 190 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NAZARÉ DA MATA, COMEMORADO NA DATA DE HOJE. O DEPUTADO EXALTA A CULTURA DO MUNICÍPIO, DESTACANDO OS MARACATUS, OS BOIS DE CARNAVAL, OS BLOCOS DE CIRANDA E AS TROÇAS CARNAVALESCAS. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE COMEMORA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE IRÁ INVESTIGAR INVASÕES DE TERRAS POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST). O PARLAMENTAR REGISTRA QUE O GOVERNO BOLSONARO ENTREGOU MAIS DE 360 MIL TÍTULOS DE PROPRIEDADES RURAIS E TECE CRÍTICAS AO GOVERNO LULA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O REFERIDO PROJETO NÃO CONTEMPLA TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, POIS O REAJUSTE SERÁ APLICADO APENAS AOS QUE ESTIVEREM ABAIXO DO PISO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DESTA CATEGORIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELATA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO GESSO DE PERNAMBUCO (SINDUSGESSO) E DIVERSOS EMPRESÁRIOS DA MINERAÇÃO E DA CALCINAÇÃO DA REGIÃO DO ARARIPE. A PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA DO POLO GESSEIRO, SENDO CONSIDERADO A PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DA REGIÃO, E RELATA DIFICULDADES QUE O RAMO VEM ENFRENTANDO NO TOCANTE AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. A DEPUTADA REGISTRA A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA PARA A REGIÃO E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE MARKETING QUE INCLUA O POLO GESSEIRO, SEMELHANTE AO INCENTIVO DADO AO POLO TÊXTIL DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RESPONDE AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, AFIRMANDO QUE A CPI QUER CRIMINALIZAR O MST E QUE SERÁ UMA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR O QUE DE FATO O MOVIMENTO FAZ, COMO AÇÕES DE SOLIDARIEDADE E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE A SIMBOLOGIA DO 17 DE MAIO PARA O COMBATE À LGBTFOBIA, DATA EM QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RETIROU A HOMOSSEXUALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS. A DEPUTADA DENUNCIA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTS NO BRASIL E A LGBTFOBIA ESTRUTURAL ARRAIGADA NA SOCIEDADE, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DA LUTA DESSAS PESSOAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REGISTRA O DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTQIAPN+FOBIA, CELEBRADO NESTE 17 DE MAIO. A PARLAMENTAR DISCURSA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT, AFIRMANDO QUE PERNAMBUCO É O ESTADO QUE MAIS MATA ESSAS PESSOAS NO BRASIL, E CRITICA OS DISCURSOS DE ÓDIO QUE REFLETEM NO AUMENTO DESSAS VIOLÊNCIAS. A DEPUTADA CITA QUE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, REALIZARÁ UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À LGBTFOBIA, PORÉM AFIRMA QUE OS CONTRATOS DE ADVOGADOS E PSICÓLOGOS DO REFERIDO CENTRO AINDA ESTÃO PENDENTES DE RENOVAÇÃO. A DEPUTADA COBRA DO GOVERNO RAQUEL LYRA AÇÕES REAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE EFETIVAMENTE MUDEM A VIDA DA POPULAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST). EM ATO CONTÍNUO, COMENTA SOBRE O DÉFICIT EXISTENTE NO QUADRO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À HOMOFOBIA, CELEBRADO NESTE DIA 17 DE MAIO. O DEPUTADO DESTACA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBT E ATRIBUI O AGRAVAMENTO DESSE QUADRO AOS DISCURSOS EXTREMISTAS, QUE FORMAM A BASE DA CULTURA HOMOFÓBICA. NA SEQUÊNCIA, RESSALTA OS AVANÇOS CONQUISTADOS PELA POPULAÇÃO LGBT NO QUE TANGE À LEGISLAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AO LONGO DO TEMPO, E DEFENDE UM MUNDO COM RESPEITO ÀS DIFERENÇAS E À VIDA. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS DANI PORTELA E DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 630/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM A REPARAÇÃO DE VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DE BURACOS OU MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E DO PROJETO DE LEI Nº 632/2023, QUE RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS. NA SEQUÊNCIA, TECE CRÍTICAS AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) E APOIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE FOI INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA INVESTIGAR AS AÇÕES DO MOVIMENTO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, JOÃO PAULO, DANI PORTELA E DORIEL BARROS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DEFENDE A INSTALAÇÃO DA CPI QUE INVESTIGA AÇÕES DO MST, AFIRMANDO QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO É UM INSTRUMENTO REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. POR FIM, PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 591/2023, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INVASORES DE PROPRIEDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E WALDEMAR BORGES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA SUA PRESENÇA NO EVENTO DE LANÇAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO, OCORRIDO EM SALVADOR NO ÚLTIMO DIA 11. O DEPUTADO CITA OS VALORES QUE SERÃO REPASSADOS AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO E REGISTRA A IMPORTÂNCIA DESSA LEI PARA INCENTIVAR O SETOR CULTURAL NESSE PERÍODO PÓS-PANDEMIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2172 A 2213/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 572 A 581/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DAS DEPUTADAS ROSA AMORIM E DANI PORTELA AO REQUERIMENTNO Nº 577/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 713 A 720/2023 E AS EMENDAS NºS 1 E 2 AO PLO 638/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 598 E 599/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2278 A 2310/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 588 A 597/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.