Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS FRANCISMAR PONTES E JOÃO PAULO COSTA

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; KAIO MANIÇOBA; RODRIGO NOVAES; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 387/2023; DÉBORA ALMEIDA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 386/2023; JOÃO PAULO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 373/2023; E CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 376/2023. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO E PROCURADOR DE JUSTIÇA APOSENTADO FERNANDO PESSOA, OCORRIDO ONTEM E SENDO VELADO HOJE NESTA CASA LEGISLATIVA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE FAZ UM APELO PELA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO ARARIPE, NO MUNICÍPIO DE OURICURI, E DE SALGUEIRO, NO SERTÃO CENTRAL. A DEPUTADA INFORMA QUE A POPULAÇÃO DA REGIÃO PRECISA SE DESLOCAR ATÉ O INSTITUTO DE PETROLINA, QUE SE ENCONTRA SOBRECARREGADO, TORNANDO A SITUAÇÃO AINDA MAIS CRUEL PARA AS PESSOAS QUE JÁ VIVENCIAM O LUTO DA MORTE DE UM ENTE QUERIDO. A DEPUTADA RESSALTA QUE SANAR ESSE PROBLEMA É UMA QUESTÃO HUMANITÁRIA, DE RESGATE DA DIGNIDADE DO POVO SERTANEJO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE SAÚDA O SINDICATO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE) PRESENTE NAS GALERIAS DO PLENÁRIO. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA QUE AMANHÃ É O DIA NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E DESTACA QUE NESTE ANO COMPLETAM 10 ANOS DA APROVAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS. A DEPUTADA COMENTA QUE O GOVERNO FEDERAL FAZ UMA OPERAÇÃO NACIONAL PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DESSAS TRABALHADORAS E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA OPERAÇÃO NO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA A IMPORTÂNCIA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO E CITA AS ADVERSIDADES QUE A INSTITUIÇÃO ENFRENTA, COMO AUSÊNCIA DE ESTRUTURA E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL. A DEPUTADA SE SOMA À REIVINDICAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA UPE PELA REESTRUTURAÇÃO DO SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E AFIRMA QUE É PRECISO APROFUNDAR A AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE, COMPREENDENDO AS DEMANDAS DOS SEUS TRÊS PILARES: ESTUDANTES, PROFESSORES E SERVIDORES. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 363/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE COMENTA SOBRE O EFEITO DO CONSUMO DE CRACK NA DEVASTAÇÃO DE INÚMERAS FAMÍLIAS, E APONTA O SURGIMENTO DE UMA NOVA DROGA, CHAMADA K9, QUE VEM CAUSANDO MALEFÍCIOS NA VIDA DOS JOVENS. O DEPUTADO DEFENDE QUE SEJAM IMPLEMENTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIDROGAS, ESTRUTURADAS NOS EIXOS DE PREVENÇÃO; RESSOCIALIZAÇÃO; ACOLHIMENTO; REDUÇÃO DE DANOS E NO TRABALHO POLICIAL NAS FRONTEIRAS DO BRASIL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 615 A 623/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 482/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1840 A 1872/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 480 E 481/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.