Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS FRANCISMAR PONTES, ÁLVARO PORTO E PASTOR CLEITON COLLINS

 

A`S 14:30 HORAS DE 25 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY;  DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 387/2023; DÉBORA ALMEIDA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 386/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARTÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 24 A 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; JOÃO PAULO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 373/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 23 A 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; E CORONEL ALBERTO FEITOSA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 376/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 22 DE ABRIL A 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E JOAOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 22. EM SEGUIDA, REGISTRA QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM FOI ADIADA PARA HOJE, EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NOS EDIFÍCIOS DO COMPLEXO JOAQUIM NABUCO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JEFERSON TIMÓTEO, QUE COMEMORA A RETOMADA DAS OBRAS DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE RURAL DE PERNAMBUCO LOCALIZADO EM CABO DE SANTO AGOSTINHO. O DEPUTADO REGISTRA A IMPORTÂNCIA DESSA CONQUISTA, RESSALTANDO A CONTRIBUIÇÃO DA SENADORA TERESA LEITÃO, DO SENADOR HUMBERTO COSTA E DO PRESIDENTE LULA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE REGISTRA A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1656/2023, DE SUA AUTORIA, E REFORÇA O APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE SEJA INCLUÍDO UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO PSICOLÓGICO PARA OS ALUNOS, PAIS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES NO PROTOCOLO DE ATUAÇÃO MEDIANTE AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS LANÇADO PELO GOVERNO DO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE REGISTRA O FIM DA GESTÃO DO PRESIDENTE DA COPERGÁS, O EX-DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, E AFIRMA QUE ELE ELEVOU O PATAMAR DE OPERAÇÃO DA EMPRESA. O DEPUTADO CONGRATULA O EX-DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS E ENALTECE A SUA ATUAÇÃO A FRENTE DA EMPRESA, CITANDO DADOS PARA COMPROVAR ESTE FEITO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA EM FAVOR DA INCLUSÃO DA POPULAÇÃO SURDA ATRAVÉS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). A DEPUTADA REFLETE SOBRE A FALTA DE ESTÍMULO AO USO DAS LIBRAS NA SOCIEDADE E A CONSEQUÊNCIA DESSE FATO PARA A BAIXA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO SURDA. POR FIM, REAFIRMA O COMPROMISSO DO SEU MANDATO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE LEIS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REGISTRA A VINDA DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 556/2023, DE AUTORIA DA GOVERNADORA DO ESTADO, E AFIRMA QUE OS PARLAMENTARES ESTÃO ESTUDANDO OS DADOS INFORMADOS PARA ENTÃO APRESENTAREM EMENDAS PARA APERFEIÇOAR A PROPOSIÇÃO. EM SEGUIDA, REGISTRA A ENTREGA DE 17 VEÍCULOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PANELAS, NO AGRESTE PERNAMBUCANO. O DEPUTADO DESTACA QUE A FROTA SERÁ UTILIZADA NAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA LEVAR MAIS QUALIDADE E AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, E PARABENIZA O PREFEITO RUBEN LIMA DO PSB. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ INVERSÃO DA PAUTA E A ORDEM DO DIA SERÁ REALIZADA ANTES DO GRANDE EXPEDIENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM ÚNICO TURNO AS INDICAÇÕES NºS. 1661 A 1690/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 440 A 446/2023. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 05; O PROJETO Nº 06 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 14; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 176; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 178 E O PROJETO Nº 181/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA;  DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA;  DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 1691 A 1760/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 447 A 450/2023. É RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO Nº 451/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS REQUERIMENTOS NºS. 452 A 458/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE REGISTRA QUE O MUNICÍPIO DE FLORESTA IRÁ SEDIAR NO MÊS DE JUNHO UM EVENTO EM DEFESA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, O EVENTO “VIRE CARRANCA 2023” COM O TEMA “VELHO CHICO: GENTES, TRADIÇÕES, VIDA”. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A PROPOSIÇÃO DE PROJETO QUE VISA INSTITUIR A LEI DE RESPONSABILIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE GARANTIR QUE O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL VENHA ANUALMENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA DISCUTIR AÇÕES DO GOVERNO VOLTADAS À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. O DEPUTADO AFIRMA QUE O PROJETO OBJETIVA A TRANSPARÊNCIA DE TODAS AS AÇÕES DO GOVERNO EM RELAÇÃO AO TEMA E VISA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DESTE PARLAMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA E CRIME ORGANIZADO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10 E OS PROJETOS NºS. 598 A 614/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 471 A 479/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1761 A 1839/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 459 A 470/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Francismar Pontes
Presidente

João de Nadegi
1º Secretário

Henrique Queiroz Filho
2º Secretário