Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 18 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (43 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR E PASTOR CLEITON COLLINS. LICENCIADOS OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 387/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM VIRTUDE DE PATERNIDADE PELO PERÍODO DE 15 DIAS A PARTIR DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE FAZ UMA REFLEXÃO SOBRE OS RISCOS QUE ENVOLVEM O AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CITANDO ESTUDIOSOS QUE AFIRMAM QUE O AVANÇO DESSA TECNOLOGIA AMEAÇA A AUTONOMIA E LIBERDADE HUMANA. O DEPUTADO DEFENDE QUE A TECNOLOGIA SEJA POSTA A SERVIÇO DAS PESSOAS E PREGA UMA VISÃO HUMANISTA DO MUNDO, BASEADA NA IGUALDADE, NO RESPEITO ÀS MINORIAS E NO AMOR AO PRÓXIMO; E SE POSICIONA A FAVOR DA CRIAÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE PARABENIZA A TV VAQUEJADA PELO RECORDE DE UM MILHÃO DE VISUALIZAÇÕES NO CANAL DO YOUTUBE E CONVIDA TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS ESPORTES EQUESTRES, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AGRADECE A PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NA REUNIÃO COM A GOVERNADORA E A VICE-GOVERNADORA OCORRIDA ONTEM NESTA CASA, EM QUE ELAS APRESENTARAM A PROPOSTA DE OBTENÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE 3,4 BILHÕES DE REAIS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM PERNAMBUCO. EM SEQUÊNCIA, REAFIRMA O COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA COM O ESTADO, DESTACANDO QUE HOJE ELA ESTÁ EM BRASÍLIA LUTANDO PELO INVESTIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RELATA SITUAÇÃO DESCONFORTÁVEL OCORRIDA ONTEM, EM QUE FOI CHAMADA DE “QUEIMADINHA” POR UM EX-DEPUTADO DESTA CASA, E REPUDIA A EXPRESSÃO RACISTA UTILIZADA PARA SE REFERIR A ELA, REAFIRMANDO-SE COMO MULHER NEGRA. NA SEQUÊNCIA, DENUNCIA A OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARUARU APÓS AS ÚLTIMAS CHUVAS E COBRA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL E PARA O MONITORAMENTO DAS CHUVAS, DESLIZAMENTOS E ENCHENTES PELA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA (APAC). POR FIM, PARABENIZA O PRESIDENTE LULA PELA ASSINATURA DA LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE COMEMORA OS AVANÇOS OBTIDOS PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA. A DEPUTADA REGISTRA QUE O COLEGIADO CONSEGUIU O COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL RELATIVO AO PERÍODO DE 2024-2027 IDENTIFIQUE OS RECURSOS DIRECIONADOS ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. EM SEGUIDA, DESTACA APELOS DIRECIONADOS AO GOVERNO DO ESTADO: A INDICAÇÃO Nº 1401/2023, PARA QUE SEJAM FORNECIDOS DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA) AOS CONDUTORES QUE POSSUAM BOA CONDUTA NO TRÂNSITO E A INDICAÇÃO Nº 07/2023, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA PE 009, NO TRECHO LOCALIZADO NO ATACAREJO ARCO VITA, LOCALIZADO EM NOSSA SENHORA DO Ó, IPOJUCA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REGISTRA VOTO DE APLAUSOS À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, DAYSE JULIANA, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR DE PRIMAVERA (CEAMP). O DEPUTADO COMENTA QUE O ESPAÇO TEM O OBJETIVO DE VIABILIZAR ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E HUMANIZADO PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), RESSALTANDO QUE A INICIATIVA DEMONSTRA UMA GESTÃO COMPROMETIDA COM AQUELES QUE MAIS PRECISAM. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE DESTA REUNIÃO SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3/2023 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 363/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 293/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 293/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 430/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO ANTONIO COELHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 430/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 431/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO LULA CABRAL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, ANTONIO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 431/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 432/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 432/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 555/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RENATO ANTUNES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOAOZINHO TENÓRIO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 555/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 557/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RENATO ANTUNES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOAOZINHO TENÓRIO E RODRIGO FARIAS.  TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 557/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 558/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO ERIBERTO FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, JEFERSON TIMÓTEO, JOAOZINHO TENÓRIO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 558/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 559/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E JOAZINHO TENÓRIO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 559/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2023, AS INDICAÇÕES NºS. 1535 A 1537/2023 E O REQUERIMENTO Nº 410/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 492/2023 E OS PROJETOS NºS. 560 A 568/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 AO PROJETO Nº 555/2023, AS INDICAÇÕES NºS. 1661 A 1690/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 440 A 446/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.