Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 18 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (43 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR E PASTOR CLEITON COLLINS. LICENCIADOS OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023; E ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 387/2023, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM VIRTUDE DE PATERNIDADE PELO PERÍODO DE 15 DIAS A PARTIR DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE FAZ UMA REFLEXÃO SOBRE OS RISCOS QUE ENVOLVEM O AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CITANDO ESTUDIOSOS QUE AFIRMAM QUE O AVANÇO DESSA TECNOLOGIA AMEAÇA A AUTONOMIA E LIBERDADE HUMANA. O DEPUTADO DEFENDE QUE A TECNOLOGIA SEJA POSTA A SERVIÇO DAS PESSOAS E PREGA UMA VISÃO HUMANISTA DO MUNDO, BASEADA NA IGUALDADE, NO RESPEITO ÀS MINORIAS E NO AMOR AO PRÓXIMO; E SE POSICIONA A FAVOR DA CRIAÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE PARABENIZA A TV VAQUEJADA PELO RECORDE DE UM MILHÃO DE VISUALIZAÇÕES NO CANAL DO YOUTUBE E CONVIDA TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS ESPORTES EQUESTRES, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AGRADECE A PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NA REUNIÃO COM A GOVERNADORA E A VICE-GOVERNADORA OCORRIDA ONTEM NESTA CASA, EM QUE ELAS APRESENTARAM A PROPOSTA DE OBTENÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE 3,4 BILHÕES DE REAIS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM PERNAMBUCO. EM SEQUÊNCIA, REAFIRMA O COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA COM O ESTADO, DESTACANDO QUE HOJE ELA ESTÁ EM BRASÍLIA LUTANDO PELO INVESTIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RELATA SITUAÇÃO DESCONFORTÁVEL OCORRIDA ONTEM, EM QUE FOI CHAMADA DE “QUEIMADINHA” POR UM EX-DEPUTADO DESTA CASA, E REPUDIA A EXPRESSÃO RACISTA UTILIZADA PARA SE REFERIR A ELA, REAFIRMANDO-SE COMO MULHER NEGRA. NA SEQUÊNCIA, DENUNCIA A OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARUARU APÓS AS ÚLTIMAS CHUVAS E COBRA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL E PARA O MONITORAMENTO DAS CHUVAS, DESLIZAMENTOS E ENCHENTES PELA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA (APAC). POR FIM, PARABENIZA O PRESIDENTE LULA PELA ASSINATURA DA LEI QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE COMEMORA OS AVANÇOS OBTIDOS PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA. A DEPUTADA REGISTRA QUE O COLEGIADO CONSEGUIU O COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL RELATIVO AO PERÍODO DE 2024-2027 IDENTIFIQUE OS RECURSOS DIRECIONADOS ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. EM SEGUIDA, DESTACA APELOS DIRECIONADOS AO GOVERNO DO ESTADO: A INDICAÇÃO Nº 1401/2023, PARA QUE SEJAM FORNECIDOS DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA) AOS CONDUTORES QUE POSSUAM BOA CONDUTA NO TRÂNSITO E A INDICAÇÃO Nº 07/2023, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA PE 009, NO TRECHO LOCALIZADO NO ATACAREJO ARCO VITA, LOCALIZADO EM NOSSA SENHORA DO Ó, IPOJUCA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REGISTRA VOTO DE APLAUSOS À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, DAYSE JULIANA, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR DE PRIMAVERA (CEAMP). O DEPUTADO COMENTA QUE O ESPAÇO TEM O OBJETIVO DE VIABILIZAR ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E HUMANIZADO PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), RESSALTANDO QUE A INICIATIVA DEMONSTRA UMA GESTÃO COMPROMETIDA COM AQUELES QUE MAIS PRECISAM. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE DESTA REUNIÃO SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3/2023 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 363/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 293/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 293/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 430/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO ANTONIO COELHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 430/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 431/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO LULA CABRAL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, ANTONIO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 431/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 432/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 432/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 555/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RENATO ANTUNES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOAOZINHO TENÓRIO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 555/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 557/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RENATO ANTUNES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOAOZINHO TENÓRIO E RODRIGO FARIAS.  TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 557/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 558/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO ERIBERTO FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, JEFERSON TIMÓTEO, JOAOZINHO TENÓRIO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 558/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 559/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 2ª E 3ª COMISSÕES. EM ATO CONTÍNUO, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, LULA CABRAL, ANTONIO COELHO, JOÃO DE NADEGI, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMÓTEO E JOAZINHO TENÓRIO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 559/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2023, AS INDICAÇÕES NºS. 1535 A 1537/2023 E O REQUERIMENTO Nº 410/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 492/2023 E OS PROJETOS NºS. 560 A 568/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 AO PROJETO Nº 555/2023, AS INDICAÇÕES NºS. 1661 A 1690/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 440 A 446/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Joel da Harpa
1º Secretário

France Hacker
2º Secretário