Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E IZAIAS RÉGIS

A`S 10 HORAS DE 13 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO E MÁRIO RICARDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, NO AGRESTE PERNAMBUCANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE CELEBRA O DIA DO JOVEM NESTE 13 DE ABRIL E DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSA FASE DA VIDA, CITANDO AÇÕES E INVESTIMENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE NO PERÍODO EM QUE FOI PREFEITO DE IGARASSU, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E EMPREENDORISMO. O DEPUTADO REGISTRA INDICAÇÃO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, A FIM DE FORTALECER O PROGRAMA CASA DAS JUVENTUDES, UNIVERSALIZANDO EM TODO O ESTADO E GARANTINDO REPASSE AOS MUNICÍPIOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADO POR ELAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE LAMENTA OS RECENTES ATAQUES ÀS ESCOLAS E DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM A SITUAÇÃO, AFIRMANDO QUE O PODER PÚBLICO NÃO ESTÁ INERTE. O DEPUTADO AFIRMA QUE ESTEVE NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E INFORMA QUE HOJE FOI PUBLICADA UMA PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ESTABELECENDO UM PROTOCOLO DE ATUAÇÃO MEDIANTE AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 370/2023, QUE DESIGNOU OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DESTA LEGISLATURA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE LAMENTA O FALECIMENTO DO POLICIAL CIVIL LUIZ MALTA, ASSASSINADO EM OPERAÇÃO NESTA SEMANA. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA O ANIVERSÁRIO DE 206 ANOS DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO; ENALTECE O COMPROMISSO DESTES PROFISSIONAIS E DEFENDE A VALORIZAÇÃO E INVESTIMENTOS VOLTADOS PARA A MELHORIA DA CARREIRA. O DEPUTADO ELOGIA INICIATIVA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA QUE POSSIBILITOU O FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA MULHER EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DEFENDE UM ESPAÇO DE DEBATES NA ALEPE VOLTADO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. O DEPUTADO RELEMBRA O TRABALHO DESENVOLVIDO POR UMA FRENTE PARLAMENTAR SOBRE ESTE TEMA NAS ÚLTIMAS LEGISLATURAS E AFIRMA QUE A ALEPE CONTINUARÁ SENSÍVEL A ESTE TEMA, DISCUTINDO FORMAS DE AÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E, TAMBÉM, A CRIAÇÃO DE UM COLEGIADO PERMANENTE, ASSIM COMO OCORRE EM BRASÍLIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, COMO OCORRERÁ UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NESTA REUNIÃO, PASSARÁ PARA A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. CONSTADADA A AUSÊNCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO, O PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO ÚNICA INDICAÇÕES NºS. 1406 A 1451/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 386 A 397/2023, SENDO ADIADA A VOTAÇÃO PARA A REUNIÃO SUBSEQUENTE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 194 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, REABRE A REUNIÃO E DÁ INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 242/2023, DE SUA AUTORIA. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS: OS SENHORES ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE; MÁRIO MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJEBRA; ISAAC OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - ASSOJAF-PE; GLAUCIO ANGELIM, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE; E O EXMO. DESEMBARGADOR EDUARDO SERTÓRIO, OUVIDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE ENALTECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A SOCIEDADE, DESTACANDO-OS COMO OS GRANDES PORTA-VOZES DA JUSTIÇA. EM SEGUIDA, COMENTA SOBRE AS DIFICULDADES QUE ESSES PROFISSIONAIS ENFRENTAM NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE LABORAL E QUE, APESAR DISSO, NÃO MEDEM ESFORÇOS PARA FAZER CUMPRIR O SEU DEVER. O PRESIDENTE DEFENDE A VALORIZAÇÃO DESTA CARREIRA JURÍDICA E SE COLOCA À DISPOSIÇÃO PARA LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO EXMO. DESEMBARGADOR EDUARDO SERTÓRIO, OUVIDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSA CERIMÔNIA COMEMORATIVA, AFIRMANDO SER UM RECONHECIMENTO DA CASA DO POVO A ESSES SERVIDORES QUE ATUAM DE FORMA TÃO EFICIENTE. OCORRE A ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AO SENHOR ROBERTO SOTO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE, E AO SENHOR ISAAC OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (ASSOJAF-PE). O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR GLÁUCIO ANGELIM, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE, QUE AGRADECE A HOMENAGEM RECEBIDA E AFIRMA QUE ESSE RECONHECIMENTO DIGNIFICA A PROFISSÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SOBRETUDO PELAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA CATEGORIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR ISAAC OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - ASSOJAF-PE, QUE DESTACA A HONRA DESTA HOMENAGEM E RESSALTA A RESPONSABILIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA UM ANDAMENTO MAIS HUMANIZADO DO PROCESSO JUDICIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR MÁRIO MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJEBRA, QUE REGISTRA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CUJO OBJETIVO É DEFENDER PAUTAS DE INTERESSE DA CATEGORIA, E REGISTRA A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, A FIM DE DESENVOLVER CURSOS PARA QUALIFICAR OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E ENTREGAR UM PROFISSIONAL MAIS PREPARADO PARA A SOCIEDADE. EM SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE, QUE AGRADECE A HOMENAGEM PRESTADA EM NOME DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E PEDE AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NESTA CASA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ROGÉRIO MAGALHÃES, SUPLENTE A VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NºS. 6 A 9/2023 E OS PROJETOS NºS. 539 A 542/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 411, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1535 A 1537/2023 E O REQUERIMENTO Nº 410/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 17 DE ABRIL, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.