Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E IZAIAS RÉGIS

 

A`S 10 HORAS DE 13 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO E MÁRIO RICARDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE CELEBRA O ANIVERSÁRIO DE 59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, NO AGRESTE PERNAMBUCANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE CELEBRA O DIA DO JOVEM NESTE 13 DE ABRIL E DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSA FASE DA VIDA, CITANDO AÇÕES E INVESTIMENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE NO PERÍODO EM QUE FOI PREFEITO DE IGARASSU, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E EMPREENDORISMO. O DEPUTADO REGISTRA INDICAÇÃO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, A FIM DE FORTALECER O PROGRAMA CASA DAS JUVENTUDES, UNIVERSALIZANDO EM TODO O ESTADO E GARANTINDO REPASSE AOS MUNICÍPIOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADO POR ELAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE LAMENTA OS RECENTES ATAQUES ÀS ESCOLAS E DEMONSTRA INDIGNAÇÃO COM A SITUAÇÃO, AFIRMANDO QUE O PODER PÚBLICO NÃO ESTÁ INERTE. O DEPUTADO AFIRMA QUE ESTEVE NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E INFORMA QUE HOJE FOI PUBLICADA UMA PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ESTABELECENDO UM PROTOCOLO DE ATUAÇÃO MEDIANTE AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A PUBLICAÇÃO DO ATO Nº 370/2023, QUE DESIGNOU OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA O PRIMEIRO BIÊNIO DESTA LEGISLATURA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE LAMENTA O FALECIMENTO DO POLICIAL CIVIL LUIZ MALTA, ASSASSINADO EM OPERAÇÃO NESTA SEMANA. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA O ANIVERSÁRIO DE 206 ANOS DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO; ENALTECE O COMPROMISSO DESTES PROFISSIONAIS E DEFENDE A VALORIZAÇÃO E INVESTIMENTOS VOLTADOS PARA A MELHORIA DA CARREIRA. O DEPUTADO ELOGIA INICIATIVA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA QUE POSSIBILITOU O FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA MULHER EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DEFENDE UM ESPAÇO DE DEBATES NA ALEPE VOLTADO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. O DEPUTADO RELEMBRA O TRABALHO DESENVOLVIDO POR UMA FRENTE PARLAMENTAR SOBRE ESTE TEMA NAS ÚLTIMAS LEGISLATURAS E AFIRMA QUE A ALEPE CONTINUARÁ SENSÍVEL A ESTE TEMA, DISCUTINDO FORMAS DE AÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E, TAMBÉM, A CRIAÇÃO DE UM COLEGIADO PERMANENTE, ASSIM COMO OCORRE EM BRASÍLIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, COMO OCORRERÁ UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NESTA REUNIÃO, PASSARÁ PARA A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. CONSTADADA A AUSÊNCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO, O PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO ÚNICA INDICAÇÕES NºS. 1406 A 1451/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 386 A 397/2023, SENDO ADIADA A VOTAÇÃO PARA A REUNIÃO SUBSEQUENTE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 194 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, REABRE A REUNIÃO E DÁ INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 242/2023, DE SUA AUTORIA. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS: OS SENHORES ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE; MÁRIO MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJEBRA; ISAAC OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - ASSOJAF-PE; GLAUCIO ANGELIM, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE; E O EXMO. DESEMBARGADOR EDUARDO SERTÓRIO, OUVIDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE ENALTECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA A SOCIEDADE, DESTACANDO-OS COMO OS GRANDES PORTA-VOZES DA JUSTIÇA. EM SEGUIDA, COMENTA SOBRE AS DIFICULDADES QUE ESSES PROFISSIONAIS ENFRENTAM NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE LABORAL E QUE, APESAR DISSO, NÃO MEDEM ESFORÇOS PARA FAZER CUMPRIR O SEU DEVER. O PRESIDENTE DEFENDE A VALORIZAÇÃO DESTA CARREIRA JURÍDICA E SE COLOCA À DISPOSIÇÃO PARA LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO EXMO. DESEMBARGADOR EDUARDO SERTÓRIO, OUVIDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSA CERIMÔNIA COMEMORATIVA, AFIRMANDO SER UM RECONHECIMENTO DA CASA DO POVO A ESSES SERVIDORES QUE ATUAM DE FORMA TÃO EFICIENTE. OCORRE A ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AO SENHOR ROBERTO SOTO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE, E AO SENHOR ISAAC OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (ASSOJAF-PE). O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR GLÁUCIO ANGELIM, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE, QUE AGRADECE A HOMENAGEM RECEBIDA E AFIRMA QUE ESSE RECONHECIMENTO DIGNIFICA A PROFISSÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SOBRETUDO PELAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA CATEGORIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR ISAAC OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - ASSOJAF-PE, QUE DESTACA A HONRA DESTA HOMENAGEM E RESSALTA A RESPONSABILIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA UM ANDAMENTO MAIS HUMANIZADO DO PROCESSO JUDICIAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR MÁRIO MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJEBRA, QUE REGISTRA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CUJO OBJETIVO É DEFENDER PAUTAS DE INTERESSE DA CATEGORIA, E REGISTRA A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, A FIM DE DESENVOLVER CURSOS PARA QUALIFICAR OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E ENTREGAR UM PROFISSIONAL MAIS PREPARADO PARA A SOCIEDADE. EM SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE, QUE AGRADECE A HOMENAGEM PRESTADA EM NOME DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E PEDE AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NESTA CASA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ROGÉRIO MAGALHÃES, SUPLENTE A VEREADOR DA CIDADE DO RECIFE. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NºS. 6 A 9/2023 E OS PROJETOS NºS. 539 A 542/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 411, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1535 A 1537/2023 E O REQUERIMENTO Nº 410/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 17 DE ABRIL, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

Rodrigo Farias
2º Secretário