Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA EX-DEPUTADA LAURA GOMES NO PLENÁRIO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE NOTICIA LIGAÇÃO RECEBIDA DO DEPUTADO FEDERAL GUILHERME UCHOA, EM QUE ESTE INFORMOU ANÚNCIO DO MINISTRO DO TRANSPORTES, RENAN FILHO, SOBRE O INÍCIO DAS OBRAS DA DUPLICAÇÃO DA BR-423, NO TRECHO QUE LIGA SÃO CAETANO A GARANHUNS, PREVISTO PARA SETEMBRO DESTE ANO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE REGISTRA QUE IRÁ SOLICITAR A VINDA DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO A ESTA CASA PARA DEBATER A QUESTÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS DIANTE DAS AMEAÇAS DE ATAQUES E PEDE APOIO AO PRESIDENTE PARA QUE O PEDIDO SEJA AUTORIZADO. O PRESIDENTE INFORMA QUE IRÁ DEFERIR ASSIM QUE O PEDIDO FORMAL CHEGAR ATÉ ELE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA O TRABALHO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CITA A DIFICULDADE QUE ESSE GRUPO TEM PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO. O DEPUTADO DESTACA QUE APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA COIBIR O PRECONCEITO NA CONTRATAÇÃO DESSAS PESSOAS E CITA OUTRO PROJETO DE SUA INICIATIVA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA (ANÁLISE APLICADA DO COMPORTAMENTO) PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DISCURSA SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO APROVADAS NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, QUE PERMITIRAM QUE O LEGISLATIVO PERNAMBUCANO POSSA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS E AUMENTARAM O VALOR DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS PARLAMENTARES. A DEPUTADA DESTACA A IMPORTÂNCIA DESTE FEITO, AFIRMANDO QUE ESSA MUDANÇA CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO E INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO POSSIBILITA O BOM EXERCÍCIO DOS MANDATOS PARLAMENTARES, AFIRMANDO QUE ATRAVÉS DAS EMENDAS SE PODE DIRECIONAR RECURSOS PÚBLICOS PARA PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS.  O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE LAMENTA O FALECIMENTO DO POLICIAL CIVIL LUIZ MALTA, ASSASSINADO EM OPERAÇÃO ONTEM. A DEPUTADA DISCURSA SOBRE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E SOBRE A VULNERABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, CITANDO A DEFASAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E COBRA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CATEGORIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA AS MÁS CONDIÇÕES EM UM ABRIGO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO AFIRMA QUE NÃO HÁ SEPARAÇÃO ENTRE MENINOS E MENINAS NO LOCAL, E QUE FALTAM CAMAS, COLCHÕES E PORTAS NOS BANHEIROS, ALÉM DE AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO ESPAÇO OFERECEREM RISCOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E APONTA O DESCASO DO GOVERNO RAQUEL LYRA, CITANDO FALTA DE MERENDA, ATRASOS NA ENTREGA DE FARDAMENTO E PROBLEMAS NO PAGAMENTO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS ATAQUES QUE VEM OCORRENDO NAS ESCOLAS EM TODO PAÍS E DEFENDE O PORTE DE ARMA DE FOGO PELO CIDADÃO DE BEM, AFIRMANDO A NECESSIDADE DA GUARDA ARMADA PARA PROTEGER O AMBIENTE ESCOLAR. É APARTEADO PELO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE PEDE APOIO AO PROJETO Nº 516/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. NA SEQUÊNCIA, LAMENTA QUE A CASA NÃO TENHA REINSTALADO, NA ATUAL LEGISLATURA, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DESSA TEMÁTICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO SILENO GUEDES, ESCLARECENDO QUE O ATRASO NO FORNECIMENTO DE MERENDA E FARDAMENTO NAS ESCOLAS DEU-SE POR CONTA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA SUA AQUISIÇÃO, QUE SOMENTE FOI REALIZADO NO FIM DO MANDATO DO GOVERNO ANTERIOR. O DEPUTADO AFIRMA QUE A SITUAÇÃO JÁ ESTÁ SENDO REGULARIZADA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 1383 A 1405/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 374 A 380 E 384/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 530 A 538/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1452 A 1534/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 403 A 409/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.