Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA EX-DEPUTADA LAURA GOMES NO PLENÁRIO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE NOTICIA LIGAÇÃO RECEBIDA DO DEPUTADO FEDERAL GUILHERME UCHOA, EM QUE ESTE INFORMOU ANÚNCIO DO MINISTRO DO TRANSPORTES, RENAN FILHO, SOBRE O INÍCIO DAS OBRAS DA DUPLICAÇÃO DA BR-423, NO TRECHO QUE LIGA SÃO CAETANO A GARANHUNS, PREVISTO PARA SETEMBRO DESTE ANO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE REGISTRA QUE IRÁ SOLICITAR A VINDA DAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO A ESTA CASA PARA DEBATER A QUESTÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS DIANTE DAS AMEAÇAS DE ATAQUES E PEDE APOIO AO PRESIDENTE PARA QUE O PEDIDO SEJA AUTORIZADO. O PRESIDENTE INFORMA QUE IRÁ DEFERIR ASSIM QUE O PEDIDO FORMAL CHEGAR ATÉ ELE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA O TRABALHO DA COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CITA A DIFICULDADE QUE ESSE GRUPO TEM PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO. O DEPUTADO DESTACA QUE APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA COIBIR O PRECONCEITO NA CONTRATAÇÃO DESSAS PESSOAS E CITA OUTRO PROJETO DE SUA INICIATIVA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O MÉTODO ABA (ANÁLISE APLICADA DO COMPORTAMENTO) PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DISCURSA SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO APROVADAS NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, QUE PERMITIRAM QUE O LEGISLATIVO PERNAMBUCANO POSSA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS E AUMENTARAM O VALOR DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS PARLAMENTARES. A DEPUTADA DESTACA A IMPORTÂNCIA DESTE FEITO, AFIRMANDO QUE ESSA MUDANÇA CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO E INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO POSSIBILITA O BOM EXERCÍCIO DOS MANDATOS PARLAMENTARES, AFIRMANDO QUE ATRAVÉS DAS EMENDAS SE PODE DIRECIONAR RECURSOS PÚBLICOS PARA PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS.  O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE LAMENTA O FALECIMENTO DO POLICIAL CIVIL LUIZ MALTA, ASSASSINADO EM OPERAÇÃO ONTEM. A DEPUTADA DISCURSA SOBRE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E SOBRE A VULNERABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, CITANDO A DEFASAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E COBRA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CATEGORIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA AS MÁS CONDIÇÕES EM UM ABRIGO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO AFIRMA QUE NÃO HÁ SEPARAÇÃO ENTRE MENINOS E MENINAS NO LOCAL, E QUE FALTAM CAMAS, COLCHÕES E PORTAS NOS BANHEIROS, ALÉM DE AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO ESPAÇO OFERECEREM RISCOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E APONTA O DESCASO DO GOVERNO RAQUEL LYRA, CITANDO FALTA DE MERENDA, ATRASOS NA ENTREGA DE FARDAMENTO E PROBLEMAS NO PAGAMENTO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS ATAQUES QUE VEM OCORRENDO NAS ESCOLAS EM TODO PAÍS E DEFENDE O PORTE DE ARMA DE FOGO PELO CIDADÃO DE BEM, AFIRMANDO A NECESSIDADE DA GUARDA ARMADA PARA PROTEGER O AMBIENTE ESCOLAR. É APARTEADO PELO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE PEDE APOIO AO PROJETO Nº 516/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. NA SEQUÊNCIA, LAMENTA QUE A CASA NÃO TENHA REINSTALADO, NA ATUAL LEGISLATURA, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DESSA TEMÁTICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, QUE COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO SILENO GUEDES, ESCLARECENDO QUE O ATRASO NO FORNECIMENTO DE MERENDA E FARDAMENTO NAS ESCOLAS DEU-SE POR CONTA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA SUA AQUISIÇÃO, QUE SOMENTE FOI REALIZADO NO FIM DO MANDATO DO GOVERNO ANTERIOR. O DEPUTADO AFIRMA QUE A SITUAÇÃO JÁ ESTÁ SENDO REGULARIZADA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 1383 A 1405/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 374 A 380 E 384/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 530 A 538/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1452 A 1534/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 403 A 409/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Rodrigo Farias
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Mário Ricardo
2º Secretário