Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 16 HORAS DE 11 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO E ROSA AMORIM. LICENCIADO O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 01/2019 COM EMENDA DE INTERSTÍCIO Nº 01/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO. O PRESIDENTE INFORMA QUE A ALUDIDA EMENDA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DO COLEGIADO, QUE DESIGNA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, ROMERO ALBUQUERQUE, DÉBORA ALMEIDA, RENATO ANTUNES, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROSA AMORIM (07 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 01/2019 COM EMENDA DE INTERSTÍCIO Nº 01/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 23/2022 COM EMENDA DE INTERSTÍCIO Nº 01/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO. O PRESIDENTE INFORMA QUE A ALUDIDA EMENDA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DO COLEGIADO, QUE DESIGNA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: ANTONIO MORAES, ROMERO ALBUQUERQUE, DEBORA ALMEIDA, RENATO ANTUNES, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROSA AMORIM (07 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 23/2022 COM EMENDA DE INTERSTÍCIO Nº 01/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 357/2023. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE AGRADECE AOS COLEGAS PARLAMENTARES E PEDE UMA SALVA DE PALMAS AOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, LUCIANO DUQUE E ROMERO ALBUQUERQUE, AFIRMANDO QUE ELES FORAM FUNDAMENTAIS PARA A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADAS NºS. 01/2019 E 23/2022. O DEPUTADO REGISTRA A RELEVÂNCIA DESTE FEITO, DE MODO A CORRIGIR ERRO HISTÓRICO QUE IMPEDIA ESTE PARLAMENTO DE LEGISLAR SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DESTE PARLAMENTO E DEFENDE A CONVIVÊNCIA HARMÔNICA E INDEPENDENTE ENTRE OS TRÊS PODERES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, RENATO ANTUNES, IZAIAS RÉGIS, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, MÁRIO RICARDO, SILENO GUEDES, DORIEL BARROS, RODRIGO NOVAES, GILMAR JÚNIOR, JOAOZINHO TENÓRIO, JOÃO PAULO COSTA, ABIMAEL SANTOS, ANTONIO COELHO E KAIO MANIÇOBA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE PARABENIZA TODOS OS DEPUTADOS ENVOLVIDOS NA APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO CONTIDAS NA ORDEM DO DIA DE HOJE. O DEPUTADO DISCURSA EM DEFESA DO PORTE DE ARMA PARA DEFESA PESSOAL, SOBRETUDO NESSE MOMENTO DE AMEAÇAS DE ATAQUES A ESCOLAS E CRECHES. NA SEQUÊNCIA, COBRA AO PREFEITO DO RECIFE, JOÃO CAMPOS, O ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE. O DEPUTADO AFIRMA QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS DAS PRINCIPAIS CIDADES BRASILEIRAS SÃO ARMADAS E QUE A LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 GARANTE O USO DOS INSTRUMENTOS, REGISTRANDO QUE O GUARDA MUNICIPAL ARMADO PODERIA AJUDAR A POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À CRIMINALIDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, QUE REGISTRA O PROTOCOLO DE 4 PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO (PECS) VISANDO: A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO ESTADO, COM FOCO NA INTERIORIZAÇÃO; A INCLUSÃO DE PRINCÍPIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MATERNO-INFANTIS; A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DA PAZ (COMPAZ) EM TODO O ESTADO; E O FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR). O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Álvaro Porto
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Gilmar Junior
2º Secretário