Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROSA AMORIM. LICENCIADO O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 347/2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E JOEL A HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO.  INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS ATAQUES E AMEAÇAS ÀS ESCOLAS NO BRASIL E EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO DEFENDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR QUE TRAGÉDIAS OCORRAM, TAIS COMO TREINAMENTO CONTÍNUO DE PROFESSORES SOBRE COMO IDENTIFICAR E GERENCIAR SITUAÇÕES DE CRISE, BEM COMO UMA MAIOR VIGILÂNCIA DO AMBIENTE ESCOLAR. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO, QUE PEDE APOIO A PROJETO DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSOS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. O DEPUTADO AFIRMA QUE A MEDIDA VISA CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DESSAS PESSOAS, QUE SÃO ALVOS MAIS FÁCEIS DE GOLPES DIGITAIS. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE ENDOSSA O DISCURSO DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO ESTADO. O DEPUTADO DESTACA A LEI ESTADUAL Nº 14.617/20212, DE SUA AUTORIA, QUE PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS NAS UNIDADES DE ENSINO, E COMENTA QUE IRÁ PEDIR O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2019, QUE VISA OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NA ENTRADA DAS ESCOLAS. POR FIM, ANUNCIA QUE APRESENTARÁ UMA PROPOSIÇÃO BUSCANDO CRIAR UM PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DANNILO GODOY, QUE FAZ SEU DISCURSO DE ESTREIA NESSA LEGISLATURA, AGRADECENDO OS VOTOS RECEBIDOS E REAFIRMANDO O SEU COMPROMISSO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO DESTACA A SUA REGIÃO, O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, NO AGRESTE MERIDIONAL, E EXPÕE AS PRIORIDADES DO SEU MANDATO: A BUSCA POR MELHORIAS NA SAÚDE; INCENTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS E EXPANSÃO DE UNIVERSIDADES NO INTERIOR; A CONCLUSÃO DE OBRAS PARALISADAS E A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DEFENDE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS PARA POLICIAIS MILITARES EM PERNAMBUCO E RELATA CONVERSA COM A GOVERNADORA RAQUEL LYRA SOBRE O TEMA, NA QUAL ELA PEDIU UM TEMPO PARA AGUARDAR A CONCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE A DEMANDA. O DEPUTADO COMENTA QUE TAMBÉM ABORDOU A PAUTA DA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO DE 2018 DA POLÍCIA MILITAR E QUE, SEGUNDO A GOVERNADORA, A PROCURADORIA DO ESTADO ESTARIA ESTUDANDO FORMAS DE POSSIBILITAR ISSO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O GRANDE EXPEDIENTE DESTA REUNIÃO SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 01/2019. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROSA AMORIM (07 PARLAMENTARES), SENDO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 01/2019. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, E ESTE INFORMA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE INTERSTÍCIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 01/2019. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A EMENDA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NA OCASIÃO DO SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO, A SER REALIZADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 23/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO PAULO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROSA AMORIM (07 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 23/2022. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, E ESTE INFORMA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE INTERSTÍCIO AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DESARQUIVADA Nº 23/2022. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A EMENDA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NA OCASIÃO DO SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO, A SER REALIZADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 357/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 1333 A 1382/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 346 A 349 E 351 A 359/2023, SENDO REGISTRADO VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, WILLIAM BRÍGIDO E ROMERO SALES FILHO AO REQUERIMENTO Nº 346/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5 E OS PROJETOS NºS. 499 A 529/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 398 A 402/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1406 A 1451/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 386 A 397/2023. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.