Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2023.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; LUCIANO DUQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. OCORRE EXIBIÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PRODUZIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE REGISTRA SUA PARTICIPAÇÃO NA ENTREGA DE 336 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”, JUNTAMENTE COM O MINISTRO DAS CIDADES, JADER FILHO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO EM MORADIA DIGNA PARA A POPULAÇÃO, AFIRMANDO QUE ISSO FAZ PARTE DE UM CONCEITO AMPLIADO EM SAÚDE. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REFORÇA O APELO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 711/2023, QUE PEDE À GOVERNADORA RAQUEL LYRA QUE MODIFIQUE O PLANO DE ISENÇÃO REFERENTE AO IPVA, DISPENSANDO OS VEÍCULOS COM 10 ANOS DE USO OU MAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE PROMOVA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PE-060 EM IPOJUCA, ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA UPA DE IPOJUCA. EM SEQUÊNCIA, REGISTRA OS 177 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 30. A DEPUTADA DESTACA, AINDA, O SEMINÁRIO PRIMEIRA INFÂNCIA, PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, E PEDE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2023, DE SUA AUTORIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE NOTICIA A RETOMADA DOS TRABALHOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, DA QUAL É PRESIDENTE. O DEPUTADO REGISTRA IMPORTÂNCIA DO COLEGIADO PARA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA E REAFIRMA SEU COMPROMISSO PARA SEGUIR AVANÇANDO NESTA TEMÁTICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE DESTACA A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETE) JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO, DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, NO EVENTO “BRASIL CONFERENCE AT HARVARD”, NOS ESTADOS UNIDOS. O DEPUTADO PARABENIZA OS JOVENS E RESSALTA QUE ESSE RESULTADO FOI UMA CONSEQUÊNCIA DO COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO COM INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO REALIZADA HOJE E REPUDIA AS AGRESSÕES VERBAIS SOFRIDAS PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DE DEBATER ESTE TEMA COM RESPEITO, MESMO DIANTE DAS DIVERGÊNCIAS. EM SEGUIDA, PARABENIZA O DEPUTADO WALDEMAR BORGES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA CONDUÇÃO DO DEBATE. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DE PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO NOVAES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO NOVAES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 1066 A 1128/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 280 A 287/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, RENATO ANTUNES E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AO REQUERIMENTO Nº 287. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 312, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E PEDE CELERIDADE ÀS BANCADAS NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, DE MODO QUE HAJA A INSTALAÇÃO DO COLEGIADO NA PRÓXIMA SEMANA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O INÍCIO DO ABRIL VERMELHO, MOBILIZAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST) E COMENTA SOBRE A INVASÃO DE MILITANTES DA ORGANIZAÇÃO EM PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA. O DEPUTADO AFIRMA QUE TAL FATO TRATA-SE DE INVASÃO CRIMINOSA DE PROPRIEDADE PRIVADA E REGISTRA O PROTOCOLO DE UMA INDICAÇÃO CONTENDO UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA COIBIR ESSAS INVASÕES DE TERRA. É APARTEADO PELA DEPUTADA ROSA AMORIM. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ALERTA PARA A NECESSIDADE DE SE DESENVOLVEREM, NO ESTADO, PROGRAMAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO A TRAGÉDIAS PROVOCADAS PELAS CHUVAS. EM SEGUIDA, AFIRMA QUE A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE NÃO POSSUI A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SUPORTAR UM GRANDE VOLUME DE PRECIPITAÇÕES. O DEPUTADO DEFENDE UMA NOVA POLÍTICA URBANA E COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL. É APARTEADO PELO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 480 A 484/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 360 A 373/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1333 A 1382/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 346 A 359/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 10 DE ABRIL, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.