Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; PASTOR CLEITON COLLINS E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 14:30 HORAS DE 03 DE ABRIL DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; NINO DE ENOQUE E ROMERO SALES FILHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 23, 27 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 1º, DATA EM QUE TAMBÉM SE CELEBROU O ANIVERSÁRIO DE 188 ANOS DESTA CASA LEGISLATIVA. EM SEQUÊNCIA, COMUNICA QUE HAVERÁ UMA SOLENIDADE HOJE ÀS 18 HORAS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA ASSEMBLEIA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE LAMENTA A MORTE DA PROFESSORA ELISABETE TENREIRO, VÍTIMA DE UM ATENTADO NUMA ESCOLA EM SÃO PAULO, E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS CASOS DE VIOLÊNCIA ENVOLVENDO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. O DEPUTADO REGISTRA QUE APRESENTOU NESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE DESSE TIPO DE SITUAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FRANCE HACKER, QUE PARABENIZA TODOS OS PREFEITOS QUE ESTIVERAM PRESENTES NA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, OCORRIDA EM BRASÍLIA NA ÚLTIMA SEMANA. EM SEGUIDA, REGISTRA O ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS DA FOLHA DE PERNAMBUCO, CITANDO EDUARDO QUEIROZ MONTEIRO, SEU FUNDADOR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REGISTRA O SIGNIFICADO DO 1º DE ABRIL PARA A HISTÓRIA DO BRASIL, DATA QUE MARCA O GOLPE MILITAR DE 1964. NA SEQUÊNCIA, RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA LUTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA O TOTALITARISMO E O RACISMO. A DEPUTADA DESTACA TAMBÉM PROJETO DE LEI QUE FOI COAUTORA E QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DAS DIRETAS JÁ, APROVADO RECENTEMENTE POR ESTA CASA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A REATIVAÇÃO DA EMERGÊNCIA OBSTÉTRICA E DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) ADULTA E NEONATAL DO HOSPITAL SÃO LUCAS, EM FERNANDO DE NORONHA, A FIM DE OFERECER CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PARTOS NO ARQUIPÉLAGO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DISCURSA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REGISTRANDO QUE ESSE GRUPO SOFRE COM O PRECONCEITO E EXCLUSÃO SOCIAL E RESSALTANDO A NECESSIDADE DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA GARANTIR-LHES CONDIÇÕES DIGNAS. A DEPUTADA PEDE APOIO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 172/2023, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA A LEI Nº 15.487 A FIM DE DETERMINAR QUE AS ESCOLAS PRIVADAS UTILIZEM SINAIS SONOROS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE REGISTRA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E COMENTA SOBRE AS VAIAS DESTINADAS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA NO EVENTO REALIZADO COM O PRESIDENTE LULA NO GERALDÃO. O DEPUTADO JUSTIFICA QUE TAL ATO FOI UMA FORMA QUE ESSES PROFISSIONAIS ENCONTRARAM PARA CHAMAR A ATENÇÃO DA GOVERNADORA E COBRA DIÁLOGO PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ UMA INVERSÃO DE PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 395/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA; SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 1039 A 1065/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 270 A 278/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, PASTOR CLEITON COLLINS E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AO REQUERIMENTO Nº 278. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CELEBRADO EM 2 DE ABRIL. O DEPUTADO COMENTA SOBRE A EXPERIÊNCIA DE SER PAI DE UM JOVEM DE 26 ANOS COM SÍNDROME DE ASPERGER, UMA DAS CONDIÇÕES INTEGRANTES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). O DEPUTADO RELATA AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS FAMÍLIAS EM OBTER UM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO, QUE REQUER PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E ATRIBUI ESSE FATO À FALTA DE CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PELA FALTA DE INVESTIMENTOS. O DEPUTADO ELOGIA A INICIATIVA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA DE CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO VOLTADO À CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL PARA AS PESSOAS AUTISTAS. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA E PELOS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI, MÁRIO RICARDO, RENATO ANTUNES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOAOZINHO TENÓRIO, RODRIGO NOVAES, JOÃO PAULO COSTA, GILMAR JÚNIOR, JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, KAIO MANIÇOBA E JARBAS FILHO. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE CRITICA O PREFEITO DE GARANHUNS PELA MUDANÇA DO NOME DO FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS, EVENTO CRIADO NA SUA GESTÃO A FRENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES E SILENO GUEDES. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ELOGIA O PASSEIO CICLÍSTICO REALIZADO ONTEM EM COMEMORAÇÃO AOS 188 ANOS DESTA CASA. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO CAMPO DAS RELAÇÕES SOCIAIS. O DEPUTADO REPERCUTE ESTUDOS QUE APONTAM QUE AS MULHERES SÃO AS MAIS AFETADAS PELA CRISE DO CLIMA, POIS ELAS CONSTITUEM A MAIORIA DA FORÇA DE TRABALHO AGRÍCOLA E POR ISSO SOFREM MAIS COM A PERDA DE COLHEITA E DESTRUIÇÃO DE HABITÇÕES, ALÉM DE TEREM MENOS ACESSO A OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE RENDA. O DEPUTADO DEFENDE A REPRESENTAÇÃO EQUILIBRADA DE GÊNERO NAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DE TOMADA DE DECISÃO SOBRE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS COM FOCO NA CONDIÇÃO DA MULHER. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE DISCURSA SOBRE O REQUERIMENTO Nº 275/2023, DE SUA AUTORIA, QUE SE TRATA DE UM VOTO DE APLAUSO À CAMPANHA MULTIPLIQUE SOLIDARIEDADE, INICIATIVA INTERINSTITUCIONAL QUE VISA ESTIMULAR O REPASSE DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS DA PESSOA IDOSA E DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DE MAIORES INVESTIMENTOS NA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, POIS GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO AINDA NÃO FOI CONTEMPLADA. O DEPUTADO RESSALTA QUE É PRECISO QUE A ÁGUA CHEGUE PARA QUEM QUER PRODUZIR, COMO OS AGRICULTORES FAMILIARES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE QUESTIONA OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL LANÇADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA SELECIONAR OS GESTORES DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO (GRES). É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE FAZ UM CONTRAPONTO AO DISCURSO ANTERIOR, AFIRMANDO QUE O EDITAL DE SELEÇÃO DOS GERENTES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO TRAZ CRITÉRIOS OBJETIVOS E FAVORECE A AMPLA CONCORRÊNCIA, EVITANDO A INDICAÇÃO POLÍTICA. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES DISCORDA DO DEPUTADO RENATO ANTUNES E REFLETE SOBRE A SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS NA SELEÇÃO. OS PROJETOS NºS. 430 A 432/2023 FORAM PUBLICADOS E DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES EM 29 DE MARÇO DE 2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 433 A 479/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 329 A 331 E 334 A 345/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1129 A 1332/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 291 A 328; 332 E 333/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Pastor Cleiton Collins
2º Secretário