Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 10 HORAS DE 23 DE MARÇO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES E SIMONE SANTANA. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E JOAOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA O DIA ESTADUAL DE COMBATE AS FAKE NEWS NO PRÓXIMO DIA 24 DE MARÇO, INSTITUÍDO POR PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, E ALERTA PARA O PERIGO DA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS POR MOVIMENTOS DE EXTREMA DIREITA, QUE AFETAM A DEMOCRACIA BRASILEIRA, CAUSANDO A DESCONSTRUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E MINANDO A CONFIANÇA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TRADICIONAIS. O DEPUTADO RELEMBRA TAMBÉM QUE A PROPAGAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO ESTIMULOU O USO DE REMÉDIOS SEM EFICÁCIA COMPROVADA NO COMBATE A COVID-19 E DESCREDIBILIZOU AS VACINAS. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA SOBRE O RETORNO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), ASSINADO ONTEM PELO PRESIDENTE LULA NA CIDADE DO RECIFE. A DEPUTADA REGISTRA A IMPORTÂNCIA DESSA INICIATIVA PARA O COMBATE À FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. A DEPUTADA AFIRMA AINDA QUE O PROGRAMA IRÁ PRIORIZAR MULHERES E AS COMUNIDADES INDÍGENAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE COMENTA QUE O HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA, EM GARANHUNS, ENCONTRA-SE SOBRECARREGADO E REGISTRA O ENCONTRO COM A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA TRATAR DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO. NA SEQUÊNCIA, O PARLAMENTAR FAZ UM APELO À GESTÃO ESTADUAL PARA QUE HAJA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PE-423, QUE LIGA SÃO CAETANO A GARANHUNS, E ELOGIA O DESEMPENHO DA GOVERNADORA DURANTE OS EVENTOS COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE LULA. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE CRITICA A FALTA DE SEGURANÇA NO EVENTO DO PRESIDENTE LULA EM RECIFE NA DATA DE ONTEM, AFIRMANDO QUE TEVE NOTÍCIA DE MUITOS ROUBOS DE CELULARES NA OCASIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REGISTRA O DIA DA ÁGUA EM 22 DE MARÇO E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A FALTA DE ÁGUA NO SERTÃO DO ARARIPE PROVOCADA PELOS PROLONGADOS PERÍODOS DE ESTIAGEM. A DEPUTADA DEFENDE A PROMOÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA E RESSALTA QUE A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE NEGREIROS É UMA MEDIDA URGENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA DA REGIÃO, BENEFICIANDO MUNICÍPIOS COMO ARARIPINA, BODOCÓ, EXU, GRANITO, IPUBI, MOREILÂNDIA, OURICURI, PARNAMIRIM, SANTA CRUZ, SANTA FILOMENA E TRINDADE. A DEPUTADA REGISTRA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA SINALIZOU POSITIVAMENTE A RESPEITO DO TEMA E QUE AGORA DEFENDERÁ A OBRA JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, NA QUAL FORAM DISCUTIDOS OS RECENTES ATAQUES DE TUBARÃO E MEDIDAS PARA PREVENIR NOVOS INCIDENTES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CRITICA O PROJETO DE LEI Nº 384/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE PROÍBE AS FESTAS “OPEN BAR” EM PERNAMBUCO, AFIRMANDO QUE TAL INICIATIVA PREJUDICA O SETOR DE EVENTOS E TODA CADEIA PRODUTIVA ENVOLVIDA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, ABIMAEL SANTOS, RODRIGO NOVAES E JOÃO PAULO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DISCURSA SOBRE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE DESMANTELOU UM PLANO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) QUE MIRAVA ASSASSINAR O EX-JUIZ E AGORA SENADOR SÉRGIO MORO. O DEPUTADO REPERCUTE ENTREVISTA DO PRESIDENTE LULA, EM QUE ESTE USOU UM PALAVRÃO AO SE REFERIR AO EX JUIZ, AFIRMANDO QUE IRIA SE VINGAR. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À ESQUERDA E AFIRMA QUE O GOVERNO LULA INCENTIVA O AUMENTO DO CRIME ORGANIZADO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, ABIMAEL SANTOS E ANTONIO COELHO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ENTREGA DO CONJUNTO HABITACIONAL CANAL DO JORDÃO E PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA MORAR BEM. NA SEQUÊNCIA, PARABENIZA O PRESIDENTE LULA PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E PELO ANÚNCIO DE 66 MILHÕES EM OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO RECIFE, RESSALVANDO QUE ESSES INVESTIMENTOS DEVERIAM BENEFICIAR OS OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE SOFREM COM OS MESMOS PROBLEMAS, NÃO SOMENTE A CAPITAL. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO DE NADEGI E PASTOR CLEITON COLLINS. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 395/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 878 A 1038/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 252 A 266/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS AO REQUERIMENTO Nº 252/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SOLICITA BOM SENSO E RESPEITO NESTA CASA A RESPEITO DE PALAVRÕES DITOS PELO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS EM APARTE AO DISCURSO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. EM SEGUIDA, COMENTA SEU DISCURSO NO PEQUENO EXPEDIENTE, AFIRMANDO QUE ELE NÃO PODE ACUSAR OS MILITANTES DO PT DE ESTAREM ASSALTANDO SEM PROVAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 414 A 429/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 288 A 290/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 1066 A 1128/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 280 A 287/2023. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 03 DE ABRIL, EM HORÁRIO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 DE MARÇO, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Aglailson Victor
1º Secretário

Pastor Cleiton Collins
2º Secretário