Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOAOZINHO TENÓRIO

 

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE MARÇO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; JEFERSON TIMOTEO; LULA CABRAL E NINO DE ENOQUE. LICENCIADO O DEPUTADO JOEL DA HARPA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 211/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO E JOAOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO JARBAS FILHO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 12. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE AGRADECE OS 30 MIL VOTOS RECEBIDOS PELO POVO PERNAMBUCANO E AFIRMA QUE A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SERÁ PAUTA PRIORITÁRIA DO SEU MANDATO, REGISTRANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL SOBRE ESTE TEMA, COM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE A ESSAS FAMÍLIAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA MATA SUL DE PERNAMBUCO, E CITA COMO EXEMPLO UMA OBRA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA. EM SEGUIDA, DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SASSEPE), SITUAÇÃO QUE PÕE EM RISCO A ASSISTÊNCIA DE MUITOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMENTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS PARA A RECUPERAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL E DEFENDE A IMPLEMENTO DESTA AÇÃO AFIRMATIVA NA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO PEDE APOIO AO PROJETO Nº 332/2023, DE SUA AUTORIA, QUE RESERVA PERCENTUAL DE BOLSAS DO PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR A ESTUDANTES INDÍGENAS, PERTENCENTES A COMUNIDADES QUILOMBOLAS OU ORIUNDOS DE FAMÍLIAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DEMONSTRA ALEGRIA EM TER SIDO REELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E AFIRMA QUE O COLEGIADO SEGUIRÁ ATUANDO DE FORMA ITINERANTE, A EXEMPLO DO QUE OCORREU NA ÚLTIMA LEGISLATURA. EM SEQUÊNCIA, REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A PAUTA EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. A DEPUTADA ENALTECE A LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; E DEFENDE QUE ESSE DEBATE SE ESTENDA ÀS DEMAIS COMISSÕES DE MÉRITO DA CASA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE ATUALIZA OS PARES SOBRE OS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. EM SEGUIDA, RELATA QUE ESSES PROFISSIONAIS ENTRARAM EM GREVE NO ÚLTIMO DIA 10, E EM SEQUÊNCIA, O MOVIMENTO FOI CONSIDERADO ILEGAL PELA JUSTIÇA. O DEPUTADO FAZ UM APELO À GOVERNADORA PARA QUE SEJA ESTABELECIDO UM DIÁLOGO COM A CATEGORIA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOAZINHO TENÓRIO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE MANIFESTA SUA CONCORDÂNCIA COM O DISCURSO ANTERIOR, DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR E TECE CRÍTICAS A FORMA COMO A CATEGORIA FOI RECEBIDA NO PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS NO ÚLTIMO DIA 10. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE O ANIVERSÁRIO DE 43 ANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E REGISTRA QUE HOJE SERÁ REALIZADA UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM À DATA. O DEPUTADO ENALTECE A TRAJETÓRIA DO PARTIDO, DESTACANDO SEU PAPEL NA LUTA SINDICAL; NO COMBATE À FOME; NA IGUALDADE SOCIAL; NO RESPEITO ÀS MINORIAS E AO MEIO AMBIENTE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR; ROSA AMORIM; DORIEL BARROS; DANI PORTELA E SILENO GUEDES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE QUESTIONA A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM PERNAMBUCO, AFIRMANDO QUE O ESTADO OBTEVE APENAS 4,4% NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) DE 2021. O DEPUTADO RELATA RECENTE VISITA A UMA ESCOLA ESTADUAL NO RECIFE E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE DO CORPO DOCENTE, DAS MERENDAS E DAS INSTALAÇÕES ESCOLARES. O DEPUTADO CELEBRA A ESCOLHA DO SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTA CASA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO; DÉBORA ALMEIDA E RODRIGO NOVAES. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE SOMA AO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR E DISCURSA EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. A DEPUTADA PEDE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, AFIRMANDO QUE PERNAMBUCO PAGA AS PIORES REMUNERAÇÕES DO BRASIL E QUE OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM CHEGAM A RECEBER MENOS DO QUE UM SALÁRIO MÍNIMO. A DEPUTADA RESSALTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO QUESTIONOU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O PISO E QUE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PONHA EM PRÁTICA O REAJUSTE PREVISTO. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E DORIEL BARROS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 538 A 555; 557 A 563; 565 A 574; 576 A 625/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS REQUERIMENTOS NºS. 174 A 182; E 184/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 183/2023, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E JOÃO PAULO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 183/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; ABIMAEL SANTOS E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AO REQUERIMENTO Nº 183/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 358 A 362/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 203 A 214/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 639 A 711/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 190 A 202/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Pastor Cleiton Collins
Presidente

Rodrigo Farias
1º Secretário

Gilmar Junior
2º Secretário