Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOAOZINHO TENÓRIO

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE MARÇO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; JEFERSON TIMOTEO; LULA CABRAL E NINO DE ENOQUE. LICENCIADO O DEPUTADO JOEL DA HARPA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 211/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO E JOAOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO JARBAS FILHO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 12. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE AGRADECE OS 30 MIL VOTOS RECEBIDOS PELO POVO PERNAMBUCANO E AFIRMA QUE A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SERÁ PAUTA PRIORITÁRIA DO SEU MANDATO, REGISTRANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL SOBRE ESTE TEMA, COM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE A ESSAS FAMÍLIAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA MATA SUL DE PERNAMBUCO, E CITA COMO EXEMPLO UMA OBRA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA. EM SEGUIDA, DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SASSEPE), SITUAÇÃO QUE PÕE EM RISCO A ASSISTÊNCIA DE MUITOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMENTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS PARA A RECUPERAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL E DEFENDE A IMPLEMENTO DESTA AÇÃO AFIRMATIVA NA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO PEDE APOIO AO PROJETO Nº 332/2023, DE SUA AUTORIA, QUE RESERVA PERCENTUAL DE BOLSAS DO PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR A ESTUDANTES INDÍGENAS, PERTENCENTES A COMUNIDADES QUILOMBOLAS OU ORIUNDOS DE FAMÍLIAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL. EM ATO CONTÍNUO, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DEMONSTRA ALEGRIA EM TER SIDO REELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E AFIRMA QUE O COLEGIADO SEGUIRÁ ATUANDO DE FORMA ITINERANTE, A EXEMPLO DO QUE OCORREU NA ÚLTIMA LEGISLATURA. EM SEQUÊNCIA, REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A PAUTA EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. A DEPUTADA ENALTECE A LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; E DEFENDE QUE ESSE DEBATE SE ESTENDA ÀS DEMAIS COMISSÕES DE MÉRITO DA CASA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE ATUALIZA OS PARES SOBRE OS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. EM SEGUIDA, RELATA QUE ESSES PROFISSIONAIS ENTRARAM EM GREVE NO ÚLTIMO DIA 10, E EM SEQUÊNCIA, O MOVIMENTO FOI CONSIDERADO ILEGAL PELA JUSTIÇA. O DEPUTADO FAZ UM APELO À GOVERNADORA PARA QUE SEJA ESTABELECIDO UM DIÁLOGO COM A CATEGORIA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOAZINHO TENÓRIO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE MANIFESTA SUA CONCORDÂNCIA COM O DISCURSO ANTERIOR, DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR E TECE CRÍTICAS A FORMA COMO A CATEGORIA FOI RECEBIDA NO PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS NO ÚLTIMO DIA 10. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE O ANIVERSÁRIO DE 43 ANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E REGISTRA QUE HOJE SERÁ REALIZADA UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM À DATA. O DEPUTADO ENALTECE A TRAJETÓRIA DO PARTIDO, DESTACANDO SEU PAPEL NA LUTA SINDICAL; NO COMBATE À FOME; NA IGUALDADE SOCIAL; NO RESPEITO ÀS MINORIAS E AO MEIO AMBIENTE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR; ROSA AMORIM; DORIEL BARROS; DANI PORTELA E SILENO GUEDES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE QUESTIONA A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM PERNAMBUCO, AFIRMANDO QUE O ESTADO OBTEVE APENAS 4,4% NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) DE 2021. O DEPUTADO RELATA RECENTE VISITA A UMA ESCOLA ESTADUAL NO RECIFE E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE DO CORPO DOCENTE, DAS MERENDAS E DAS INSTALAÇÕES ESCOLARES. O DEPUTADO CELEBRA A ESCOLHA DO SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTA CASA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO; DÉBORA ALMEIDA E RODRIGO NOVAES. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE SOMA AO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR E DISCURSA EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. A DEPUTADA PEDE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, AFIRMANDO QUE PERNAMBUCO PAGA AS PIORES REMUNERAÇÕES DO BRASIL E QUE OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM CHEGAM A RECEBER MENOS DO QUE UM SALÁRIO MÍNIMO. A DEPUTADA RESSALTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO QUESTIONOU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O PISO E QUE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PONHA EM PRÁTICA O REAJUSTE PREVISTO. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E DORIEL BARROS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 538 A 555; 557 A 563; 565 A 574; 576 A 625/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS REQUERIMENTOS NºS. 174 A 182; E 184/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 183/2023, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E JOÃO PAULO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 183/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; ABIMAEL SANTOS E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AO REQUERIMENTO Nº 183/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 358 A 362/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 203 A 214/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 639 A 711/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 190 A 202/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.