Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E FRANCISMAR PONTES

A`S 14:30 HORAS DE 07 DE MARÇO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; JOSÉ PATRIOTA E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADO O DEPUTADO JOEL DA HARPA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 211/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA AS DEPUTADAS SIMONE SANTANA E ROSA AMORIM PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS, NO ÚLTIMO DIA 05. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE TECE CRÍTICAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DENUNCIA CASOS DE NEPOTISMO NA PREFEITURA. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE OS 40 ANOS DO MOVIMENTO “DIRETAS JÁ” E SUA IMPORTÂNCIA PARA O REESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA NO PAÍS. O DEPUTADO ALERTA PARA OS RISCOS QUE A DEMOCRACIA ESTÁ SUJEITA NA CONJUNTURA ATUAL COM O AVANÇO DA EXTREMA-DIREITA NO BRASIL E NO MUNDO. POR FIM, AFIRMA QUE O EMBATE CONTRA O NEOFASCIMO É DE LONGO PRAZO E EXIGE INVESTIMENTO PERMANENTE EM EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CELEBRA A CHEGADA DO DIA 08 DE MARÇO E PARABENIZA TODAS AS MULHERES. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ENFRENTAMENTO DA FOME E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESTADUAL AGROECOLÓGICA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.158/2021, A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO O PLANO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO INCENTIVO A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO DESTACA O DESEMPENHO DO ESTADO NA PRODUÇÃO DE LEITE NO NORDESTE E FAZ UM APELO AO SENHOR ALOÍSIO FERRAZ, SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, QUE SEJA REGULARIZADO O PAGAMENTO AOS PRODUTORES DE LEITE QUE ATENDEM O PROGRAMA “LEITE DE TODOS”. EM SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS ATAQUES DE TUBARÃO OCORRIDOS NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. O DEPUTADO DECLARA QUE ESTÁ APRESENTANDO UM PROJETO DE LEI QUE ESTIPULA MULTA AOS BANHISTAS QUE ADENTRAREM NO MAR EM LOCALIDADES PROIBIDAS. EM SEGUIDA, DESTACA OS OBJETIVOS DA RECÉM-CRIADA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMÍLIA, DA VIDA E DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DA QUAL FAZ PARTE, E AFIRMA A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A SAÚDE, A EDUCAÇÃO, A RENDA E A DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DISCURSA SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OCUPAR UM LUGAR NESTA CASA, BEM COMO DE SER UM SERVIDOR PÚBLICO DE CARREIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO AFIRMA SEU COMPROMISSO DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO EXECUTIVO, BUSCANDO A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO NA ENTREGA DE RESULTADOS À POPULAÇÃO, E SEU DESEJO EM COOPERAR PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE FAZ UM BREVE RELATO DA SUA TRAJETÓRIA E COLOCA-SE COMO REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NESTA CASA. O DEPUTADO ENALTECE ESTA CATEGORIA E RESSALTA O COMPROMISSO HUMANISTA DOS ENFERMEIROS PARA SALVAR VIDAS. EM SEGUIDA, DESTACA OS TEMAS QUE SERÃO PAUTA DO SEU MANDATO, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. O DEPUTADO FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PARA QUE, JUNTO COM ELE, PARTICIPEM DA LUTA EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE FAZ UM BREVE RELATO DA SUA TRAJETÓRIA E SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE DO MOVIMENTO SEM-TERRA (MST) NESTA CASA. EM SEGUIDA, AFIRMA QUE O GOVERNO BOLSONARO FOI UMA TRAGÉDIA SOCIAL E COMENTA SOBRE OS DESAFIOS QUE O PRESIDENTE LULA ENFRENTARÁ NO SEU NOVO GOVERNO. A DEPUTADA AFIRMA QUE A PRIORIDADE DO SEU MANDATO SERÁ O COMBATE À FOME E CITA A CAMPANHA “MÃOS SOLIDÁRIAS”, CRIADA PELO MST PARA O ENFRENTAMENTO DA FOME DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. A DEPUTADA DEFENDE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGISTRA A CRIAÇÃO NESTA CASA DA COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À FOME. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS RECENTES ATAQUES DE TUBARÃO NO GRANDE RECIFE E SUGERE O FECHAMENTO DO MAR APENAS NAS ÁREAS DE RISCO, ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDOS OS ESTUDOS E APONTADAS AS SOLUÇÕES PELOS PESQUISADORES. O DEPUTADO PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM AS UNIVERSIDADES FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE), FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE) E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE), VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA ESTUDAR E MONITORAR OS TUBARÕES NO LITORAL PERNAMBUCANO. O DEPUTADO TAMBÉM REGISTRA SUA PREOCUPAÇÃO DE QUE ESSA QUESTÃO AFETE O TURISMO DA REGIÃO, E APELA PARA QUE SEJAM FEITAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS EM DEFESA DA SEGURANÇA DAS PRAIAS DO ESTADO COMO UM TODO.  O DEPUTADO DESTACA A PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, A FIM DE DISCUTIR E APROFUNDAR O CASO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; JOAZINHO TENÓRIO; SILENO GUEDES; RENATO ANTUNES; PASTOR CLEITON COLLINS E ROMERO ALBUQUERQUE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE PARABENIZA AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E RELEMBRA OS MANDATOS FEMININOS NA CÂMARA DE IGARASSU, NO PERÍODO EM QUE FOI PREFEITO DO MUNICÍPIO. EM SEQUÊNCIA, REGISTRA O SUCESSO DO BLOCO AZULÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA NA MESMA CIDADE. APÓS, DESTACA A AÇÃO “DEPUTADO PRESENTE”, INICIATIVA DO SEU MANDATO COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR IN LOCO PAUTAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA. O DEPUTADO RELATA QUE VISITOU A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JURANDIR BEZERRA LINS, EM IGARASSU, ONDE CONFIRMOU OS ATRASOS NO PAGAMENTO DOS TERCEIRIZADOS, E IRÁ ENCAMINHAR À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ALGUMAS DEMANDAS, TAIS COMO A REQUALIFICAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, A MANUTENÇÃO DO CURSO DE TURISMO DA UNIDADE E A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ELETROTÉCNICA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 358 A 456/2023.  É RETIRADO DE PAUTA O REQUERIMENTO Nº 142/2023 A PEDIDO DA AUTORA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS REQUERIMENTOS NºS. 143 A 148/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAZINHO TENÓRIO, QUE COMENTA SOBRE A NECESSIDADE RECUPERAR AS RODOVIAS DO ESTADO PARA ALAVANCAR A ECONOMIA E COLABORAR PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. O DEPUTADO REGISTRA QUE SOLICITOU A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS EM VIRTUDE DAS ATIVIDADES DOS SITES DE APOSTA E DEFENDE QUE ESSES VALORES SEJAM INVESTIDOS NA SEGURANÇA PÚBLICA. POR FIM, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA CUIDA PE MULHER, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, E PELA DETERMINAÇÃO PARA QUE AS SEIS DELEGACIAS DA MULHER DO ESTADO FUNCIONEM 24 HORAS POR DIA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01/2023 E OS PROJETOS NºS. 322 A 339/2023. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 171 A 173/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 486 A 584/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 158 A 170/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.