Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, REUNEM-SE NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS RÉGIS E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E RODRIGO FARIAS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS NO DIA 11 DE FEVEREIRO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PERÍODO DO CARNAVAL, REGISTRANDO AS SITUAÇÕES QUE VEM OCORRENDO NAS PRÉVIAS CARNAVALESCAS. O DEPUTADO RESSALTA A AUSÊNCIA DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PREVENTIVAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.  EM SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE AGRADECE AOS PARLAMENTARES QUE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE MULTA A QUEM IMPEDE ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM LOCAIS PÚBLICOS. O DEPUTADO COMENTA TAMBÉM SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SE ANALISAR NOVAMENTE OUTRA PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA, O PROJETO DE LEI Nº 134/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DEMONSTRA SATISFAÇÃO PELA RETOMADA DAS REUNIÕES PLENÁRIAS PRESENCIAIS. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RETORNO DO CARNAVAL NAS ÁREAS CULTURAL, ARTÍSTICA E ECONÔMICA, ENTRETANTO DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DO ASSÉDIO ÀS MULHERES NOS FESTEJOS E COMENTA QUE PROTOCOLOU INDICAÇÕES À GOVERNADORA RAQUEL LYRA SUGERINDO A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO A ESTA SITUAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. O DEPUTADO CITA QUE EM 2019 ESTA CASA APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUIU O DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA EM PERNAMBUCO E DENUNCIA O NÃO-CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI PELO GOVERNO DO ESTADO, POIS O PAGAMENTO ESTÁ EM ATRASO. O DEPUTADO COMENTA QUE IRÁ SOLICITAR UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO À GOVERNADORA PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA ESCLARECIDA. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, QUE COBRA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA A CONTINUIDADE DAS OBRAS EM RODOVIAS NO INTERIOR DO ESTADO, REGISTRANDO A RELEVÂNCIA DAS MESMAS PARA O FLUXO DE PESSOAS E PRODUTOS ENTRE AS REGIÕES. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 01 A 93/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 02 A 20/2023; 25 E 26/2023; SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA DANI PORTELA AO REQUERIMENTO Nº 26/2023. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REGISTRA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMÍLIA, DA VIDA E DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. O DEPUTADO DISCURSA SOBRE O EFEITO NEGATIVO DO CRACK PARA A POPULAÇÃO E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE SE DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO A ESSA QUESTÃO. É CONCEDIDA QUESTÃO DE ORDEM À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCUTE O REQUERIMENTO Nº 26/2023, QUE INSTITUIU A REFERIDA FRENTE PARLAMENTAR, E REGISTRA SEU VOTO CONTRÁRIO NA ORDEM DO DIA. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ANUNCIA SEU INTERESSE EM PARTICIPAR DA FRENTE PARLAMENTAR, A FIM DE APRESENTAR UM PONTO DE VISTA DIVERGENTE AO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DECLARA APOIO À FRENTE E ENFATIZA A RELEVÂNCIA DO DEBATE, MESMO COM ENTENDIMENTOS DISTINTOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 86 A 135/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 61/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 158 A 258/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 43 A 60/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE AUDITÓRIO.