Ata de Reunião

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2023, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS

 

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE JANEIRO DE 2023, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (47 PRESENTES). AUSENTES AS DEPUTADAS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO E FABÍOLA CABRAL. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTÔNIO FERNANDO E JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE AS EMENDA MODIFICATIVAS NºS. 01; 02; 03; 04; 05 E 06 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3841/2023 FORAM REJEITADAS POR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM PARECER NÃO-UNÂNIME, DEPENDENDO DE CONFIRMAÇÃO PELO PLENÁRIO, NA FORMA DO § 2º DO ART. 220 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE ANUNCIA A DISCUSSÃO DO PARECER. DISCUTE O PARECER O DEPUTADO JOÃO PAULO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE INICIA A VOTAÇÃO. O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA É APROVADO, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO; JOSÉ QUEIROZ E CORONEL ALBERTO FEITOSA. DESTA FORMA, É CONFIRMADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 01 A 06 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3841/2023. EM SEQUÊNCIA, É ANUNCIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3841/2023. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ QUEIROZ; JOÃO PAULO E JUNTAS. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3841/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO; JOSÉ QUEIROZ E DA DEPUTADA JUNTAS. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3842/2023 E O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA SERÁ APRECIADA PELAS COMISSÕES POSTERIORMENTE. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3847/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3838/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (45 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLARISSA TÉRCIO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABÍOLA CABRAL E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (4 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3838/2022. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3839/2022. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3840/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3843/2023. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ QUEIROZ; JOÃO PAULO E ALUÍSIO LESSA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (44 VOTOS); VOTA “NÃO” O DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ (1 VOTO); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLARISSA TÉRCIO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABÍOLA CABRAL E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (4 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3843/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3844/2023. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JUNTAS; JOÃO PAULO E JOSÉ QUEIROZ. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3844/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES; JUNTAS; TERESA LEITÃO; JOÃO PAULO; DULCI AMORIM; CLARISSA TÉRCIO E ALUÍSIO LESSA. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE INFORMA QUE OS AUXÍLIOS PARLAMENTARES EVENTUALMENTE APROVADOS NESTA REUNIÃO PLENÁRIA SOMENTE SERÃO IMPLANTADOS MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DOS BENEFICIÁRIOS AO PRESIDENTE DESTE PODER PARA DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3845/2023, DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA JUNTAS. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3845/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES; JUNTAS; JOÃO PAULO; CLARISSA TÉRCIO E ALUÍSIO LESSA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3846/2023, DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA JUNTAS. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3846/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, JUNTAS, TERESA LEITÃO, JOÃO PAULO E CLARISSA TÉRCIO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.





Eriberto Medeiros
Presidente

Isaltino Nascimento
1º Secretário

Tony Gel
2º Secretário