A Comissão de Cidadania da Assembleia debateu, nesta quarta (dezenove de agosto), o toque de recolher para menores de dezoito anos. O colegiado recebeu o juiz da Primeira Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis, no Interior de São Paulo, Evandro Pelarin. A cidade foi a primeira a aplicar a medida, em vigor desde dois mil e cinco.

O juiz explicou que o objetivo da iniciativa não é combater a criminalidade infanto-juvenil, mas enfrentar a situação de risco a qual podem ficar expostas crianças e adolescentes. De acordo com Pelarin, os jovens recolhidos pela Polícia depois das vinte e duas horas nas ruas são encaminhados aos pais, que recebem advertência.

Desde que o toque começou a ser aplicado, o envolvimento de menores com o crime caiu cinquenta e cinco por cento em Fernandópolis, município com sessenta e três mil habitantes. Segundo Pelarin, foram trezentos e setenta e oito atos infracionais envolvendo menores, em dois mil e cinco, e duzentos e sessenta e oito no ano passado. Pelarin disse que a medida não cerceia o direito de ir e vir dos jovens, pois o caráter é de proteção. //

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Pernambuco, Paulo Brandão, qualquer iniciativa relacionada a menores de idade necessita do envolvimento da sociedade como um todo. Ele acredita que a Região Metropolitana do Recife não está preparada para aplicar o toque de recolher por causa da quantidade de habitantes e de sua complexidade estrutural.

A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Terezinha Nunes, do PSDB, acredita que a medida poderia ter início no Interior do Estado, onde há áreas de prostituição infantil. // (L.R.)